| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-27 |
| native_id | 244 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 02ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se ausência dos Vereadores Maria Marlucia de Almeida e Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 2º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 03ª Sessão Ordinária ocorrida 23 de Fevereiro de 2023. Em seguida, o 2º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 2º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.127/2023 e nº 3.128/2023, constantes nos Processos Legislativos nº 6934 e 6935, de autoria do Vereador João Vitor Santa. Concluídas as leituras pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.724/2023, constando no Processo Legislativo nº 6933 de autoria do Vereador Wender de Souza Castro Silva. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, Pág. nº. 2 sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Na sequencia o senhor Presidente solicitou a leitura do Relatório da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 2.721/2023, Constando no Processo Legislativo nº 6927, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REVERSÃO DE IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS E COM O PAGAMENTO DO IPTU EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo Municipal. . Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.721/2023 foi colocado em 1ª discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o senhor Presidente informou que a matéria retornará as Comissões Permanentes. Em seguida o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.724/2023, constando no Processo Legislativo nº 6933, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, de autoria do Vereador Wender de Souza Castro Silva. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do mencionado projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.724/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 4ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 27 de Fevereiro de 2023.x.x.x.x ================////////////////////================/////////////////////================