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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-06-06
native_id204

Documents (1)

ata #

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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA
EM 06 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 9.00 HORAS, CONSTANDO NA ORDEM DO 
DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.642/2022.
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas , 
na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do
Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro 
Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 18ª Sessão Ordinária, 
02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado 
de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência da vereadora Maria 
Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 17ª Sessão Ordinária ocorrida em 30 de 
Maio de 2022. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou
disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, 
conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento 
verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual 
foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito do termo da 
mesma, submeteu-a em votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as 
inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, 
e não havendo expedientes, passou-se as Proposições Novas. Dando sequencia o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 3.091/2021,
constando no Processo Legislativo nº 6807 de Autoria do vereador ADALKILIANO AVESÃO SILVA 
GONÇALVES. Feito isso, o Senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada ao 
Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida o presidente pediu ao 
secretário que fizesse a leitura do projeto Projeto de Lei Nº 2647/2022, Constando no Processo 
Legislativo nº 6808 de Autoria Do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário 
informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em 
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões 
Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e 
sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na 
Ordem do Dia da presente sessão. Logo após o presidente pediu ao secretário que fizesse a 
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leitura do Projeto de Lei Nº 2648/2022, Constando no Processo Legislativo nº 6809 de Autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário informou que tinha em mãos,
o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à 
votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor 
Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente 
sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente. Em ato contínuo o presidente convidou Ilustríssimo Senhor José 
Ribamar de Oliveira, Prefeito Municipal para que se dirigisse até a tribuna, em atendimento 
ao Requerimento constante no Processo Legislativo nº 6.796, aprovado na 15ª Sessão 
Ordinária. Logo em sequencia pediu ao secretário que procedesse a leitura dos 
questionamentos constantes no anexo do ofício nº 044/2020/CMCO encaminhado ao 
executivo municipal em cumprimento ao requerimento aprovado durante a 15ª Sessão 
Ordinária desta Casa de Leis. Dando andamento o 1° secretário fez os seguintes 
questionamentos: Raio X: Qual o motivo de não estar em funcionamento? Caso esteja com
defeito, qual o prazo para conserto para voltar ao funcionamento? Qual o motivo não foi 
instalado o raio-X móvel? Ultrassom: Qual o motivo ainda não estar em funcionamento? Qual 
a previsão para começar a utilizar? Centro Cirúrgico: Quanto tempo ainda falto para a 
conclusão das obras do centro cirúrgico? Em resposta o Prefeito cumprimentou a todos. 
Iniciou a fala agradecendo o convite. Relatou que é um dos prefeitos que mais veio nessa 
casa de leis. Falou que sempre que necessário estará, pois é seu papel como gestor e como 
prefeito. Teceu palavras deixando claro que a responsabilidades pela gestão do município 
não é só do prefeito nem dos vereadores, mas também de todos nós. Em resposta aos 
questionamentos sobre o raio-X. Falou que o equipamento hoje não tem matriz no Brasil e 
que deixou a desejar em questão de manutenção. Lembrou que não é novidade para a 
população de Colorado do oeste. Relatou que essa manutenção ficou prejudicada, pois
somente essa empresa pode fazê-la. Concluiu esse assunto, dizendo que o raio-X não 
funciona por defeito e que não tem previsão de concerto. E que os atendimentos estão sendo 
feito de outra forma fora do município. Teceu relatos que o município está pagando um preço 
alto por falta desse equipamento e que entrou com um processo de reparação de danos 
contra a empresa desse equipamento. Falou que depois dessa ação a empresa entrou em 
contato por e-mail, dizendo que a (Philips) empresa responsável deu como fim o equipamento 
