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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-03-21
native_id187

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI 
Nº 2.612/2022.
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues,
secretariado pelo vereador Wender se Souza Castro Silva, reuniram-se os 
vereadores na 07ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação 
de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Paulo Ferreira da Silva e Maria 
Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente
solicitou a Vereadora Secretária que fizesse a leitura das Atas da 06ª Sessão 
Ordinária ocorrida em 14 de março de 2022 e da 02ª Sessão Extraordinária ocorrida 
em 17 de março de 2022. Em seguida, Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fossem dispensadas a leitura das mencionadas Atas, uma vez que as
mesmas ficaram disponíveis, para conhecimento dos nobres Vereadores, na 
Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o
Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade 
dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou as
Atas em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, 
submeteu-a, em separado, a votação, sendo ambas aprovadas por todos os 
Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário 
que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande 
expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da 
Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura 
dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às
Proposições Novas, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura da Indicação n° 
3085/2022, constando no Processo Legislativo N° 6759 de autoria do vereador José 
Carlos dos Reis. Feita a leitura, o senhor presidente informou que a indicação seria
encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Logo após o presidente 
solicitou ao secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.615/2022,
constando no Processo Legislativo nº 6765 de Autoria do Executivo Municipal.
Finalizada a leitura o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
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requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia 
da presente sessão. Na sequencia o Senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica nº 004/202, Constando no Processo Legislativo nº 6764 
de Autoria do Executivo Municipal, sendo lido o Oficio n°167/2022/GAB de solicitação 
de retirada do projeto de Emenda á Lei Orgânica. O Oficio foi colocado em discussão 
e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovado por todos os vereadores 
presentes e o projeto de Emenda á Lei orgânica foi retirado. Não havendo mais 
Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O 
primeiro orador inscrito, Vereador José Carlos dos Reis cumprimentou a todos. 
Explicou e defendeu a Indicação de sua autoria. Alertou para a necessidade de 
demarcação de estacionamento entre as Avenidas Solimões e avenidas Juruá. Citou 
várias situações que acontecem nesse perímetro devido à falta de organização nos 
estacionamentos daqueles locais. Esperou contribuição da Secretaria de Obras para 
resolução dessa indicação. Terminou sua fala agradecendo. Não havendo mais 
oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Assis Spanhol
cumprimentou a todos. Falou do evento que houve na praça no fim de semana em
frente a igreja matriz. Relatou sobre a situação de vandalismo ocorrido no local. Pediu
providências das autoridades responsáveis. Falou sobre as pessoas que estão 
criticando os vereadores nas redes sociais. Argumentou que pediu ao presidente que 
convocasse reunião com os organizadores do evento, com a Polícia Militar e demais 
interessados. Lamentou a covardia de pessoas que se utilizam das redes sociais para 
ofender as pessoas. Garantiu que os Vereadores estão trabalhando e conhecem os 
dois lados da moeda. Teceu elogios as pessoas de bens que se divertiram com 
responsabilidade. Afirmou que a cidade está precisando de diversão. Criticou 
veementemente as ações dos vândalos. Encerrou sua fala agradecendo. O segundo 
orador inscrito, Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a 
todos. Citou as cobranças já realizadas pelo Vereador Assis Spanhol. Mencionou a 
Rua Minas Gerais que está interditada por pouca coisa. Falou sobra a falta de 
planejamento para a recuperação das ruas de Colorado do Oeste. Afirmou que a 
cidade está abandonada. Parabenizou o serviço de tapa buraco iniciado na Avenida 
Rio Madeira. Lamentou que os trabalhos só sejam executados após as cobranças 
irem para a mídia. Frisou que tem feito as cobranças diariamente, e sabe que tem 
dificuldades, mas as coisas só acontecem depois que a população se revolta. Cobrou 
providências para que esse ano seja feito um trabalho bem feito, de forma a não 
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sofrermos com as consequências no próximo ano. Terminou sua fala desejando que 
todos fiquem com Deus. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, 
o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Secretária que fizesse a verificação de 
presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se 
à Ordem do Dia. Em seguida a senhor Presidente solicitou a leitura dos Pareceres 
referentes ao nº Projeto de Lei nº 2.612/2022, constando no Processo Legislativo nº 
6760, que “dispõe sobre alteração do anexo IX da Lei n° 2.182, de 30 de dezembro 
de 2019, de autoria do Executivo Municipal,” de autoria do Executivo Municipal. Após 
a leitura, o Vereador 1° secretário informou que tinha em mãos requerimento 
solicitando que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência e que fosse 
dispensada a segunda discussão da matéria contendo 09 (nove) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei foi 
colocado em 1ª discussão. Não havendo vereadores que quisesse comentar a 
matéria, e tendo sido dispensada a 2ª discussão, a mesma foi colocada em votação
e aprovada por todos os vereadores presentes. Dando prosseguimento o Vereador 
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.615/2022 que dispõe sobre
autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial. Neste 
momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fossem
dispensadas as leituras dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O 
pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à 
votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o 
Projeto de Lei nº 2.615/2022 foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a 
serem tratados a Senhora Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus 
Declarou encerrada a 07ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual 
foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro silva, 1° secretario da Mesa 
Diretora, que passo assinar a seguir, _______________________, juntamente com o
Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo 
Municipal, _______________________, para ser publicada na forma Regimental. 
Colorado do Oeste RO, 21 de Março de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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