| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-04-03 |
| native_id | 249 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Pág. nº. 1 ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Fabio da Silva Souza, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 09ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Assis Spanhol e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da 08ª Sessão Ordinária ocorrida 27 de Março de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a 1ª Secretária que fizesse a leitura da Indicação nº 3.133/2023, constando no Processo Legislativo nº 6948, de autoria da Vereadora Maria Marlucia de Almeida. Concluída a leitura pela Secretária, o Senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.733/2023, constando no Processo Legislativo nº 6949 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o senhor Presidente pediu que fosse Pág. nº. 2 lido o Projeto de Lei nº 2.734/2023, constando no Processo Legislativo nº 6950 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente pediu que fosse lido o Projeto de Lei nº 2.735/2023, constando no Processo Legislativo nº 6951 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em continuidade, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.736/2023, constando no Processo Legislativo nº 6952 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequencia, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.737/2023, constando no Processo Legislativo nº 6953 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Agradeceu ao ex-Deputado Federal Expedito Neto pela emenda paga de um compromisso firmado com o nosso município, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Comentou a final do Campeonato Barrão. Parabenizou as equipes campeãs. Finalizou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Agradeceu a ex Deputado Federal Pág. nº. 3 Leo Moraes pela emenda destinada ao município com a qual foi possível a aquisição de um caminhão basculante que vai ser de grande utilidade para o nosso município. Aproveitou para agradecer ao Governo do Estado pelo trabalho de drenagem da Rua Maranhão. Deixou sua cobrança para que se aproveite o período de seca para fazer um trabalho de qualidade, para que seja resistente ao período chuvoso. Terminou seu pronunciamento desejando bom dia a todos. O terceiro orador inscrito Vereador Marcelino Vieira da Silva passou a palavra. O quarto orador inscrito Vereadora Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Expôs que há meses tem passado uma situação difícil com seu neto. Afirmou que Deus tem sido sua força e que não tem deixado de fazer o seu trabalho o qual foi confiado pelo povo. Agradeceu o Deputado Federal Lucio Mosquini pelo recurso destinado para reformo do Centro de Convivência do Idoso. Explicou que já há algum tempo tem seus olhares voltados a área social e sabe que existem muitas dificuldades nessa área. Parabenizou o Vereador Wender pela indicação para o convenio do município com a Sejus. Pediu compreensão da população pois o trabalho do Vereador é limitado. Finalizou sua fala desejando que Deus abençoe a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.733/2023, constando no Processo Legislativo nº 6949, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.690, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento a vereadora Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.733/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei nº 2.734/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUPEN, foi colocado em discussão. Com a palavra o Vereador Wender de Souza Castro Silva apresentou proposta de Emenda Modificativa. A proposta de Emenda foi colocada em discussão e sem comentários submetida à votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. O projeto de Lei nº 2.734 continuava em discussão e não havendo mais Vereadores que quisessem comentar a matéria a mesma foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.735/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.394, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE Pág. nº. 4 AUXÍLIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando continuidade o Projeto de Lei nº 2.736/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento o Projeto de Lei nº 2.737/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 09ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, juntamente com o Vereador Fabio da Silva Souza, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 03 de Abril de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ================////////////////////================/////////////////////================