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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-04-03
native_id249

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATÉRIA 
NA ORDEM DO DIA.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, 
na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do
Vereador Fabio da Silva Souza, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 
1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 09ª Sessão Ordinária, 
03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste –
Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do
Vereador Assis Spanhol e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a 
todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o
Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da 08ª 
Sessão Ordinária ocorrida 27 de Março de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da 
mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres 
Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. 
Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, 
colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da 
mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, 
solicitando a 1ª Secretária que fizesse a leitura da Indicação nº 3.133/2023, constando
no Processo Legislativo nº 6948, de autoria da Vereadora Maria Marlucia de Almeida. 
Concluída a leitura pela Secretária, o Senhor Presidente informou que a Indicação seria 
encaminhada ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o 
senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.733/2023, constando no 
Processo Legislativo nº 6949 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o
Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento 
foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o senhor Presidente pediu que fosse 
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lido o Projeto de Lei nº 2.734/2023, constando no Processo Legislativo nº 6950 de 
autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na 
Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente pediu 
que fosse lido o Projeto de Lei nº 2.735/2023, constando no Processo Legislativo nº 
6951 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão 
e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na 
Ordem do Dia da presente sessão. Em continuidade, o senhor Presidente solicitou a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.736/2023, constando no Processo Legislativo nº 6952 de 
autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na 
Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou a leitura 
do Projeto de Lei nº 2.737/2023, constando no Processo Legislativo nº 6953 de autoria 
do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha 
em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na 
Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se 
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O 
primeiro orador inscrito Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a 
todos. Agradeceu ao ex-Deputado Federal Expedito Neto pela emenda paga de um 
compromisso firmado com o nosso município, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil 
Reais). Comentou a final do Campeonato Barrão. Parabenizou as equipes campeãs. 
Finalizou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito Vereador Adalkiliano 
Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Agradeceu a ex Deputado Federal 
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Leo Moraes pela emenda destinada ao município com a qual foi possível a aquisição de 
um caminhão basculante que vai ser de grande utilidade para o nosso município. 
Aproveitou para agradecer ao Governo do Estado pelo trabalho de drenagem da Rua 
Maranhão. Deixou sua cobrança para que se aproveite o período de seca para fazer um 
trabalho de qualidade, para que seja resistente ao período chuvoso. Terminou seu 
pronunciamento desejando bom dia a todos. O terceiro orador inscrito Vereador 
Marcelino Vieira da Silva passou a palavra. O quarto orador inscrito Vereadora Maria 
Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Expôs que há meses tem passado uma 
situação difícil com seu neto. Afirmou que Deus tem sido sua força e que não tem 
deixado de fazer o seu trabalho o qual foi confiado pelo povo. Agradeceu o Deputado 
Federal Lucio Mosquini pelo recurso destinado para reformo do Centro de Convivência 
do Idoso. Explicou que já há algum tempo tem seus olhares voltados a área social e 
sabe que existem muitas dificuldades nessa área. Parabenizou o Vereador Wender pela 
indicação para o convenio do município com a Sejus. Pediu compreensão da população 
pois o trabalho do Vereador é limitado. Finalizou sua fala desejando que Deus abençoe 
a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e a mesma
informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.733/2023, 
constando no Processo Legislativo nº 6949, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012, de autoria 
do Executivo Municipal. Neste momento a vereadora Secretária apresentou 
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.733/2023 foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado
por todos os Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei nº 2.734/2023 de 
autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O 
ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUPEN, foi 
colocado em discussão. Com a palavra o Vereador Wender de Souza Castro Silva 
apresentou proposta de Emenda Modificativa. A proposta de Emenda foi colocada em 
discussão e sem comentários submetida à votação e aprovada por todos os 
Vereadores presentes. O projeto de Lei nº 2.734 continuava em discussão e não 
havendo mais Vereadores que quisessem comentar a matéria a mesma foi colocada em 
votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei 
nº 2.735/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI Nº 2.394, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE 
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AUXÍLIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO 
EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AOS 
SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
COLORADO DO OESTE-RO foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando 
continuidade o Projeto de Lei nº 2.736/2023 de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE 
ABRIL DE 2020 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando 
prosseguimento o Projeto de Lei nº 2.737/2023 de autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem 
tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou 
encerrada a 09ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por 
mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, que passo 
assinar a seguir, ___________________, juntamente com o Vereador Fabio da Silva 
Souza, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste 
RO, 03 de Abril de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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