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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-20
native_id247

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM 
MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a 
Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de 
Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 07ª Sessão 
Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se presença de 
todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a 
todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o
Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da 06ª 
Sessão Ordinária ocorrida 13 de Março de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da 
mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres 
Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. 
Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, 
colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da 
mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a
Secretária que fizesse a leitura das Indicações nº 3.131/2023 e n 3.132/2023,
constantes no Processo Legislativo nº 6943 e 6944, de autoria dos Vereadores
Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e José Carlos dos Reis. Concluídas as leituras
pela Secretária, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas
ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.730/2023, constando no Processo Legislativo nº 
6945 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
 Pág. nº. 2
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.731/2023, constando no Processo Legislativo nº 
6946 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões
Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições 
Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo 
oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador José Carlos dos Reis 
cumprimentou a todos. Comentou sua indicação. Aproveitou para agradecer ao Senador 
Marcos Rogerio pela destinação do recurso no valor de R$ 1.494.000,00 (Um milhão, 
quatrocentos e noventa e quatro mil reais), para a construção de mais um CAPS, em 
atendimento a um pedido seu. Finalizou sua fala desejando bom dia a todos. Não
havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou 
ao Secretário que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que 
permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida o 
senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.730/2023, constando no 
Processo Legislativo nº 6945, que DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA 
LEI Nº 2.458, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 
PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, de 
autoria do Executivo Municipal. Neste momento o vereador Secretário apresentou 
requerimento verbal para que fossem dispensadas as leituras de todos os projetos lidos
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.730/2023 foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado
por todos os Vereadores presentes. Na sequência o senhor Presidente colocou o 
Projeto de Lei nº 2.731/2023, constando no Processo Legislativo nº 6946, que DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL, de autoria do Executivo municipal em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo submetido à votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e 
nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome 
de Deus Declarou encerrada a 07ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a 
qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa 
Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, juntamente com o
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Vereador Assis Spanhol, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste 
RO, 20 de Março de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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