| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 190 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2022, COM INÍCIO ÀS 09H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 2.619/2022 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 113/2022. Aos quatros dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 03ª Sessão Extraordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência da Vereadora Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.619/2022, constando no Processo Legislativo n.º 6773, de Autoria do Executivo Municipal, que sobre dispõe sobre reposição salarial dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.619/2022 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 113/2022, constando no Processo Legislativo n.º 6774, de Autoria do Executivo Municipal, que Dispõe Sobre Reposição dos Profissionais Salarial do Magistério Pertencentes ao Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Colorado do Oeste – RO. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Complementar nº Pág. nº. 2 113/2022 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 03ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, _______________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, ______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 04 de Abril de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. =================//////////////////////=================//////////////////////==============