| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
| native_id | 241 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 01ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatouse a presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Atas da 44ª Sessão Ordinária ocorrida 19 de dezembro de 2022, da 12ª Sessão Extraordinária ocorrida 19 de dezembro de 2022, da Sessão Solene da Câmara Municipal para a posse dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 ocorrida 20 de dezembro de 2022, da Sessão Solene de Posse do Vice-Prefeito no cargo de Prefeito Municipal ocorrida 20 de dezembro de 2022, da 13ª Sessão Extraordinária ocorrida 21 de dezembro de 2022, da 14ª Sessão Extraordinária ocorrida 23 de dezembro de 2022e da Ata da 01ª Sessão Extraordinária ocorrida 27 de Janeiro de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura das mencionadas Atas, uma vez que as mesmas ficaram disponíveis, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou as Atas em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos das mesmas, submeteu-as, em separado, a votação, sendo todas aprovadas por todos os Vereadores presentes. Nesse momento em questão de Ordem, o Vereador Wender de Souza Castro Silva, solicitou a inclusão do Projeto de Lei n 2.719/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. O pedido do Vereador foi submetido a discussão e sem comentários colocado em votação e aceito por todos os Vereadores presentes. Feito isso o Vereador Presidente informou que o Projeto de Lei estava incluso na presente sessão. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1ª Secretário que Pág. nº. 2 encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo mais expedientes, o senhor Presidente informou que daria inicio a Eleição e Posse dos componentes das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou àqueles que quisessem concorrer ao Cargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final que se manifestasse, manifestaram-se como candidatos os Vereadores Wender de Souza Castro Silva, Martinho de Souza Rodrigues e José Carlos dos Reis. Como apenas três Vereadores demonstraram tal anseio o Senhor Presidente colocou em votação a composição da Comissão, o qual obteve aprovação unânime do Plenário. Sendo assim, os mesmos foram eleitos. Em cumprimento ao disposto no Art. 57 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, depois de constituída, reuniu-se e ficou composta da seguinte forma: Vereador Wender de Souza Castro Silva, Presidente; Vereador Martinho de Souza Rodrigues, Vice-Presidente e Vereador José Carlos dos Reis, Membro e que as reuniões seriam toda quinta-feira, às 07 horas. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura dos Termos de Posse nº. 504, 505 e 506. Após isso, o Senhor Presidente convidou os Vereadores eleitos para assinar os respectivos Termos de Posse e após, Declarou-os empossados no Cargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para o Biênio 2023/2024. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou àqueles que quisessem concorrer ao Cargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que se manifestasse, manifestaram-se como candidatos os Vereadores Maria Marlucia de Almeida, Paulo Ferreira da Silva e Jair Ramos de Souza. Como apenas três Vereadores demonstraram tal anseio o Senhor Presidente colocou em votação a composição da Comissão, o qual obteve aprovação unânime do Plenário. Sendo assim, os mesmos foram eleitos. Em cumprimento ao disposto no Art. 57 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, depois de constituída, reuniu-se e ficou composta da seguinte forma: Vereadora Maria Marlucia de Almeida, Presidente; Vereador Paulo Ferreira da Silva, Vice-Presidente e Vereador Jair Ramos de Souza, Membro e que as reuniões seriam toda quinta-feira, às 08 horas. Na sequência, o Senhor Presidente pediu ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura dos Termos de Posse nº. 507, 508 e 509. Após isso, o Senhor Presidente, convidou os Vereadores eleitos para assinar os respectivos Termos de Posse e Declarou-os empossados no Cargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para o Biênio 2023/2024. Em prosseguimento a eleição, o Senhor Presidente solicitou àqueles que Pág. nº. 3 quisessem concorrer ao Cargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência que se manifestasse, manifestaram-se como candidatos os Vereadores Martinho de Souza Rodrigues, Wender de Souza Castro Silva e Adalkiliano Avezão Silva Gonçalves. Como apenas três Vereadores demonstraram tal anseio o Senhor Presidente colocou em votação a composição da Comissão, o qual obteve aprovação unânime do Plenário. Sendo assim, os mesmos foram eleitos. Em cumprimento ao disposto no Art. 57 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, depois de constituída, reuniu-se e ficou composta da seguinte forma: Vereadora Martinho de Souza Rodrigues, Presidente; Vereador Wender de Souza Castro Silva, Vice-Presidente e Vereador Adalkiliano Avezão Silva Gonçalves, Membro e que as reuniões seriam toda quinta-feira, às 09 horas. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura dos Termos de Posse nº. 510, 511 e 512. Após isso, o Senhor Presidente convidou os Vereadores eleitos para assinar os respectivos e Declarou-os empossados no Cargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência para o Biênio 2023/2024. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou àqueles que quisessem concorrer ao Cargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos que se manifestasse, manifestaram-se como candidatos os Vereadores Fabio da Silva Souza, Paulo Ferreira da Silva e Marcelino Vieira da Silva. Como apenas três Vereadores demonstraram tal anseio o Senhor Presidente colocou em votação a composição da Comissão, o qual obteve aprovação unânime do Plenário. Sendo assim, os mesmos foram eleitos. Em cumprimento ao disposto no Art. 57 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, após ser constituída, reuniu-se e ficou composta da seguinte forma: Vereador Fabio da Silva Souza, Presidente; Vereador Paulo Ferreira da Silva, Vice-Presidente e Vereador e Marcelino Vieira da Silva, Membro e que as reuniões seriam toda quinta-feira, às 10 horas. