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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-24
native_id252

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATÉRIA 
NA ORDEM DO DIA.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, com início às 
nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a 
Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de 
Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 12ª Sessão 
Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença 
de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a 
todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o
Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da 11ª 
Sessão Ordinária ocorrida 17 de Abril de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária apresentou 
requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma 
vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na 
Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o
Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em 
discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a 
votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor 
Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no 
pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo 
com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que 
fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, 
passou-se às Proposições Novas, solicitando a 1ª Secretária que fizesse a leitura das
Indicações nº 3.137/2023 e 3.138/2023, constantes nos Processos Legislativos nº 6958 
e 6959, de autoria do Vereador Wender de Souza Castro Silva. Concluída a leitura pela
Secretária, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao 
Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.738/2023, constando
no Processo Legislativo nº 6961 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, 
a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
 Pág. nº. 2
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não 
havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos 
Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande 
Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de 
presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à 
Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.738/2023, constando no Processo Legislativo nº 6961, que DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento a vereadora Secretária
apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do mencionado 
projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à 
discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade 
dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.738/2023 foi colocado 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na 
Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os 
trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária, mandando 
lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª
Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, 
juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente em exercício do Poder 
Legislativo Municipal, ____________________, para ser publicada na forma 
Regimental. Colorado do Oeste RO, 24 de Abril de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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