| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 187 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.612/2022. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo vereador Wender se Souza Castro Silva, reuniram-se os vereadores na 07ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Paulo Ferreira da Silva e Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Secretária que fizesse a leitura das Atas da 06ª Sessão Ordinária ocorrida em 14 de março de 2022 e da 02ª Sessão Extraordinária ocorrida em 17 de março de 2022. Em seguida, Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fossem dispensadas a leitura das mencionadas Atas, uma vez que as mesmas ficaram disponíveis, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a, em separado, a votação, sendo ambas aprovadas por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura da Indicação n° 3085/2022, constando no Processo Legislativo N° 6759 de autoria do vereador José Carlos dos Reis. Feita a leitura, o senhor presidente informou que a indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Logo após o presidente solicitou ao secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.615/2022, constando no Processo Legislativo nº 6765 de Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, Pág. nº. 2 requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia o Senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 004/202, Constando no Processo Legislativo nº 6764 de Autoria do Executivo Municipal, sendo lido o Oficio n°167/2022/GAB de solicitação de retirada do projeto de Emenda á Lei Orgânica. O Oficio foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovado por todos os vereadores presentes e o projeto de Emenda á Lei orgânica foi retirado. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador José Carlos dos Reis cumprimentou a todos. Explicou e defendeu a Indicação de sua autoria. Alertou para a necessidade de demarcação de estacionamento entre as Avenidas Solimões e avenidas Juruá. Citou várias situações que acontecem nesse perímetro devido à falta de organização nos estacionamentos daqueles locais. Esperou contribuição da Secretaria de Obras para resolução dessa indicação. Terminou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Assis Spanhol cumprimentou a todos. Falou do evento que houve na praça no fim de semana em frente a igreja matriz. Relatou sobre a situação de vandalismo ocorrido no local. Pediu providências das autoridades responsáveis. Falou sobre as pessoas que estão criticando os vereadores nas redes sociais. Argumentou que pediu ao presidente que convocasse reunião com os organizadores do evento, com a Polícia Militar e demais interessados. Lamentou a covardia de pessoas que se utilizam das redes sociais para ofender as pessoas. Garantiu que os Vereadores estão trabalhando e conhecem os dois lados da moeda. Teceu elogios as pessoas de bens que se divertiram com responsabilidade. Afirmou que a cidade está precisando de diversão. Criticou veementemente as ações dos vândalos. Encerrou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito, Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Citou as cobranças já realizadas pelo Vereador Assis Spanhol. Mencionou a Rua Minas Gerais que está interditada por pouca coisa. Falou sobra a falta de planejamento para a recuperação das ruas de Colorado do Oeste. Afirmou que a cidade está abandonada. Parabenizou o serviço de tapa buraco iniciado na Avenida Rio Madeira. Lamentou que os trabalhos só sejam executados após as cobranças irem para a mídia. Frisou que tem feito as cobranças diariamente, e sabe que tem dificuldades, mas as coisas só acontecem depois que a população se revolta. Cobrou providências para que esse ano seja feito um trabalho bem feito, de forma a não Pág. nº. 3 sofrermos com as consequências no próximo ano. Terminou sua fala desejando que todos fiquem com Deus. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Secretária que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida a senhor Presidente solicitou a leitura dos Pareceres referentes ao nº Projeto de Lei nº 2.612/2022, constando no Processo Legislativo nº 6760, que “dispõe sobre alteração do anexo IX da Lei n° 2.182, de 30 de dezembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal,” de autoria do Executivo Municipal. Após a leitura, o Vereador 1° secretário informou que tinha em mãos requerimento solicitando que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em 1ª discussão. Não havendo vereadores que quisesse comentar a matéria, e tendo sido dispensada a 2ª discussão, a mesma foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores presentes. Dando prosseguimento o Vereador Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.615/2022 que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fossem dispensadas as leituras dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.615/2022 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados a Senhora Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 07ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro silva, 1° secretario da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _______________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, _______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 21 de Março de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============