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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-08-14
native_id269

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N 2.756/2023 E
2.757/2023.
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº, 4195 sob a
Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de
Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 26º Sessão
Ordinária, 03º Sessão Legislativa, 102 Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do
Oeste — Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência
do Vereador Fabio da Silva Souza e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente
convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando
prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1º Secretária que fizesse a
leitura da Ata da 25º Sessão Ordinária ocorrida 07 de Agosto de 2023. Em seguida, a 12
Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura
da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos
nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e
não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente,
colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da
mesma, submeteu-a à votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em
ato contínuo o senhor Presidente solicitou 12 Secretária que encerrasse as inscrições de
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e
expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a
1º Secretária que fizesse a leitura da Indicação nº 3166/2023, de autoria do Vereador
Marcelino Vieira da Silva. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que as
Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Em
seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto
de Lei nº 2.763/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a
Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o
Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento
Pág. nº, 1
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foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o Senhor
Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº
2.764/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora
Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de
Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres
das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou a 13 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº
2.765/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora
Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das
Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 127/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a
Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o
Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas.
O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação,
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão.
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do
Projeto de Lei Complementar nº 128/2023, de autoria do Executivo Municipal.
Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento
solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi
submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida,
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da
presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores
Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno
Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo
oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo
quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 2.756/2023, autoria
do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA-SEMAPIN DO
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Após a leitura, o senhor Presidente
ordenou a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.756/2023. Finalizada a
leitura a proposta de Emenda Modificativa foi colocada em discussão e não havendo
comentários a respeito, a mesma foi colocada em votação e aprovada por todos os
Vereadores presentes. Dando prosseguimento com os trabalhos da sessão, a vereadora
1º Secretária informou que tinha em mãos requerimento solicitando que o Projeto de Lei
tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da
matéria, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e
sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.756/2023 foi colocado em 1º discussão e
não havendo quem quisesse discutilo, e tendo sido dispensada a 2º discussão, O
mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes. Na sequência, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
referente ao Projeto de Lei nº 2.757/2023, autoria do Executivo Municipal, que DISPOE
SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR RESPONSABILIDADE TECNICA
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA-SEMAPIN,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS-
SEMPLAFIN E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E
CULTURA-SEMATUR DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Após a leitura,
a vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos requerimento solicitando que o
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda
discussão da matéria, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em
discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.757/2023 foi colocado em 1º
discussão e não havendo quem quisesse discutilo, e tendo sido dispensada a 22
discussão, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que
fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.763/2023, de autoria do Executivo Municipal que
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Neste momento a vereadora Secretária apresentou
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SL Er au”. mv Pág. nº.3
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requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.763/2023 foi colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovados
por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade o Projeto de Lei nº
2.764/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE
CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE COLORADO DO OESTE-RO foi colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2.765/2023 de autoria do Executivo Municipal,
que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO foi
colocado em discussão e com a palavra o Vereador Wender de Souza Castro Silva
apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.765. A proposta de Emenda foi
discutida e sem comentários aprovada por todos os Vereadores presentes. Não
havendo mais quem quisesse discutir o Projeto de Lei o mesmo foi submetido à votação
e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequencia o o Projeto de
Lei Complementar nº 127/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE
A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA RESIDENCIAL EM ZONA INDUSTRIAL NO
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, foi colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado com voto contrário
do Vereador José Carlos dos Reis. Em continuidade com os trabalhos, o Projeto de Lei
Complementar nº 128/2023 de autoria do Executivo Municipal, CRIA O PROGRAMA DE
ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE
COLORADO DO OESTE — REFIS, foi colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem
tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou
encerrada a 26º Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por
mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, que passo
assinar a seguir, paQUa ni Sa » juntamente com o Vereador Assis
Spanhal, Presidente | em exercício do Poder Legislativo Municipal,
, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do
Oeste RO, 14 de Agosto de 2023.X.X.X.X.X.X.X.XXXXXXX XXX XXX AX XX XXX XX
APROVADO
Ra sessão Ordinária a
extraordinária []
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73
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scponsavel E
Pág. nº. 4

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