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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-07-10
native_id265

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATÉRIA 
NA ORDEM DO DIA.
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, 
na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do
Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª
Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 23ª Sessão Ordinária, 03ª 
Sessão Legislativa, 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste –
Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do 
Vereador Fabio da Silva Souza e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente 
convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando 
prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a 
leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária ocorrida 03 de Julho de 2023. Em seguida, a 1ª
Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura 
da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos 
nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, 
colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da 
mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou 1ª Secretária que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a
1ª Secretária que fizesse a leitura das Indicações nº 3159/2023 e 3160/2023, de autoria 
do Vereador Assis Spanhol. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que as 
Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura do Projeto 
de Lei nº 2.751/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a 
Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento 
foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
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por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.752/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora 
Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o Senhor 
Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.753/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora 
Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Feito isso, o Senhor Presidente 
solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.754/2023, de autoria 
do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha 
em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na 
Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se 
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O 
primeiro orador inscrito Vereador José Carlos dos Reis cumprimentou a todos.
Lembrou fala sua do ano passado sobre a pavimentação asfáltica, que era o caso do 
bairro cruzeiro. Falou do programa “tchau poeira” que no ano passado foram abertas 
licitações três vezes e as três deram desertas e no final a empresa RONDOPAV acabou 
ganhando. Informou que esse ano a empresa que ganhou a licitação iniciou a obra bem 
cedo e por impedimento de aditivo acabou abandonando a obra. Informou que a 
população pede que alguma providência seja tomada pois a Avenida Xingu está
interditada e as outras apesar de não interditadas ninguém quer passar por elas devido 
quantidade de relevo e poeira. Expos sua preocupação como Vereador pois já se 
passaram dois meses de estiagem e não sabe se a empresa volta. Argumentou que 
ainda não tem nem um metro de asfalto pronto do programa tchau poeira. Relatou que a 
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população pede que já que não vai ter asfalto que seja ao menos feita uma manutenção 
nas ruas para que as pessoas consigam passar. Acreditou que a Prefeitura deve estar 
buscando alguma providencia, mas pediu agilidade pois o tempo está passando. 
Explicou que a obra custava cerca de R$ 12.000.000,00 (Doze Milhões de Reais) no ano 
passado e esse ano já está em mais de R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais). 
Finalizou sua fala desejando bom dia a todos. O segundo orador inscrito Vereador 
Paulo Ferreira da Silva passou a palavra. Não havendo mais oradores inscritos no 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a 
verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, 
portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.751/2023, de autoria do 
Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 
Nº 2.486, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Neste 
momento a vereadora Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse 
dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O 
pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação
e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei 
nº 2.751/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando 
prosseguimento Projeto de Lei nº 2.752/2023, de autoria do Executivo Municipal que
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.753/2023, de autoria do Executivo 
Municipal que DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA 
ASSOCIAÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS CADASTRADAS NO SIM E NO PROVE E 
ARTESANATOS DE COLORADO DO OESTE - AGROSIPRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequencia, o 
Projeto de Lei nº 2.754/2023, de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE 
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL foi 
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação
e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na 
Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os 
trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, mandando 
lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1ª
Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________, 
juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente em exercício do Poder 
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Legislativo Municipal, ____________________, para ser publicada na forma 
Regimental. Colorado do Oeste RO, 10 de Julho de 2023.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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