em agosto de 2020. O prefeito relatou que entrou para radicalizar e essa ação vai ser 
resolvida na justiça. Terminou dizendo que vai adquirir outro equipamento por recurso próprio 
para resolver a situação e que já está em fase de conclusão essa compra. Começou a fala 
sobre o ultrassom a qual precisa da orientação da empresa para funcionamento. Falou que é 
um aparelho de ultima geração. Fez menção ao assunto dizendo que está sendo instalado o 
outro que o município comprou por recurso próprio. Fez relatos de alguns equipamentos que
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está na fase de instalações no centro cirúrgica e por isso está sendo quebradas algumas 
paredes do hospital. Falou de algumas licitações para compra e instalações dos 
equipamentos para conclusão dessa obra. Lembrou que já pegou o Rx com esse problema 
atual, e que agora encontrou a luz no fundo do túnel para possíveis soluções. Frisou que 
estará sempre a disposição nessa casa de leis. Falou que sua gestão junto com os 
vereadores é sempre transparente e com grande comprometimento. Terminou agradecendo.
Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos 
no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Thiago José Monteiro Vieira
cumprimentou a todos. Começou relatando que ficou muito contente em saber que o prefeito 
tomou medidas radicais em relação ao Rx. Fez relatos que ficou indignado sobre a resposta 
da empresa. A qual relatou fim do aparelho vendido ao município. Deixou claro que não pode 
passar a mão na cabeça de empresário que brinca com o dinheiro público. Lembrou que o 
dinheiro de imposto é do povo. E que a população vai começar enxergar com outros olhos 
essa situação. Cedeu aparte ao vereador Assis Spanhol, agradeceu o prefeito pelo 
esclarecimento sobre o Rx. Relatou que com essa explicação à população vai entender que 
não é culpa dos vereadores e do prefeito. Falou que essa casa de leis estará sempre aberta 
para mais transparência a população. Terminou agradecendo. De volta com a palavra 
Thiago José monteiro vieira, parabenizou a atuação do prefeito. Em seguida fez elogios ao 
evento acontecido no domingo no ginásio de esporte. Finalizou lamentando a morte da 
servidora da saúde Elza acontecida na noite anterior. Deixou nota de pesar aos familiares e 
amigos da servidora. Finalizou sua fala desejando bom dia a todos. Não havendo mais 
oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o 
mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.647/2022,Constando no 
Processo Legislativo nº 6808, Que Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito 
Adicional Especial, de Autoria do Executivo Municipal. Após a leitura, o vereador 1º Secretário 
pediu que fosse colocado em discussão logo após em votação, o pedido de dispensas dos 
referidos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido do secretário foi
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.647/2022, foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida O Projeto de Lei nº 2.648/2022, 
Constando no Processo Legislativo nº 6809, Que Ratifica A 2ª Alteração Ao Contrato De 
Consórcio Originado Do Protocolo De Intenções, Subscrito Em 10 De Setembro De 2009, Firmado 
Junto Ao Consórcio Intermunicipal Do Centro Leste Do Estado De Rondônia CIMCERO de autoria do 
executivo municipal foi colocado em discussão. E não havendo quem quisesse discuti-lo, o 
mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em
seguida o presidente pediu uma pausa de cinco minutos para discutir o Projeto de Lei nº
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2.642/2022. Logo após a discussão o presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do
Parecer das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Lei nº 2.642/2022, Constando 
n processo Legislativo nº6801, que Dispõe Sobre A Criação Do Programa Porteira 
Adentro, Que Se Refere Ao Incentivo Ao Produtor Rural No Âmbito Municipal, 
Conforme Especifica E Do Fundo Municipal De Desenvolvimento Rural – FMDR, de 
Autoria Do Executivo Municipal. Em ato contínuo o senhor Presidente colocou o Projeto de 
Lei nº 2.642//2022 em 2ª discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi 
colocado em votação e aprovado por nove (9) votos favoráveis e um (1) voto contra. Votou 
contra o vereador José Carlos dos Reis. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia 
e nem assuntos a ser tratado o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus 
Declarou encerrada a 18ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita 
por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza 
Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 
06 de junho de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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