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sessao nº 9

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2022-12-09
native_id232

Documents (1)

ata #

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ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 07H10MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N°
118/2022 e Nº 119/2022 E OS PROJETOS DE LEI Nº 2.705/2022, Nº 2.706/2022 E Nº 
2.707/2022.
Aos 09 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dois, com início às nove horas, na sede da 
Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Martinho de Souza 
Rodrigues, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, 
reuniram-se os Vereadores na 09ª Sessão Extraordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença
constatou-se a presença de todos os vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente informou aos Senhores
Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei 
Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do OFÍCIO Nº 800/2022/GAB/PMCO 
que retirou o Projeto de Lei Complementar nº 118/2022, constando no Processo Legislativo n.º 6901, de 
Autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 
MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE 
PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES. 
Finalizada a leitura, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 119/2022, de autoria da Mesa Diretora, constando no Processo Legislativo nº 6904 que 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 0.41, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕEM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO PESSOAL 
CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha 
em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11(onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido 
à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei Complementar nº 
119/2022 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o 
mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Após isso, o Presidente 
solicitou ao Secretário para que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.705/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, constando no Processo Legislativo nº 6900 que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IPTU, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BENEFICÁRIOS 
DO INSS, PESSOAS DE BAIXA RENDA, IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E 
MENTAL, INCLUINDO AUTISTAS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES. Finalizada a leitura, o 
Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 11(onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o 
Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o 
Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato 
contínuo, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.706/2022, de 
autoria do Executivo Municipal, constando no Processo Legislativo nº 6902 que DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012. Finalizada a leitura, o 
Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 11(onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o 
Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o 
Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o 
Presidente pediu ao Secretário fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.707/2022, de autoria do Executivo 
Municipal, constando no Processo Legislativo nº 6903 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.790, DE 06 DE JUNHO DE 2014. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou 
que tinha em mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11(onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido 
à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em 
discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na 
Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a 
presença de todos e declarou encerrada a 09ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a 
qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
a assinar a seguir, _______________________, juntamente com o Vereador Martinho de Souza 
Rodrigues, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de 
Rondônia, 09 de dezembro de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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