| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 271 |
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ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Fabio da Silva Souza, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 12 Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 282 Sessão Ordinária, 032 Sessão Legislativa, 102 Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste — Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Assis Spanhol e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1º Secretária que fizesse a leitura da Ata da 27º Sessão Ordinária ocorrida 21 de Agosto de 2023. Em seguida, a 13 Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, O qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a à votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor. Presidente solicitou 12 Secretária que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou a 13 Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a 1º Secretária que fizesse a leitura das Indicações nº 3170/2023, nº 3171/2023, nº 3172/2023 e nº 3173/2023, de autoria do Vereador João Vitor Santa, Assis Spanhol, Jair Ramos de Souza e Maria Marlucia de Almeida. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.767/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários Noi submetido a votação, sendo aprovado Pág. nº. 1 por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.768/2023, de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 13 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.769/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.770/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do A Projeto de Lei nº 2.771/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que | matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº | 2.772/2023, de autoria dos Vereadores Wender de Souza Castro Silva e Marcelino | Vieira da Silva. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, | requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em, discussão e sem comentários, foi s Pág. nº. 2 NS N Dem submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.773/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Fabio da Silva Souza cumprimentou a todos. Questionou a lentidão do trabalho que está acontecendo na Linha Nova Um. Relatou que foi procurado por moradores do local para saber a razão da obra parada. Pediu ao Executivo que disponibilize uma patrol para fazer uma manutenção no local pois os moradores utilizam a linha diariamente e estão passando por dificuldades. Pediu manutenção da Linha Segunda Eixo, onde pode presenciar tl 2 E vários veículos com radiador furado pelas pontas de pedras. Explicou que o fomento da economia do nosso município vem dos produtores rurais. Citou outras linhas que também não receberam manutenção nesse ano, como a Linha Zero Um, velha cachoeirinha. Deixou essas cobranças para o Secretário de Obras e para o Prefeito Municipal. Finalizou sua fala desejando bom dia a todos. O segundo orador inscrito Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Apoiou a fala do Vereador Fabio e acrescentou que várias outras linhas também não receberam manutenção e o período chuvoso se aproxima. Explicou que o Executivo é o A responsável pela execução das obras, mas quem recebe as cobranças são os Vereadores. Concordou que devem dar esse apoio aos produtores rurais. Acrescentou que na cidade também existem ruas e avenidas sem patrolamento. Alertou para a existência de dois bueiros entupidos no conjunto habitacional, e que essa informação já foi repassada há dois meses. Lamentou que as mesmas cenas se repetem há três anos. Encerrou sua fala desejando bom dia a todos. O terceiro orador inscrito, Vereadora Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Relatou que esteve em Porto Velho no encontro de Vereadoras e também no Gabinete do Deputado Estadual Luizinho Goebel, onde ficou acertado um recurso no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para aquisição de massa asfáltica que já está tramitando. Registrou que recebe muitas ligações com pedidos e reivindicações e tem levado as cobranças mas quem tem realmente a competência para realizar os trabalhos dentro das secretarias é o Executivo Municipal. Lembrou que trabalhou insistentemente para que fossem adquiridas motos » modelo bis para melhorar o atendimento das visitadoras e conseguiu. Explicou que no momento eram apenas três visitadoras e agora são quatro e se comprometeu em trabalhar em busca da aquisição de mais uma moto bis. Comentou sua indicação e acreditou que assim que possível o Prefeito encaminhará revisão salarial para esta classe e tem certeza que nenhum vereador será contra. Finalizou seu discurso pedindo que Deus abençoe a todos. O quarto orador inscrito Vereador João Vitor Santa cumprimentou a todos. Explicou que suas cobranças estão dentro daquilo que já foi mencionado. Relatou que esteve na Linha Nova Um, e pode ver o trabalho que está sendo realizado na mesma. Informou que há muitas pendencias e se comprometeu com os moradores do local em realizar essa cobrança. Lembrou uma indicação que fez para três pontes na cidade e duas delas ainda estão intransitáveis. Deixou sua preocupação com a proximidade do início da estação chuvosa. Enfatizou que na linha onde mora existe muitas pendencias desde o ano passado. Frisou que o município vem sofrendo com pendencias na saúde. Pediu colaboração do Prefeito. Comentou sua indicação que pede melhorias para um problema antigo na Avenida Tapajós em frente a creche municipal. Se comprometeu em buscar recursos através de emenda caso seja necessário. Afirmou que não quer ver a população sofrendo. Encerrou seu pronunciamento desejando ótima semana a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.767/2023, de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. Neste momento a vereadora Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.767/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade o Projeto de Lei nº 2.768/2023 de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 1º, O ART. 2º E O ART. 5º DA LEI Nº 2496, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E ASSESSORES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2.769/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.497, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE Eq Pág. nº. 4 O” o o TOTO GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA - SEMAPIN DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. foi colocado em discussão e sem comentários o mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei nº 2.770/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.498, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA - SEMAPIN, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEMPLAFIN E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA - SEMATUR DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade o Projeto de Lei nº 2.771/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2.772/2023 de autoria dos Vereadores Wender de Souza Castro Silva e Marcelino Vieira da Silva, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL, E DEFINE O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. foi colocado em discussão e sem comentários o mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei nº 2.773/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutilo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 28? Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 12 Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, , juntamente com o VereadorlFabio da Silva Souza, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, , para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 28 de Ea de 2023.X.X.X.X.X.X.X.X.XX.X.X X.X.X.XX Sessão Ordinári —. Sessão Ordinária [] extraordinária [] -ginária O | « LauutDpplo— Pág. nº. 5 Pos g iu Responsavel