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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 10

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2022-12-12
native_id234

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE 
RONDÔNIA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10 H40 MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N° 2.704/2022, 
N°2.708/2022 E N°2709/2022.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte dois, com início às dez 
horas e 40 minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a 
Presidência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues, secretariado pelo Vereador
Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores 
na 10ª Sessão Extraordinária, 02ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se 
a ausência do Vereador Paulo Ferreira da Silva e, havendo quórum Regimental o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, o Senhor Presidente 
informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de 
acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 
163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário
que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.704/2022, constando no 
Processo Legislativo n.º 6899, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI 1.091 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE PREVÊ A INSTITUIÇÃO DA 
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE 
COLORADO DO OESTE. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em 
mãos, o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.704/2022 foi colocado em discussão, e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à 
votação e aprovado por 08(Oito) Vereadores, Vereador Fábio da silva Souza e Vereador 
Adalkiliano Avesão da Silva Gonçalves votaram contra o Projeto. Dando 
prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Oficio n° 802/2022/PMCO que pede a retirada do Projeto de Lei nº2.708/2022, 
constando no Processo Legislativo n.º 6906, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE CAMPO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA-SEMAPIN DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO 
OESTE-RO. Finalizada a leitura, o Presidente colocou o Oficio em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes e foi autorizada a retirada do Projeto de Lei N° 2.708/2022. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do 
 Pág. nº. 2
Projeto de Lei nº2.709/2022, constando no Processo Legislativo n.º 6907, de Autoria do 
Executivo Municipal, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E 
NA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO 
DO OESTE – RO. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos,
o requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (Dez)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por 06(seis) os Vereadores 
presentes. Porém os vereadores João Vitor Santa, Fábio da Silva Souza, Adalkiliano 
Avesão da Silva Gonçalves e José Carlos doa Reis votaram contra o projeto. Não 
havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o
Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou 
encerrada a 10ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por 
mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo 
a assinar a seguir, _______________________, juntamente com o Vereador Martinho de 
Souza Rodrigues, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste –
Estado de Rondônia, 12 de Dezembro de 2022.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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