| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 269 |
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ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N 2.756/2023 E 2.757/2023. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº, 4195 sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 26º Sessão Ordinária, 03º Sessão Legislativa, 102 Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste — Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Fabio da Silva Souza e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1º Secretária que fizesse a leitura da Ata da 25º Sessão Ordinária ocorrida 07 de Agosto de 2023. Em seguida, a 12 Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a à votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou 12 Secretária que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a 1º Secretária que fizesse a leitura da Indicação nº 3166/2023, de autoria do Vereador Marcelino Vieira da Silva. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.763/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento Pág. nº, 1 qua SM foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.764/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 13 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.765/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 127/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 128/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 2.756/2023, autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA-SEMAPIN DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Após a leitura, o senhor Presidente ordenou a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.756/2023. Finalizada a leitura a proposta de Emenda Modificativa foi colocada em discussão e não havendo comentários a respeito, a mesma foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento com os trabalhos da sessão, a vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.756/2023 foi colocado em 1º discussão e não havendo quem quisesse discutilo, e tendo sido dispensada a 2º discussão, O mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 2.757/2023, autoria do Executivo Municipal, que DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR RESPONSABILIDADE TECNICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA-SEMAPIN, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS- SEMPLAFIN E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA-SEMATUR DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Após a leitura, a vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.757/2023 foi colocado em 1º discussão e não havendo quem quisesse discutilo, e tendo sido dispensada a 22 discussão, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.763/2023, de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Neste momento a vereadora Secretária apresentou ? qué SL Er au”. mv Pág. nº.3 ) requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.763/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade o Projeto de Lei nº 2.764/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2.765/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO foi colocado em discussão e com a palavra o Vereador Wender de Souza Castro Silva apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.765. A proposta de Emenda foi discutida e sem comentários aprovada por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto de Lei o mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequencia o o Projeto de Lei Complementar nº 127/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE PARTE DA ZONA RESIDENCIAL EM ZONA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado com voto contrário do Vereador José Carlos dos Reis. Em continuidade com os trabalhos, o Projeto de Lei Complementar nº 128/2023 de autoria do Executivo Municipal, CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE — REFIS, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 26º Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, paQUa ni Sa » juntamente com o Vereador Assis Spanhal, Presidente | em exercício do Poder Legislativo Municipal, , para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 14 de Agosto de 2023.X.X.X.X.X.X.X.XXXXXXX XXX XXX AX XX XXX XX APROVADO Ra sessão Ordinária a extraordinária [] a] 73 087 OE od, Es j scponsavel E Pág. nº. 4