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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-07-11
native_id209

Documents (1)

ata #

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ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA 
EM 11 DE JULHO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 9.00 HORAS, CONSTANDO NA ORDEM DO 
DIA OS PROJETOS N° 2.655, N°2.656, N°2.659 E N°2.661.
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas, na 
sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador
Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 
1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 23ª Sessão Ordinária, 02ª 
Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do vereador Fábio da 
Silva Souza e Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor
Presidente solicitou ao Vereador 1° Secretário que fizesse a leitura da Ata da 22ª Sessão 
Ordinária ocorrida em 04 de julho de 2022. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou 
requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez 
que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria 
desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente 
colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito 
isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo 
comentário a respeito do termo da mesma, submeteu-a em votação, sendo aprovada por 
todos os Vereadores presentes. E seguida o Vereador Wender de Castro Silva pediu 
Questão para que fosse incluso o Projeto de Lei n° 2664/2022, constando no processo 
Legislativo n°6834, de autoria do executivo municipal que dispõe sobre alteração da Lei n° 
2.394, de 31 de maio de 2022, que trata da concessão de auxilio deslocamento e diárias por 
viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos 
servidores e agentes públicos do poder executivo de colorado do oeste Rondônia. Logo após 
o presidente colocou o pedido em discussão e não havendo que quisesse discuti-lo colocou o 
em votação sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Em ato continuo o presidente 
informou que o Projeto de Lei estava incluso nessa sessão. Em ato contínuo o senhor
Presidente solicitou ao Vereador 1° Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores 
inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. 
Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, a Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo 
expedientes, passaram-se as Proposições Novas.Na sequência Senhor Presidente solicitou 
ao 1º Secretário que fizesse a leitura da indicação n 3.097/2022, constando no processo
Legislativo n° 6832, de Thiago José Monteiro Vieira. Finalizada a leitura, o senhor 
presidente informou que a indicação seria encaminhado ao executivo para providências
cabíveis. Em seguida o senhor presidente pediu a 1° secretário que fizesse a leitura do 
projeto Projeto De Resolução n° 167/2022, Constando no processo Legislativo n°6831 de 
autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o 1° secretário informou que tinha em mãos , o 
requerimento solicitando que o projeto de Lei tramitasse em regime de urgência e que fosse 
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dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 09 ( nove) 
assinaturas . O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em 
votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em sequência o Senhor
Presidente informou que o Projeto De Resolução n° 167/2022, seria deliberado na Ordem do 
Dia da presente Sessão. Logo após o Presidente pediu ao Vereador 1°Secretário que fizesse 
a leitura do projeto de Lei Complementar n° 114/2022,constando no processo legislativo 
n°6830 de Autoria do Executivo Municipal . Em seguida o 1° secretário informou que tinha em 
mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei complementar tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, 
contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. 
Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do 
Dia da presente sessão. Em seguida o presidente pediu ao 1° secretário que fizesse a leitura 
do projeto de Lei n° 2.663,contando no processo Legislativo n° 6833, de Autoria de 
Executivo Municipal. Em seguida o 1° secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o projeto tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. o requerimento foi 
colocado em discussão e sem comentários , foi submetido a votação sendo aprovado por 
todos os vereadores presentes. Em seguida informou que o projeto de Lei seria deliberado na 
Ordem do Dia da presente Sessão. Dando andamento o presidente pediu ao secretário que 
fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 2.664,contando no processo Legislativo n°6834, de 
Autoria do Executivo Municipal. Em seguida o 1° secretário informou que tinha em mãos, o 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à 
votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor
Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente 
sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se 
aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Assis Spanhol
saudou a todos. Dedicou a saudação ao Gilson, Assessor Parlamentar do Deputado Lúcio 
Mosquini, presente no plenário dessa Sessão. Fez menção ao final de mais uma etapa 
cumprida nesse semestre. E mesmo que não tenha muita experiência está prestando um bom 
trabalho, e que mesmo tendo urgência em certas coisas tudo tem que andar de acordo a 
democracia e dentro do possível. Mesmo com muita reclamação na secretaria de Obras 
devagarinho estão fazendo seus trabalhos. Citou que está sabendo de muitas situações onde 
espera que seja resolvido. Falou que a população está convalescendo. Terminou 
agradecendo a todos. Em seguida o segundo orador inscrito Thiago José Monteiro Vieira, 
saudou a todos. Começou falando sobre sua indicação apresentada nessa sessão. Falou
sobre a implantação do corpo de bombeiro que está acontecendo a passos de tartarugas. E 
que é de responsabilidades dessa casa de Lei. Pois espera que o governo faça sua parte pois 
a obrigação da câmara é entregar o documento do terreno. Falou que a população está 
