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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-13
native_id246

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Pág. nº. 1
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM 
MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a 
Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de 
Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 06ª Sessão 
Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se presença de 
todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a 
todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o
Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da 05ª 
Sessão Ordinária ocorrida 06 de Março de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da 
mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres 
Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. 
Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, 
colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da 
mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a
Secretária que fizesse a leitura da Indicação nº 3.130/2023, constando no Processo 
Legislativo nº 6938, de autoria do Vereador João Vitor Santa. Concluída a leitura pela
Secretária, o Senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada ao 
Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.726/2023, constando no Processo Legislativo nº 
6939 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Presidente 
informou que matéria seria encaminhada as Comissões Permanentes. Em seguida, o 
senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.727/2023, constando no 
Processo Legislativo nº 6940 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a
Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
 Pág. nº. 2
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em 
seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.728/2023,
constando no Processo Legislativo nº 6941 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada 
a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando 
que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em 
seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.729/2023,
constando no Processo Legislativo nº 6942 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada 
a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando 
que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não 
havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos 
Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de 
presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à 
Ordem do Dia. Na sequencia o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 
2.721/2023, Constando no Processo Legislativo nº 6927, que DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA A REVERSÃO DE IMÓVEIS URBANOS NÃO EDIFICADOS E 
COM O PAGAMENTO DO IPTU EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de 
autoria do Executivo Municipal em 2ª discussão e com a palavra o Vereador José 
Carlos dos Reis comentou que de início considerou o projeto interessante por visar 
quitar as dívidas de pessoas com o município. Posteriormente leu trecho do projeto onde 
encontrou algumas inconsistências que mudaram sua opinião. Finalizou dizendo que 
cada um sabe do seu voto. O projeto continuava em discussão e não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e reprovado pela maioria 
dos Vereadores presentes. Em seguida o senhor Presidente solicitou a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.727/2023, constando no Processo Legislativo nº 6940, que 
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE 
COLORADO DO OESTE/RO, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o 
vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura 
 Pág. nº. 3
de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi 
submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por 
unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.727/2023 
foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei 
nº 2.728/2023 constando no Processo Legislativo nº 6941, que DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL – FUMDEC DO MUNICIPIO DE 
COLORADO DO OESTE- RO foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Na sequencia o Projeto de Lei nº 2.729/2023, constando no Processo 
Legislativo nº 6937, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem 
tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou 
encerrada a 06ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por 
mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, ___________________, juntamente com o Vereador Assis Spanhol, 
Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ____________________, para 
ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 13 de Março de 
2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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