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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-05-02
native_id254

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, CONSTANDO
NA ORDEM DO DIAO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a 
Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de 
Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 13ª Sessão 
Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência 
dos Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a todos 
para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o Senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da 12ª 
Sessão Ordinária ocorrida 02 de Maio de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária apresentou 
requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma 
vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na 
Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o
Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em 
discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a 
votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor 
Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no 
pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo 
com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que 
fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, 
passou-se às Proposições Novas, solicitando a 1ª Secretária que fizesse a leitura das
Indicações nº 3.139/2023, 3.141/2023, 3.142/2023 e 3.143/2023, constantes nos 
Processos Legislativos nº 6960, 6963, 6965 e 6966, de autoria dos Vereadores José 
Carlos dos Reis, Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e Marcelino Vieira da Silva. 
Concluídas as leituras pela Secretária, o Senhor Presidente informou que as Indicações
seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em 
seguida, o senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.739/2023, constando no Processo Legislativo nº 6964 de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
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submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da 
presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo
oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo 
quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar nº 
123/2023, constando no Processo Legislativo nº 6954, autoria do Executivo Municipal, 
que DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA RESIDENCIAL EM 
ZONA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. Após a leitura, 
a vereadora 1ª Secretária informou que tinha em mãos requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda 
discussão da matéria, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei Complementar nº 123/2023 foi 
colocado em 1ª discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, e tendo sido 
dispensada a 2ª discussão, o mesmo foi colocado em votação e aprovado com um voto 
contrário, do Vereador José Carlos dos Reis. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.739/2023, constando no Processo Legislativo nº 
6961, que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E ESPECIAL, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento a
vereadora Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a 
leitura do mencionado projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido 
verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e 
aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei 
nº 2.739/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo
mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor 
Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 13ª Sessão 
Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria 
Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, 
___________________, juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente em 
exercício do Poder Legislativo Municipal, ____________________, para ser publicada 
na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 02 de Maio de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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