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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-08-28
native_id271

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5

ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM
MATÉRIA NA ORDEM DO DIA.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, com início às
nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a
Presidência do Vereador Fabio da Silva Souza, secretariado pela Vereadora Maria
Marlucia de Almeida, 12 Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 282
Sessão Ordinária, 032 Sessão Legislativa, 102 Legislatura da Câmara Municipal de
Colorado do Oeste — Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se
a ausência do Vereador Assis Spanhol e, havendo quórum Regimental o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor
Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional.
Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou a Vereadora 1º Secretária que
fizesse a leitura da Ata da 27º Sessão Ordinária ocorrida 21 de Agosto de 2023. Em
seguida, a 13 Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse
dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para
conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme
prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento
verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, O
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência,
o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito
dos termos da mesma, submeteu-a à votação, sendo aprovada por todos os Vereadores
presentes. Em ato contínuo o senhor. Presidente solicitou 12 Secretária que encerrasse
as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art.
152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor
Presidente solicitou a 13 Secretária que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e
expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando a
1º Secretária que fizesse a leitura das Indicações nº 3170/2023, nº 3171/2023, nº
3172/2023 e nº 3173/2023, de autoria do Vereador João Vitor Santa, Assis Spanhol, Jair
Ramos de Souza e Maria Marlucia de Almeida. Finalizada a leitura, o senhor Presidente
informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para
providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a
leitura do Projeto de Lei nº 2.767/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a
leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando
que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento
foi colocado em discussão e sem comentários Noi submetido a votação, sendo aprovado
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por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o Senhor
Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº
2.768/2023, de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões
Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão
e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores
presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na
Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 13
Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.769/2023, de autoria do
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em
mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência,
e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10
(dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi
submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida,
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da
presente sessão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária
que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.770/2023, de autoria do Executivo Municipal.
Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas.
O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação,
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão.
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do
A Projeto de Lei nº 2.771/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, a
Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento
foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que
| matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na sequência, o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº
| 2.772/2023, de autoria dos Vereadores Wender de Souza Castro Silva e Marcelino
| Vieira da Silva. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos,
| requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez)
assinaturas. O requerimento foi colocado em, discussão e sem comentários, foi
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submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida,
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da
presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse
a leitura do Projeto de Lei nº 2.773/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada
a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando
que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento
foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais
Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não
havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos
no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Fabio da Silva Souza
cumprimentou a todos. Questionou a lentidão do trabalho que está acontecendo na
Linha Nova Um. Relatou que foi procurado por moradores do local para saber a razão
da obra parada. Pediu ao Executivo que disponibilize uma patrol para fazer uma
manutenção no local pois os moradores utilizam a linha diariamente e estão passando
por dificuldades. Pediu manutenção da Linha Segunda Eixo, onde pode presenciar
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vários veículos com radiador furado pelas pontas de pedras. Explicou que o fomento da
economia do nosso município vem dos produtores rurais. Citou outras linhas que
também não receberam manutenção nesse ano, como a Linha Zero Um, velha
cachoeirinha. Deixou essas cobranças para o Secretário de Obras e para o Prefeito
Municipal. Finalizou sua fala desejando bom dia a todos. O segundo orador inscrito
Vereador Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves cumprimentou a todos. Apoiou a fala
do Vereador Fabio e acrescentou que várias outras linhas também não receberam
