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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-06-12
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Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATÉRIA 
NA ORDEM DO DIA.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, com início às 
nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a 
Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de 
Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 16ª Sessão 
Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência 
do Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e, havendo quórum Regimental o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o 
senhor Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino 
Nacional. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª
Secretária que fizesse a leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária ocorrida 05 de Junho de 
2023. Em seguida, a 1ª Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que 
fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível,
para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme 
prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento 
verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o 
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, 
o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito 
dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse 
as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 
152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a
1ª Secretária que fizesse a leitura da Indicação 3.155/2023, constando no Processo 
Legislativo nº 6987, de autoria do Vereador João Vitor Santa. Concluída a leitura pela
Secretária, o Senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada ao
Executivo Municipal para as providências cabíveis. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 
125/2023, constando no Processo Legislativo nº 6988 de autoria do Executivo Municipal. 
Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
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submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da 
presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo
oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo 
quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 
125/2023, constando no Processo Legislativo nº 6988, que DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 E LEI 
COMPLEMENTAR Nº 045, DE 11 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕEM O REGIME JURÍDICO DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, de autoria da Mesa Diretora. 
Neste momento a vereadora Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse 
dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O 
pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação
e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei 
Complementar nº 125/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não
havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o
Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 19ª 
Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora
Maria Marlucia de Almeida, 1ª Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, 
___________________, juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente em 
exercício do Poder Legislativo Municipal, ____________________, para ser publicada 
na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 12 de Junho de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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