| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-07-11 |
| native_id | 209 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 9.00 HORAS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS N° 2.655, N°2.656, N°2.659 E N°2.661. Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 23ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do vereador Fábio da Silva Souza e Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1° Secretário que fizesse a leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária ocorrida em 04 de julho de 2022. Em seguida, o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito do termo da mesma, submeteu-a em votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. E seguida o Vereador Wender de Castro Silva pediu Questão para que fosse incluso o Projeto de Lei n° 2664/2022, constando no processo Legislativo n°6834, de autoria do executivo municipal que dispõe sobre alteração da Lei n° 2.394, de 31 de maio de 2022, que trata da concessão de auxilio deslocamento e diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e agentes públicos do poder executivo de colorado do oeste Rondônia. Logo após o presidente colocou o pedido em discussão e não havendo que quisesse discuti-lo colocou o em votação sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Em ato continuo o presidente informou que o Projeto de Lei estava incluso nessa sessão. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador 1° Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, a Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passaram-se as Proposições Novas.Na sequência Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da indicação n 3.097/2022, constando no processo Legislativo n° 6832, de Thiago José Monteiro Vieira. Finalizada a leitura, o senhor presidente informou que a indicação seria encaminhado ao executivo para providências cabíveis. Em seguida o senhor presidente pediu a 1° secretário que fizesse a leitura do projeto Projeto De Resolução n° 167/2022, Constando no processo Legislativo n°6831 de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o 1° secretário informou que tinha em mãos , o requerimento solicitando que o projeto de Lei tramitasse em regime de urgência e que fosse Pág. nº. 2 dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 09 ( nove) assinaturas . O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em sequência o Senhor Presidente informou que o Projeto De Resolução n° 167/2022, seria deliberado na Ordem do Dia da presente Sessão. Logo após o Presidente pediu ao Vereador 1°Secretário que fizesse a leitura do projeto de Lei Complementar n° 114/2022,constando no processo legislativo n°6830 de Autoria do Executivo Municipal . Em seguida o 1° secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o presidente pediu ao 1° secretário que fizesse a leitura do projeto de Lei n° 2.663,contando no processo Legislativo n° 6833, de Autoria de Executivo Municipal. Em seguida o 1° secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o projeto tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. o requerimento foi colocado em discussão e sem comentários , foi submetido a votação sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida informou que o projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente Sessão. Dando andamento o presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 2.664,contando no processo Legislativo n°6834, de Autoria do Executivo Municipal. Em seguida o 1° secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Assis Spanhol saudou a todos. Dedicou a saudação ao Gilson, Assessor Parlamentar do Deputado Lúcio Mosquini, presente no plenário dessa Sessão. Fez menção ao final de mais uma etapa cumprida nesse semestre. E mesmo que não tenha muita experiência está prestando um bom trabalho, e que mesmo tendo urgência em certas coisas tudo tem que andar de acordo a democracia e dentro do possível. Mesmo com muita reclamação na secretaria de Obras devagarinho estão fazendo seus trabalhos. Citou que está sabendo de muitas situações onde espera que seja resolvido. Falou que a população está convalescendo. Terminou agradecendo a todos. Em seguida o segundo orador inscrito Thiago José Monteiro Vieira, saudou a todos. Começou falando sobre sua indicação apresentada nessa sessão. Falou sobre a implantação do corpo de bombeiro que está acontecendo a passos de tartarugas. E que é de responsabilidades dessa casa de Lei. Pois espera que o governo faça sua parte pois a obrigação da câmara é entregar o documento do terreno. Falou que a população está cobrando. Cobrou urgência no atendimento dessa indicação para que a população não fique tão desassistida quando precisar em caso de incêndio. Fez relatos que ate mesmos os policiais não qual procedimento tomar quando acontece um incêndio no município. Falou que Pág. nº. 3 o numero de disque incêndio fará toda diferença nesse processo. Agradeceu o executivo por ter atendido seu pedido de limpeza na Praça da Rodoviária. Agradeceu em especial aos funcionários que fizeram o serviço. Terceiro orador inscrito Vereador Paulo Ferreira da silva. .começou agradecendo ao Gilson Assessor do Deputado Lúcio Mosquini, que ultimamente colocou na conta do município o valor de 800(oitocentos mil) para compra de uma ambulância e de um RX, que é de suma importância para a população. E também 4.000 (quatro milhões) para compra de uma máquina para a secretaria de Obras. Passando assim de mais de 18.000.000.00 (dezoito milhões) de recursos para o município. Agradeceu também o deputado Chiquinho da Emater que doou 500,000. 