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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-05-30
native_id202

Documents (1)

ata #

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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 9H00, 
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.635/2022.
Aos trinta dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a 
Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador 
Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 17ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação 
de presença constatou-se a ausência do Vereador José Carlos dos Reis e, havendo 
quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao
iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário
que fizesse a leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária ocorrida em vinte e três de Maio
de 2022. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma 
ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta 
Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente 
colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti￾lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata da 16º 
sessão Ordinária em discussão e não havendo comentário a respeito do termo da 
mesma, submeteu-a em votação, sendo aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que 
encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, 
conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão 
Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura 
dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passaram-se as 
Proposições Novas. O Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura da 
Indicação nº 3.090/2022, constando no Processo Legislativo nº 6805 de autoria do 
Vereador Thiago José Monteiro Vieira. Em seguida o Senhor Presidente informou que 
a indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Logo após 
o presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 
2.644/2022 Constando no Processo Legislativo n° 6803 de Autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário informou que tinha em mãos,
o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
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que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, 
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria 
deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o presidente solicitou
ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 2.645/2022 Constando no 
Processo Legislativo n° 6804 de Autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o 
Vereador 1°Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os
pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação 
sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor 
Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da 
presente sessão. Em seguida o presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura 
do Projeto de Lei n° 2.646/2022 Constando no Processo Legislativo n° 6806 de 
Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário informou 
que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em 
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões 
Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os 
vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de 
Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais 
Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não 
havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a 
verificação de presença e o mesmo constatou-se a ausência do Vereador José Carlos 
dos Reis, e havendo quórum Regimental o Senhor Presidente passou-se à Ordem do 
Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura 
do Projeto de Lei nº 2.644/2022, constando no Processo Legislativo nº 6803, de
Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de 
crédito Adicional Especial. Após a leitura, o vereador 1º Secretário pediu que fosse 
colocado em discussão logo após em votação, o pedido de dispensas dos referidos
projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido do secretário foi
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.644/2022, foi 
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi 
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o 
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Projeto de Lei nº 2.645/2022, constando no processo Legislativo 6804, que Dispõe 
Sobre a Alteração do Anexo l da Lei 2.379, de 3 de Abril de 2022,de Autoria da 
mesa Diretora, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o 
mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes.
Logo após, o Projeto de Lei nº 2.646/2022 constando no Processo Legislativo n° 
6806, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, de 
autoria do Executivo Municipal foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em ato contínuo o presidente pediu que fizesse a leitura do 
parecer da Comissão Permanente (Legislação, Justiça e Redação Final) referente ao 
Projeto de Lei nº 2.635/2022, que dispõe sobre concessão de auxilio 
deslocamento e diárias por viagens a serviços, participação em cursos ou 
eventos de capacitação profissional, Aos servidores e agentes políticos do 
poder Executivo do Município de Colorado do Oeste – RO de autoria do 
Executivo Municipal. Em seguida o presidente colocou o projeto em 2° discussão. 
Em seguida o vereador Adalquiliano Avesão da Silva Gonçalves, posicionou sobre 
o projeto. Alegou ser favorável ao aumento das diárias e do auxilio deslocamento. 
Declarou ser contra as diárias do executivo. Falou que os valores são abusivos, pois
o município encontra-se em crise na área da saúde e secretaria de Obras. Falou que 
esse dinheiro poderia ser usado para melhorias dessas pastas. Concluiu dizendo que 
quem paga essa conta é a população Coloradense. Logo em seguida o Vereador
Thiago José Monteiro Vieira, saudou a todos. Relatou que faz parte da Comissão 
Permanente a qual o projeto foi analisado. Teceu relatos dizendo que é favorável a 
aprovação do projeto. Pois com a valorização dos profissionais da saúde quem ganha 
é a população que será bem atendida. Terminou agradecendo a todos. Logo após 
vereadora Maria Marlucia de Almeida, saudou a todos. Teceu relatos sobre o 
projeto que foi para a comissão a qual faz parte. Falou do papel como presidente da 
comissão procurou o prefeito e a secretária de saúde para discutir o projeto. Fez 
relatos que nunca foi contra o projeto. Falou da responsabilidade que foi tratado o 
assunto, pois a legislativo também não pode errar. Esclareceu o porquê, de o projeto 
ter ido para as Comissões, mas que isso não quer dizer que estejam contra o projeto.
Fez menção ao fato do projeto não ter vindo separado para aprovação. Declarou que 
acamara não tem autonomia para devolver o projeto para ser corrigido. Concluiu 
falando que o papel do vereador é aprovar ou desaprovar o projeto. Explicou que 
somente o executivo podia retirar para possível correção. Falou que sabe da luta da 
equipe da saúde na época da pandemia. Teceu relatos que acompanhou muitas 
situações a qual passaram e que a aprovação do projeto é merecida por todos. Falou 
que o executivo vai controlar essas diárias. Pois cada um responderá por sua pasta.
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Terminou agradecendo. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, Projeto de Lei 
nº 2.635/2022, foi submetido à votação e aprovado por (9) nove Vereadores 
presentes. O Vereador Adalkiliano Avesão da Silva Gonçalves votou contra o 
projeto e o Vereador Paulo Ferreira da silva ausentou-se no momento da votação. 
Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a ser tratado o 
Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 
16ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de 
Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 30 de Maio de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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