cobrando. Cobrou urgência no atendimento dessa indicação para que a população não fique 
tão desassistida quando precisar em caso de incêndio. Fez relatos que ate mesmos os 
policiais não qual procedimento tomar quando acontece um incêndio no município. Falou que 
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o numero de disque incêndio fará toda diferença nesse processo. Agradeceu o executivo por 
ter atendido seu pedido de limpeza na Praça da Rodoviária. Agradeceu em especial aos 
funcionários que fizeram o serviço. Terceiro orador inscrito Vereador Paulo Ferreira da 
silva. .começou agradecendo ao Gilson Assessor do Deputado Lúcio Mosquini, que 
ultimamente colocou na conta do município o valor de 800(oitocentos mil) para compra de 
uma ambulância e de um RX, que é de suma importância para a população. E também 4.000 
(quatro milhões) para compra de uma máquina para a secretaria de Obras. Passando assim 
de mais de 18.000.000.00 (dezoito milhões) de recursos para o município. Agradeceu também 
o deputado Chiquinho da Emater que doou 500,000. 00 ( quinhentos mil) para a compra de 
um ônibus para transportar os pacientes para Cacoal e porto velho para tratar de assuntos de 
saúde. Relatou que será muito importante para todos do município. Terminou agradecendo a 
todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou 
que permanecia o mesmo quórum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o 
senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Oficio de Retirada do 
Projeto de Lei nº 2.655/2022, Constando no Processo Legislativo nº 6820, de Autoria do 
Executivo Municipal. Após a leitura, o vereador 1º Secretário pediu que fosse colocado em 
discussão logo após em votação, o pedido de retirada do projeto. Em seguida o presidente 
colocou em discussão e sem comentários foi submetido em votação, sendo aprovado por 
todos os vereadores presentes. Logo após o presidente informou que o projeto de Lei foi 
retirado. Em continuidade presidente pediu que o secretário fizesse a leitura do Projeto de N° 
167/2022, constando no Processo Legislativo N°6831, que Dispõe Sobre A Doação De 
Bens Pertencente Ao Patrimônio Da Câmara Municipal Declarado Obsoleto E Da Outras 
Providencias, De Autoria Da Mesa Diretora. Em seguida o 1° secretário pediu que fosse 
colocado em discussão e logo após em votação pedido de dispensa das leituras dos referidos 
projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido do secretário foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Logo em seguida colocou o Projeto de Lei complementar nº 
144/2022, contando no processo Legislativo n°6830 que dispõe sobre a alteração do 
artigo 150 inciso 1° e a inclusão do artigo 152-A, 152-B, 152-C da Lei complementar 050
de outubro de 2009 de autoria do Executivo Municipal. Foi colocado em discussão e logo 
após em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato continuo om 
senhor presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das comissões 
permanentes referente ao Projeto de Lei nº 2.656/2022, constando no Processo 
Legislativo n°6821, que Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de meio 
ambiente-CMMAE O FUNDO MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE FMMA DO MUNICIPIO de 
Colorado DO Oeste /RO, foi colocado em 2° discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes.
Em seguida o presidente pediu ao 1° secretário que fizesse a leitura dos pareceres das 
comissões Permanente referentes ao Projeto de Lei n° 2.657/2022, constando no Processo 
Legislativo n°6822, que dispõe sobre o licenciamento Ambiental no Município de 
Colorado do Oeste-RO, e instituía taxa do Licenciamento Ambiental. Em seguida o 
projeto de Lei foi colocado em 2° discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo o mesmo 
foi colocado em votação sendo aprovado por todos os vereadores presente. Dando 
seguimento o presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do parecer das Comissões 
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Permanentes referentes ao Projeto de Lei 2659/2022, constando no processo Legislativo n°
6824, que dispõe sobre politica Ambiental o sistema municipal de Meio ambiente e o 
controle ambiental no município de Colorado do Oeste, de autoria do executivo municipal. 
Logo após o projeto Foi colocado em 2° discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Logo 
após o presidente pediu ao 1° secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões 
Permanente referentes ao Projeto de Lei n° 2661/2022, constando no processo Legislativo
n°6828, que Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município no 
Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia-Ciderondonia, de autoria do 
Executivo Municipal . Logo após o projeto Foi colocado em 2° discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Logo após o presidente Projeto de Lei n° 2663/2022, constando no 
processo Legislativo n°6833, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos
adicionais suplementar e especial, foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida o Projeto de Lei n° 2664/2022, constando no Processo Legislativo n° 
6834, que dispõe sobre alteração da Lei n° 2.394 de 31 de maio de 2022, Que Trata Da 
Concessão De Auxilio Descolamento E Diárias Por Viagens A Serviços, Participação 
Em Cursos Ou Eventos De Capacitação Profissional, Aos Servidores E Agentes 
Políticos Do Poder Executivo De Colorado Do Oeste- RO de autoria do executivo 
municipal foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi 
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais 
matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a ser tratado o Senhor Presidente finalizou 
os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, mandando 
lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º 
Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, 
juntamente com a Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder 
Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. 
Colorado do Oeste RO, 11 de julho de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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