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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-09-05
native_id217

Documents (1)

ata #

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ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA 
EM 05 DE SETEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 9.00 HORAS, NA ORDEM DO DIA O 
PROJETO N° 2.670/2022.
Aos Cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove 
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do 
Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo 1° secretário Wender de Souza 
Castro Silva, reuniram-se os Vereadores na 29ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a 
verificação de presença constatou-se a ausência dos vereadores Thiago de Souza Castro 
Silva e Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária ocorrida 
em 29 de Agosto de 2022. Em seguida, o Vereador 1°Secretário apresentou requerimento 
verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma 
ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de 
Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o 
requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a 
votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na 
sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata da 28° Sessão Ordinária, em discussão e não 
havendo comentário a respeito do termo da mesma, submeteu-a em votação, sendo aprovada 
por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 
Vereador ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no 
grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da 
Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura 
dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passaram-se as 
Proposições Novas. Na sequência Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a 
leitura da indicação n 3.107/2022, constando no processo Legislativo n° 6858, de Autoria do 
Vereador Marcelino Vieira da Silva. Finalizada a leitura, o presidente informou que a 
indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Na sequência Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da indicação n 3.108/2022, constando 
no processo Legislativo n° 6859, de Autoria do Vereador Adalkiliano Avesão da Silva.
Finalizada a leitura, o presidente informou que a indicação seria encaminhada ao Executivo 
Municipal para providências. Na sequência Senhor Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura da indicação n 3.109/2022, constando no processo Legislativo n° 6860, de 
Autoria do Vereador Adalkiliano Avesão da Silva. Finalizada a leitura, o presidente informou 
que a indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Dando 
seguimento o Presidente pediu ao Vereador ao Secretário que fizesse a leitura do projeto de 
Lei Complementar n° 116/2022 ,constando no processo legislativo n°6861 de Autoria do 
Executivo Municipal. Em seguida o secretário informou que tinha em mãos, o requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados 
os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à sem 
comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. 
Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do 
Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, 
passou-se aos Oradores Inscritos votação sendo aprovados por todos os vereadores 
presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na 
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o Presidente pediu ao Vereador 1°Secretário 
que fizesse a leitura do projeto de Lei n° 2.679/2022,constando no processo legislativo 
n°6862 de Autoria do executivo municipal. Em seguida o secretário informou que tinha em 
mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e no Grande Expediente. O 
primeiro orador inscrito, Adalkiliano Avesão da Silva Goncalves, saudou a todos. “Começou 
falando da sua indicação que trata de pedido de construções de faixas de Pedestres 
Elevadas”. Fez menções a indicão visando segurança na frente de escolas e comercio de 
colorado do oeste. Em seguida falou da segunda indicação que trata da limpeza dos igarapés. 
Exemplificou os igarapés do centro da cidade, pois o mesmo já trouxe transtornos no período 
chuvoso. Falou de moradores que teve a casa invadida pela agua da chuva. Cobrou
cascalhamento das ruas do setor B. Falou das dificuldades das pessoas dessas ruas. Fez 
relatos das cobranças que o legislativo tem feito ao secretario de obras. Falou das demandas 
feitas. Mencionou suposta perseguição aos vereadores. Disse que a falta desses serviços 
está afetando a população. Relatou dois bueiros na avenida A, e Avenida Tocantins. Citou
também as duas pontes das Ruas Minas Gerais e Cerejeiras que precisa de reparos. Concluiu 
falando ao secretario que deixando de fazer esses serviços está prejudicando a população. 
Terminou agradecendo a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, 
o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e 
o mesmo informou que permanecia o mesmo quórum, portanto passou-se à Ordem do Dia. 
Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto 
de Lei Complementar nº116/2022, Constando No Processo Legislativo Nº 6861, Que Dispõe
Sobre A Alteração Do Artigo 100 Da Lei Complementar N°071, De 28 De Dezembro De 
2012, De Autoria do executivo Municipal. Após a leitura, o vereador Secretário pediu que 
fosse colocado em discussão logo após em votação, o pedido de dispensas dos referidos 
projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido do secretário foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei Complementar nº116/2022, foi colocado 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Logo após o Projeto de Lei nº 2.679/2022,
Constando no Processo Legislativo nº 6862, Que Dispõe Sobre A Alteração Da Lei Nº 2.394, De 31 
De Maio De 2022, Que Trata Da Concessão De Auxílio Deslocamento E Diárias Por Viagens A Serviço, 
Participação. Em Cursos Ou Eventos De Capacitação Profissional, Aos Servidores E Agentes Políticos 
Do Poder Executivo Do Município De Colorado Do Oeste-RO, foi colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida o presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura dos 
Pareceres das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Lei nº 2.670/2022, 
Constando no processo Legislativo nº6844, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 117, E ANEXO II DA LEI Nº 2.364, DE 18 DE MARÇO DE 2022, DISPONDO SOBRE A 
ALTERAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. De autoria do Executivo 
Municipal. Na sequencia o presidente colocou o projeto de Lei em 2° discussão, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, colocou-o a votação. O projeto de Lei foi aprovado com 08(oito) 
votos favoráveis e 01(um) voto contrário. Sendo que o Vereador José Carlos dos Reis voltou 
contrário ao projeto. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a 
ser tratado o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou 
encerrada a 29ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador 1° secretário Wender de Souza Castro Silva, que passo assinar a seguir, 
_____________________, juntamente com O Vereador Martinho de Souza Rodrigues, 
Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser 
publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 05 de setembro de 
2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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