00 ( quinhentos mil) para a compra de um ônibus para transportar os pacientes para Cacoal e porto velho para tratar de assuntos de saúde. Relatou que será muito importante para todos do município. Terminou agradecendo a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quórum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Oficio de Retirada do Projeto de Lei nº 2.655/2022, Constando no Processo Legislativo nº 6820, de Autoria do Executivo Municipal. Após a leitura, o vereador 1º Secretário pediu que fosse colocado em discussão logo após em votação, o pedido de retirada do projeto. Em seguida o presidente colocou em discussão e sem comentários foi submetido em votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Logo após o presidente informou que o projeto de Lei foi retirado. Em continuidade presidente pediu que o secretário fizesse a leitura do Projeto de N° 167/2022, constando no Processo Legislativo N°6831, que Dispõe Sobre A Doação De Bens Pertencente Ao Patrimônio Da Câmara Municipal Declarado Obsoleto E Da Outras Providencias, De Autoria Da Mesa Diretora. Em seguida o 1° secretário pediu que fosse colocado em discussão e logo após em votação pedido de dispensa das leituras dos referidos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido do secretário foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Logo em seguida colocou o Projeto de Lei complementar nº 144/2022, contando no processo Legislativo n°6830 que dispõe sobre a alteração do artigo 150 inciso 1° e a inclusão do artigo 152-A, 152-B, 152-C da Lei complementar 050 de outubro de 2009 de autoria do Executivo Municipal. Foi colocado em discussão e logo após em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato continuo om senhor presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das comissões permanentes referente ao Projeto de Lei nº 2.656/2022, constando no Processo Legislativo n°6821, que Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de meio ambiente-CMMAE O FUNDO MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE FMMA DO MUNICIPIO de Colorado DO Oeste /RO, foi colocado em 2° discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o presidente pediu ao 1° secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões Permanente referentes ao Projeto de Lei n° 2.657/2022, constando no Processo Legislativo n°6822, que dispõe sobre o licenciamento Ambiental no Município de Colorado do Oeste-RO, e instituía taxa do Licenciamento Ambiental. Em seguida o projeto de Lei foi colocado em 2° discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo o mesmo foi colocado em votação sendo aprovado por todos os vereadores presente. Dando seguimento o presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do parecer das Comissões Pág. nº. 4 Permanentes referentes ao Projeto de Lei 2659/2022, constando no processo Legislativo n° 6824, que dispõe sobre politica Ambiental o sistema municipal de Meio ambiente e o controle ambiental no município de Colorado do Oeste, de autoria do executivo municipal. Logo após o projeto Foi colocado em 2° discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Logo após o presidente pediu ao 1° secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões Permanente referentes ao Projeto de Lei n° 2661/2022, constando no processo Legislativo n°6828, que Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia-Ciderondonia, de autoria do Executivo Municipal . Logo após o projeto Foi colocado em 2° discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Logo após o presidente Projeto de Lei n° 2663/2022, constando no processo Legislativo n°6833, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei n° 2664/2022, constando no Processo Legislativo n° 6834, que dispõe sobre alteração da Lei n° 2.394 de 31 de maio de 2022, Que Trata Da Concessão De Auxilio Descolamento E Diárias Por Viagens A Serviços, Participação Em Cursos Ou Eventos De Capacitação Profissional, Aos Servidores E Agentes Políticos Do Poder Executivo De Colorado Do Oeste- RO de autoria do executivo municipal foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a ser tratado o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com a Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 11 de julho de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ===============/////////////////////===============/////////////////////=====================