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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-03-27
native_id248

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, CONSTANDO
NA ORDEM DO DIA OP PROJETO DE LEI Nº 2.726/2023.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, com início às 
nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a 
Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de 
Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 08ª Sessão 
Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se presença de 
todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a 
todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o
Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da 07ª 
Sessão Ordinária ocorrida 20 de Março de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da 
mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres 
Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. 
Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, 
colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da 
mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a
Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.732/2023, constando no 
Processo Legislativo nº 6947 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a 
Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não 
havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos 
Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande 
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Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de 
presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à 
Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse 
a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final 
referente ao Projeto de Lei nº 2.726/2023, constando no Processo Legislativo nº 6939, 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.880, de 20 de 
outubro de 2015. Após a leitura, a vereadora 1ª Secretária informou que tinha em mãos 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 11 (onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 
2.726/2023 foi colocado em 1ª discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, e 
tendo sido dispensada a 2ª discussão, o mesmo foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores presentes. Em seguida o senhor Presidente solicitou a leitura 
do Projeto de Lei nº 2.732/2023, constando no Processo Legislativo nº 6947, que 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.181, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, 
de autoria do Executivo Municipal. Neste momento a vereadora Secretária apresentou 
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do mencionado projeto lido 
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.732/2023 foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado
por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia 
e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome 
de Deus Declarou encerrada a 08ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a 
qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa 
Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, juntamente com o
Vereador Assis Spanhol, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste 
RO, 27 de Março de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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