| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2022-11-16 |
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ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA, 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 9.00 HORAS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo 1° secretário Wender de Souza Castro Silva, reuniram-se os Vereadores na 39ª Sessão Ordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 38ª Sessão Ordinária ocorrida em 07 de novembro de 2022. Em seguida, o Vereador 1° Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso o Senhor Presidente, colocou a Ata da 38° Sessão Ordinária, em discussão e não havendo comentário a respeito do termo da mesma, submeteu-a em votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passaram-se as Proposições Novas. Adiante, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do OFÍCIO 701/2022-GAB que pede a retirada do Projeto de Lei nº 2.695/2022 constando no Processo Legislativo nº 6887 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.O ofício foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. O ofício foi aprovado e autorizou a retirada do Projeto de Lei. Logo mais, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 2.698/202 constando no Processo Legislativo nº6892 de autoria do Executivo Municipal. Em seguida o secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres técnicos das Comissões Permanentes, contendo 10(dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação sendo aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei seria deliberado na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O orador inscrito Wender de Souza Castro Silva saudou a todos. Logo em seguida falou sobre uma situação que preocupa a todos no que diz respeito à Secretaria de Obras, disse que está havendo uma falta de diálogo com o Secretário de Obras de Colorado do Oeste/RO. Frisou que a comunicação é essencial para formalização de políticas públicas e que a falta dela é prejudicial para o município. Mencionou o vereador Assis Spanhol falando sobre a cedência de massa asfáltica pelo Governo do Estado. Falou também que irá enviar um ofício ao Secretário de Obras pedindo um cronograma de ação para operação ‘’Tapa Buracos’’. Mais uma vez mencionou a falta de diálogo com o Secretário de Obras do município de Colorado do Oeste, que não atende ligações, não responde mensagens e não dá importância aos documentos enviados pelos vereadores. Disse também que, se for preciso, convidará o Secretário para explicar a situação na tribuna. O orador inscrito Assis Spanhol saudou a todos, em especial ao Secretário Executivo da Casal Civil, Ariel Carvalho de Melo. Primeiramente, disse sobre a situação preocupante em que o país se encontra. Demonstrou indignação com os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF). Ele disse que precisa desabafar sobre essa situação insatisfatória. Logo após mostrou uma Ordem de Serviço protocolada para recuperação da Av. Vilhena até a Rua Ceará. Logo após agradeceu ao Governador do Estado pelo apoio, agradeceu também ao Coronel Éder e a deputada Rosani Donadon. Logo após, disse que está agendado, no dia 05 de Dezembro de 2022, o programa Visão Social na Escola Marcos Donadon. Frisou que o programa não terá custo algum para participar e convidou toda a população para ir. Após isso, disse que compartilha da mesma palavra do vereador Wender de Souza Castro Silva sobre a situação do Secretário de Obras que não atende às solicitações dos vereadores. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quórum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.698/2022, constando No Processo Legislativo Nº 6892, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.998 DE 14 DE JUNHO DE 2017 QUE TRATA SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÓRGAOS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO. Após a leitura, o vereador Secretário pediu que fosse colocado em discussão logo após em votação, o pedido de dispensas dos referidos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido do secretário foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo reprovado por 6(seis) Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a ser tratado o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 39ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador 1° secretário Wender Souza de Castro Silva, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com O Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 16 de novembro de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ===============/////////////////////===============/////////////////////=============