manutenção e o período chuvoso se aproxima. Explicou que o Executivo é o
A responsável pela execução das obras, mas quem recebe as cobranças são os
Vereadores. Concordou que devem dar esse apoio aos produtores rurais. Acrescentou
que na cidade também existem ruas e avenidas sem patrolamento. Alertou para a
existência de dois bueiros entupidos no conjunto habitacional, e que essa informação já
foi repassada há dois meses. Lamentou que as mesmas cenas se repetem há três anos.
Encerrou sua fala desejando bom dia a todos. O terceiro orador inscrito, Vereadora
Maria Marlucia de Almeida cumprimentou a todos. Relatou que esteve em Porto Velho
no encontro de Vereadoras e também no Gabinete do Deputado Estadual Luizinho
Goebel, onde ficou acertado um recurso no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil
Reais) para aquisição de massa asfáltica que já está tramitando. Registrou que recebe
muitas ligações com pedidos e reivindicações e tem levado as cobranças mas quem tem
realmente a competência para realizar os trabalhos dentro das secretarias é o Executivo
Municipal. Lembrou que trabalhou insistentemente para que fossem adquiridas motos
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modelo bis para melhorar o atendimento das visitadoras e conseguiu. Explicou que no
momento eram apenas três visitadoras e agora são quatro e se comprometeu em
trabalhar em busca da aquisição de mais uma moto bis. Comentou sua indicação e
acreditou que assim que possível o Prefeito encaminhará revisão salarial para esta
classe e tem certeza que nenhum vereador será contra. Finalizou seu discurso pedindo
que Deus abençoe a todos. O quarto orador inscrito Vereador João Vitor Santa
cumprimentou a todos. Explicou que suas cobranças estão dentro daquilo que já foi
mencionado. Relatou que esteve na Linha Nova Um, e pode ver o trabalho que está
sendo realizado na mesma. Informou que há muitas pendencias e se comprometeu com
os moradores do local em realizar essa cobrança. Lembrou uma indicação que fez para
três pontes na cidade e duas delas ainda estão intransitáveis. Deixou sua preocupação
com a proximidade do início da estação chuvosa. Enfatizou que na linha onde mora
existe muitas pendencias desde o ano passado. Frisou que o município vem sofrendo
com pendencias na saúde. Pediu colaboração do Prefeito. Comentou sua indicação que
pede melhorias para um problema antigo na Avenida Tapajós em frente a creche
municipal. Se comprometeu em buscar recursos através de emenda caso seja
necessário. Afirmou que não quer ver a população sofrendo. Encerrou seu
pronunciamento desejando ótima semana a todos. Não havendo mais oradores inscritos
no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a
verificação de presença e a mesma informou que permanecia o mesmo quorum,
portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.767/2023, de autoria do
Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO
DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. Neste momento a
vereadora Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a
leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal
foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado
por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº
2.767/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
submetido à votação e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando
continuidade o Projeto de Lei nº 2.768/2023 de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA
A TABELA CONSTANTE NO ART. 1º, O ART. 2º E O ART. 5º DA LEI Nº 2496, QUE
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E ASSESSORES
ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, foi colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado
por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2.769/2023
de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº
2.497, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
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O” o o TOTO
GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
INFRAESTRUTURA - SEMAPIN DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO.
foi colocado em discussão e sem comentários o mesmo foi submetido à votação e
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei nº
2.770/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA LEI Nº 2.498, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
GRATIFICAÇÕES POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E INFRAESTRUTURA - SEMAPIN, SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEMPLAFIN E
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA -
SEMATUR DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, foi colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado
por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade o Projeto de Lei nº
2.771/2023 de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.501, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E
ESPECIAL, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em
seguida o Projeto de Lei nº 2.772/2023 de autoria dos Vereadores Wender de Souza
Castro Silva e Marcelino Vieira da Silva, que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL, E
DEFINE O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. foi colocado em discussão e sem
comentários o mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade dos
Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei nº 2.773/2023 de autoria do
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, foi colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discutilo, submetido à votação e aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem
do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e
em nome de Deus Declarou encerrada a 28? Sessão Ordinária, mandando lavrar a
presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 12
Secretária da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ,
juntamente com o VereadorlFabio da Silva Souza, Presidente em exercício do Poder
Legislativo Municipal, , para ser publicada na forma
Regimental. Colorado do Oeste RO, 28 de Ea de 2023.X.X.X.X.X.X.X.X.XX.X.X X.X.X.XX
Sessão Ordinári —. Sessão Ordinária []
extraordinária [] -ginária O |
« LauutDpplo— Pág. nº. 5
Pos g iu
Responsavel

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