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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-03-03
native_id182

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI 
Nº 2600/2022.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência da Vereadora Maria Marlúcia de Almeida, secretariada
pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
reuniram-se os Vereadores na 04ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após 
a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Adalkiliano 
Avezão da Silva Gonçalves e Martinho de Souza Rodrigues e Thiago e, havendo 
quórum Regimental a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao
iniciar os trabalhos da Sessão, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador 1º
Secretário que fizesse a leitura da Ata da 03ª Sessão Ordinária ocorrida em 21 de 
Fevereiro de 2022. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma 
ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta 
Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, a Senhora Presidente 
colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti￾lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Feito isso, na sequência, a Senhora Presidente, colocou a Ata em 
discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a, 
a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo a 
senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, a Senhora
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos 
e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas,
solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura Projeto de Lei nº 2.606/2022,
constando no Processo Legislativo nº 6757 de Autoria do Executivo Municipal. 
Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
 Pág. nº. 2
seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Em seguida, a senhora Presidente solicitou que fosse lido o 
Projeto de Lei nº 2.607/2022, constando no Processo Legislativo nº 6753 de Autoria 
do Executivo Municipal, sendo lido o Oficio nº 133/2022-GP, de solicitação de retirada 
do projeto de lei. Após a leitura, o Oficio de retirada foi colocado em discussão e sem 
comentários, submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. 
Em seguida a Senhora Presidente pediu que fosse lido o Projeto de Lei nº 
2.608/2022, constando no Processo Legislativo nº 6754 de Autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, a senhora Presidente solicitou que 
fosse lido o Projeto de Lei nº 2.609/2022, constando no Processo Legislativo nº 6755
de Autoria do Executivo Municipal, sendo lido o Oficio nº 135/2022/GAB, de 
solicitação de retirada do projeto de lei. Após a leitura, o Oficio de retirada foi 
colocado em discussão e sem comentários, submetido à votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Na sequencia a Senhora Presidente pediu que fosse 
lido o Projeto de Lei nº 2.610/2022, constando no Processo Legislativo nº 6756 de 
Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, a senhora Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições 
Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo 
oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Thiago José Monteiro 
Vieira cumprimentou a todos. Falou da sua viagem a Porto Velho, juntamente com 
demais colegas, cumprindo agendas de interesse do município. Mencionou visita ao 
gabinete do Deputado Estadual Ezequiel Neiva, onde levaram a necessidade da 
parceria do município com o DER, e o mesmo se propôs de imediato a firmar essa 
parceria. Comentou que estiveram no gabinete do senhor Elias Rezende, que se 
comprometeu a ajudar o município. Relatou informações referente a usina de asfalto 
que esta instalada no município de Vilhena e em breve atenderá o município. Frisou 
que as chuvas estão sendo abençoadas pois não estão trazendo tantos transtornos 
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como em outros municípios que estão alagados. Expos pedido protocolado para 
instalação de um tubo ármico na Avenida Rio Madeira, próximo a Escola 16 de 
Junho, pedido de instalação de mais um parquinho para nossa cidade. Aproveitou 
para cobrar agilidade na conclusão nas obras da Praça que em alguns locais está 
parada. Destacou que recebeu a cobrança de alguns comerciantes que estão se 
sentindo prejudicados pela dificuldade do acesso. Finalizou sua fala agradecendo. O 
segundo orador inscrito, Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a 
todos. Iniciou sua fala citando sua ida a Porto Velho, para levar e buscar algumas 
demandas que não conseguem dar agilidade apenas por ofícios. Citou que estiveram 
no Gabinete do Deputado Ezequiel Neiva, como mencionado pelo Vereador Thiago. 
Complementou que levou ofício do Vereador José Carlos buscando benefícios para 
associações agrícolas. Registrou visita ao Gabinete do Deputado Luizinho Goebel, 
cobrando algumas demandas da Vereadora Marlucia junto com Vereador Jair. 
Mencionou que esteve do Gabinete do Deputado Cirone Deiró, cobrando agilidade no 
projeto de construção de salas na Escola Marcos Donadon. Informou que esteve 
pedindo apoio na SEJUCEL, para o desporto universitário. Relatou que esteve 
acompanhando a Vereadora Marlucia em seu pedido de um veículo para atender o 
abrigo do município. Revelou que visitou a casa de apoio e o local está sendo 
ampliado e melhorado. Mencionou visita à SEJUS, cobrando materiais solicitados 
pelo Sargento do Tiro de Guerra. Defendeu projeto de Lei de sua autoria, que esta 
tramitando nesta Casa, recebeu parecer favorável da Comissão. Teceu explicações 
sobre a matéria e pediu apoio dos Vereadores na aprovação do Projeto de Lei. 
Comentou a atuação dos colegas Vereadores, que estão não só comprometidos com 
as cobranças, mas também na busca de soluções para os problemas do município. 
Informou que neste domingo haverá um torneio de futebol society e a premiação será 
a doação de um conjunto de uniforme doado pelo deputado estadual Ezequiel Neiva.
Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande 
Expediente, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação 
de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto 
passou-se à Ordem do Dia. Em seguida a senhora Presidente solicitou a leitura dos 
Pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 2.600/2022, constando no Processo 
Legislativo nº 6745, que veda a nomeação para cargos em comissão e função de 
confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei 
Maria da Penha), de autoria do Vereador Wender de Souza Castro Silva. Após a 
leitura, o Vereador 1° secretário informou que tinha em mãos requerimento 
solicitando que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência contendo 09 (nove) 
assinaturas. . O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida o Projeto de Lei foi colocado em 1ª discussão. Não havendo vereadores que 
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quisesse comentar a matéria, e tendo sido dispensada a 2ª discussão, a mesma foi 
colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes. Dando 
prosseguimento a Vereadora Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 
2.606/2022 que dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público 
para a contratação de servidores efetivos da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal 
de Colorado do Oeste - RO. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou 
requerimento verbal para que fossem dispensadas as leituras dos projetos lidos
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.606/2022 foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido a votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº
2.608/2022, dispõe sobre a retificação da lei n° 2.018, de 15 de setembro de 2017,
que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental 
no Município de Colorado do Oeste – RO, de autoria do Executivo Municipal, foi 
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em sequencia o Projeto de 
Lei nº 2.610/2022, dispõe sobre a alteração da nomenclatura das Escolas rurais da 
rede Pública Municipal de ensino de Colorado do Oeste – RO, de autoria do 
Executivo Municipal, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não
havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados a
Senhora Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 
4ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, _______________________, juntamente com o Vereadora Maria 
Marlúcia de Almeida, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
_______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 03 de Março de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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