| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-06-06 |
| native_id | 204 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 9.00 HORAS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.642/2022. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas , na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 18ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência da vereadora Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 17ª Sessão Ordinária ocorrida em 30 de Maio de 2022. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito do termo da mesma, submeteu-a em votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se as Proposições Novas. Dando sequencia o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 3.091/2021, constando no Processo Legislativo nº 6807 de Autoria do vereador ADALKILIANO AVESÃO SILVA GONÇALVES. Feito isso, o Senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida o presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do projeto Projeto de Lei Nº 2647/2022, Constando no Processo Legislativo nº 6808 de Autoria Do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Logo após o presidente pediu ao secretário que fizesse a Pág. nº. 2 leitura do Projeto de Lei Nº 2648/2022, Constando no Processo Legislativo nº 6809 de Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1°Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Em ato contínuo o presidente convidou Ilustríssimo Senhor José Ribamar de Oliveira, Prefeito Municipal para que se dirigisse até a tribuna, em atendimento ao Requerimento constante no Processo Legislativo nº 6.796, aprovado na 15ª Sessão Ordinária. Logo em sequencia pediu ao secretário que procedesse a leitura dos questionamentos constantes no anexo do ofício nº 044/2020/CMCO encaminhado ao executivo municipal em cumprimento ao requerimento aprovado durante a 15ª Sessão Ordinária desta Casa de Leis. Dando andamento o 1° secretário fez os seguintes questionamentos: Raio X: Qual o motivo de não estar em funcionamento? Caso esteja com defeito, qual o prazo para conserto para voltar ao funcionamento? Qual o motivo não foi instalado o raio-X móvel? Ultrassom: Qual o motivo ainda não estar em funcionamento? Qual a previsão para começar a utilizar? Centro Cirúrgico: Quanto tempo ainda falto para a conclusão das obras do centro cirúrgico? Em resposta o Prefeito cumprimentou a todos. Iniciou a fala agradecendo o convite. Relatou que é um dos prefeitos que mais veio nessa casa de leis. Falou que sempre que necessário estará, pois é seu papel como gestor e como prefeito. Teceu palavras deixando claro que a responsabilidades pela gestão do município não é só do prefeito nem dos vereadores, mas também de todos nós. Em resposta aos questionamentos sobre o raio-X. Falou que o equipamento hoje não tem matriz no Brasil e que deixou a desejar em questão de manutenção. Lembrou que não é novidade para a população de Colorado do oeste. Relatou que essa manutenção ficou prejudicada, pois somente essa empresa pode fazê-la. Concluiu esse assunto, dizendo que o raio-X não funciona por defeito e que não tem previsão de concerto. E que os atendimentos estão sendo feito de outra forma fora do município. Teceu relatos que o município está pagando um preço alto por falta desse equipamento e que entrou com um processo de reparação de danos contra a empresa desse equipamento. Falou que depois dessa ação a empresa entrou em contato por e-mail, dizendo que a (Philips) empresa responsável deu como fim o equipamento em agosto de 2020. O prefeito relatou que entrou para radicalizar e essa ação vai ser resolvida na justiça. Terminou dizendo que vai adquirir outro equipamento por recurso próprio para resolver a situação e que já está em fase de conclusão essa compra. Começou a fala sobre o ultrassom a qual precisa da orientação da empresa para funcionamento. Falou que é um aparelho de ultima geração. Fez menção ao assunto dizendo que está sendo instalado o outro que o município comprou por recurso próprio. Fez relatos de alguns equipamentos que Pág. nº. 3 está na fase de instalações no centro cirúrgica e por isso está sendo quebradas algumas paredes do hospital. Falou de algumas licitações para compra e instalações dos equipamentos para conclusão dessa obra. Lembrou que já pegou o Rx com esse problema atual, e que agora encontrou a luz no fundo do túnel para possíveis soluções. Frisou que estará sempre a disposição nessa casa de leis. Falou que sua gestão junto com os vereadores é sempre transparente e com grande comprometimento. Terminou agradecendo. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Thiago José Monteiro Vieira cumprimentou a todos. Começou relatando que ficou muito contente em saber que o prefeito tomou medidas radicais em relação ao Rx. Fez relatos que ficou indignado sobre a resposta da empresa. A qual relatou fim do aparelho vendido ao município. Deixou claro que não pode passar a mão na cabeça de empresário que brinca com o dinheiro público. Lembrou que o dinheiro de imposto é do povo. E que a população vai começar enxergar com outros olhos essa situação. Cedeu aparte ao vereador Assis Spanhol, agradeceu o prefeito pelo esclarecimento sobre o Rx. Relatou que com essa explicação à população vai entender que não é culpa dos vereadores e do prefeito. Falou que essa casa de leis estará sempre aberta para mais transparência a população. Terminou agradecendo. De volta com a palavra Thiago José monteiro vieira, parabenizou a atuação do prefeito. Em seguida fez elogios ao evento acontecido no domingo no ginásio de esporte. Finalizou lamentando a morte da servidora da saúde Elza acontecida na noite anterior. Deixou nota de pesar aos familiares e amigos da servidora. Finalizou sua fala desejando bom dia a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.647/2022,Constando no Processo Legislativo nº 6808, Que Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial, de Autoria do Executivo Municipal. Após a leitura, o vereador 1º Secretário pediu que fosse colocado em discussão logo após em votação, o pedido de dispensas dos referidos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido do secretário foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.647/2022, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida O Projeto de Lei nº 2.648/2022, Constando no Processo Legislativo nº 6809, Que Ratifica A 2ª Alteração Ao Contrato De Consórcio Originado Do Protocolo De Intenções, Subscrito Em 10 De Setembro De 2009, Firmado Junto Ao Consórcio Intermunicipal Do Centro Leste Do Estado De Rondônia CIMCERO de autoria do executivo municipal foi colocado em discussão. E não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o presidente pediu uma pausa de cinco minutos para discutir o Projeto de Lei nº Pág. nº. 4 2.642/2022. Logo após a discussão o presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do Parecer das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Lei nº 2.642/2022, Constando n processo Legislativo nº6801, que Dispõe Sobre A Criação Do Programa Porteira Adentro, Que Se Refere Ao Incentivo Ao Produtor Rural No Âmbito Municipal, Conforme Especifica E Do Fundo Municipal De Desenvolvimento Rural – FMDR, de Autoria Do Executivo Municipal. Em ato contínuo o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.642//2022 em 2ª discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por nove (9) votos favoráveis e um (1) voto contra. Votou contra o vereador José Carlos dos Reis. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a ser tratado o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 18ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 06 de junho de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ===============/////////////////////===============/////////////////////===============