| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-05-30 |
| native_id | 202 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 9H00, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.635/2022. Aos trinta dias do mês maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 17ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador José Carlos dos Reis e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária ocorrida em vinte e três de Maio de 2022. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discutilo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata da 16º sessão Ordinária em discussão e não havendo comentário a respeito do termo da mesma, submeteu-a em votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passaram-se as Proposições Novas. O Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 3.090/2022, constando no Processo Legislativo nº 6805 de autoria do Vereador Thiago José Monteiro Vieira. Em seguida o Senhor Presidente informou que a indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Logo após o presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 2.644/2022 Constando no Processo Legislativo n° 6803 de Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e Pág. nº. 2 que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 2.645/2022 Constando no Processo Legislativo n° 6804 de Autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 2.646/2022 Constando no Processo Legislativo n° 6806 de Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo constatou-se a ausência do Vereador José Carlos dos Reis, e havendo quórum Regimental o Senhor Presidente passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.644/2022, constando no Processo Legislativo nº 6803, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Adicional Especial. Após a leitura, o vereador 1º Secretário pediu que fosse colocado em discussão logo após em votação, o pedido de dispensas dos referidos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido do secretário foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.644/2022, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Pág. nº. 3 Projeto de Lei nº 2.645/2022, constando no processo Legislativo 6804, que Dispõe Sobre a Alteração do Anexo l da Lei 2.379, de 3 de Abril de 2022,de Autoria da mesa Diretora, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Logo após, o Projeto de Lei nº 2.646/2022 constando no Processo Legislativo n° 6806, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, de autoria do Executivo Municipal foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o presidente pediu que fizesse a leitura do parecer da Comissão Permanente (Legislação, Justiça e Redação Final) referente ao Projeto de Lei nº 2.635/2022, que dispõe sobre concessão de auxilio deslocamento e diárias por viagens a serviços, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional, Aos servidores e agentes políticos do poder Executivo do Município de Colorado do Oeste – RO de autoria do Executivo Municipal. Em seguida o presidente colocou o projeto em 2° discussão. Em seguida o vereador Adalquiliano Avesão da Silva Gonçalves, posicionou sobre o projeto. Alegou ser favorável ao aumento das diárias e do auxilio deslocamento. Declarou ser contra as diárias do executivo. Falou que os valores são abusivos, pois o município encontra-se em crise na área da saúde e secretaria de Obras. Falou que esse dinheiro poderia ser usado para melhorias dessas pastas. Concluiu dizendo que quem paga essa conta é a população Coloradense. Logo em seguida o Vereador Thiago José Monteiro Vieira, saudou a todos. Relatou que faz parte da Comissão Permanente a qual o projeto foi analisado. Teceu relatos dizendo que é favorável a aprovação do projeto. Pois com a valorização dos profissionais da saúde quem ganha é a população que será bem atendida. Terminou agradecendo a todos. Logo após vereadora Maria Marlucia de Almeida, saudou a todos. Teceu relatos sobre o projeto que foi para a comissão a qual faz parte. Falou do papel como presidente da comissão procurou o prefeito e a secretária de saúde para discutir o projeto. Fez relatos que nunca foi contra o projeto. Falou da responsabilidade que foi tratado o assunto, pois a legislativo também não pode errar. Esclareceu o porquê, de o projeto ter ido para as Comissões, mas que isso não quer dizer que estejam contra o projeto. Fez menção ao fato do projeto não ter vindo separado para aprovação. Declarou que acamara não tem autonomia para devolver o projeto para ser corrigido. Concluiu falando que o papel do vereador é aprovar ou desaprovar o projeto. Explicou que somente o executivo podia retirar para possível correção. Falou que sabe da luta da equipe da saúde na época da pandemia. Teceu relatos que acompanhou muitas situações a qual passaram e que a aprovação do projeto é merecida por todos. Falou que o executivo vai controlar essas diárias. Pois cada um responderá por sua pasta. Pág. nº. 4 Terminou agradecendo. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, Projeto de Lei nº 2.635/2022, foi submetido à votação e aprovado por (9) nove Vereadores presentes. O Vereador Adalkiliano Avesão da Silva Gonçalves votou contra o projeto e o Vereador Paulo Ferreira da silva ausentou-se no momento da votação. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a ser tratado o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 30 de Maio de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ===============/////////////////////===============/////////////////////===============