| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 257 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 16ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária ocorrida 15 de Maio de 2023. Em seguida, a 1ª Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a 1ª Secretária que fizesse a leitura das Indicações 3.149/2023, 3.150/2023, 3.151/2023, 3.152/2023 e 3.153/2023, constantes nos Processos Legislativos nº 6976, 6977, 6978, 6979 e 6980, de autoria dos Vereadores Wender de Souza Castro Silva, Fabio da Silva Souza, João Vitor Santa, Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e José Carlos dos Reis. Concluídas as leituras pela Secretária, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.742/2023, constando no Processo Legislativo nº 6975 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que Pág. nº. 2 fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Wender de Souza Castro Silva cumprimentou a todos. Comentou sua indicação em parceria com o Vereador Fabio da Silva Souza. Acrescentou que sabe o tema é uma preocupação de todos os Vereadores. Ressaltou a importância de se fomentar a agricultura familiar. Lembrou a votação do projeto porteira adentro e que à época o discurso era de que com o aumento dos combustíveis a hora maquina no comercio local superaria o valor que estava sendo votado. Lembrou que na ocasião o Vereador José Carlos votou contrário e parabenizou pela opinião, pois hoje vê que ele estava correto. Registrou que hoje pede através da indicação a reavaliação desses valores para que o projeto cumpra sua função que é fomentar a agricultura e facilitar a vida do produtor rural. Finalizou sua fala desejando boa semana a todos. O segundo orador inscrito, Vereador José Carlos dos Reis cumprimentou a todos. Comentou sua indicação. Justificou os riscos que a população está exposta com aquela situação. Frisou que a situação é urgente. Expos que não era necessário fazer uma indicação pois todos conhecem a situação na Rua Tupi e a gravidade da mesma. Pediu encarecidamente que a situação seja solucionada o quanto antes. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.742/2023, constando no Processo Legislativo nº 6975, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.181, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COLORADO DO OESTE – RO, de autoria do Executivo Municipal. Neste momento a vereadora Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.742/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, Pág. nº. 3 ___________________, juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 22 de Maio de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ================////////////////////================/////////////////////================