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sessao nº 13

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2021-12-30
native_id176

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10H00MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 2.590/2021, Nº 
2.591/2021, Nº 2.592/2021 E Nº 2.593/2021.
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às dez
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência 
do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza 
Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 13ª Sessão 
Extraordinária, 01ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado 
do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência 
dos Vereadores Fabio da Silva Souza e Marcelino da Silva Vieira e, havendo quórum
Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a
Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia 
sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., 
combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao
Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a solicitação de 
dispensa da leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.590/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6734, de 
Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre retificação do anexo único da lei no 
2.335, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos 
adicionais suplementar e especial. Finalizada a leitura, o vereador 1º secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 
09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.590/2021 foi colocado em discussão, e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.591/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6735, de Autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
especial. Finalizada a leitura, o vereador 1º secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.591/2021 foi colocado em discussão, e não 
 Pág. nº. 2
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.592/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6736, de Autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre a alteração do artigo 1o §2o, artigo 2o, artigo 3o, 
inciso i do artigo 4o, e artigo 9o da lei 2.326 de 30 de novembro de 2021, que concede 
autorização ao executivo municipal para efetuar rateio dos recursos do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação-FUNDEB do município de Colorado do Oeste-RO. Na sequencia foi lido o Ofício 
766/2021/GAB/PMCO, que solicita a retirada do referido projeto. Feito isso, o pedido foi 
colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, 
o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.593/2021, constando no Processo Legislativo n.º 6737, de Autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre retifição da lei no 2.339, de 23 de dezembro de 
2021, que dispõe sobre a cumulação da remuneração de servidores efetivos com a 
gratificação do cargo em comissão. Finalizada a leitura, o vereador 1º secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 
09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.593/2021 foi colocado em discussão, e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser 
deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os 
trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 13ª Sessão 
Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender 
de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, 
__________________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza 
Rodrigues, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
___________________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia, 30 de Dezembro de 2021.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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