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente pediu ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura dos Termos de Posse nº. 513, 514 e 515. Após isso, o Senhor Presidente, convidou os Vereadores eleitos para assinar os respectivos Termos de Posse e Declarou-os empossados no Cargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos para o Biênio 2023/2024. Finalizada a Eleição e Posse dos membros efetivos das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024, passou-se às Proposições Novas. Solicitando a 1ª Secretária que fizesse a leitura das Indicações nº 3.120/2023 e nº 3.121/2023, constantes nos Processos Legislativos nº 6919 e 6920, de autoria do Vereador Wender de Souza Castro Silva. Concluídas as leituras pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do Pág. nº. 4 Projeto de Lei Complementar nº 122/2023, constante no Processo Legislativo nº 6922 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora 1ª Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.718/2023, constando no Processo Legislativo nº 6921 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora 1ª Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.718/2023, constando no Processo Legislativo nº 6921 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora 1ª Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.719/2023, constando no Processo Legislativo nº 6923 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora 1ª Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Assis Spanhol cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus e pediu oração de todos para conduzir essa Casa com serenidade. Desejou sorte a todos e se comprometeu a trabalhar juntamente com o executivo para o bem da população. Pág. nº. 5 Finalizou desejando que todos fiquem com Deus. O segundo orador inscrito, Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Comentou suas indicações. Pediu ao Presidente que promova uma reunião com os órgãos competentes para implantação de projeto para utilização de apenados em alguns serviços municipais. Destacou a importância em incluir a Juventude de Colorado do Oeste em políticas públicas voltadas para as necessidades dos jovens. Finalizou sua fala agradecendo. O terceiro orador inscrito, Vereador José Carlos dos Reis cumprimentou a todos. Cobrou providencia em pontos das Linhas da Zona Rural que desde o ano de 2021 está do mesmo jeito. Expos que para resolver o problema tem que se fazer um planejamento de trabalho, com ações preventivas. Relatou que todos os anos os problemas são os mesmos. Citou alguns pontos da cidade com problemas. Expos alguns pontos que foram feito um bom trabalho, e questionou o porquê de não ter sido repetido aquilo que deu certo em outras ruas. Sugeriu um depósito de cascalho para aperfeiçoar as ações de cascalhamento. Lembrou projeto da Rua Maranhão que na oportunidade verificou que estava errada, pois as bocas de lobo ficaram muito dentro do asfalto. Pediu providencia urgente com a colocação de uma grade, pois uma criança já caiu lá dentro com uma bicicleta. Em aparte a Vereador Maria Marlucia de Almeida frisou que a situação da cidade está bem crítica e tanto Prefeito quanto Secretario são conhecedores. Explicou que foi conversado na ocasião da posse do novo Secretario de Obras e mesmo sendo papel do Vereador estar cobrando providencias, não é competência do legislativo resolver as situações. Lamentou que a cidade tenha regredido nessa situação e esperou que o novo secretaria consiga fazer a diferença. De volta com a palavra o Vereador José Carlos dos Reis concedeu aparte ao Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves criticou a falta de gestão e o descaso com os Vereadores que vem cobrando providencias e não são atendidos. Esperou que a mudança de Secretario traga melhorias para o município. De volta com a palavra o Vereador José Carlos dos Reis concedeu aparte ao Vereador João Vitor Santa comentou a mudança no quadro administrativo do município e a situação crítica do mesmo. Frisou o inicio do ano letivo a necessidade de trabalhar de forma preventiva para que nessa época as estradas estejam em boas condições. De volta com a palavra o Vereador José Carlos dos Reis lembrou que esse ano deve contar com muita pavimentação asfáltica e esperou que não se repitam os erros dos projetos do passado. Ressaltou algumas falhas na cobrança da taxa de lixo. Explicou alguns casos em que fez o cálculo e os mesmo devem ser revistos. Destacou que a destinação do lixo também não está ecologicamente correta. Enfatizou a necessidade de buscar melhoria para a população. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, Pág. nº. 6 portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 122/2023, constando no Processo Legislativo nº 6922, que INSTITUI O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI N.º 10.257/01 – ESTATUTO DAS CIDADES, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento a vereador 1ª Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei Complementar nº 122/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.718/2023, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.998 DE 14 DE JULHO DE 2017 QUE TRATA SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO, em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2.719/2023, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 06 de Fevereiro de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============/////////////////////===============/////////////////////===============