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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-09-18
native_id275

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM
MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove
horas, na sede desta Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a
Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pelo Vereador Wender de Souza
Castro Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 31º Sessão
Ordinária, 03º Sessão Legislativa, 10º Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do
Oeste — Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência da
Vereadora Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor
Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional.
Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 2º Secretário que
fizesse a leitura da Ata da 30º Sessão Ordinária ocorrida 11 de Setembro de 2023. Em
seguida, o 2º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse
dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para
conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê
o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos
da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes.
Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que encerrasse as
inscrições dos Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art,
152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor
Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e
expedidos, e não havendo expedientes, o 2º Secretário solicitou ao Senhor Presidente
questão de ordem, a qual foi concedida, ocasião em que fez uso da Tribuna para leitura
do Requerimento de Moção de Aplausos ao 2º SGT QPPM GENILSON DE SOUZA
LIMA pela atuação no combate ao incêndio residencial ocorrido nesta cidade em 24
de Agosto de 2023. Em ato contínuo, o Senhor Presidente colocou o requerimento em
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o 2º Secretário
solicitou ao Senhor Presidente questão de ordem, a qual foi concedida, ocasião em que
fez uso da Tribuna para leitura da Moção de Repúdio contra as razões da ADPF 442 e
contra o intento de descriminalizar o aborto até a 12º (décima segunda) semana de
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ear
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gestação, mediante via judicial. Em ato continuo, o Senhor Presidente colocou o
requerimento em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a
votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência
o 2º Secretário solicitou ao Senhor Presidente questão de ordem, a qual foi concedida,
ocasião em que fez uso da Tribuna para leitura da Moção de apoio ao Congresso
Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo
STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das
competências do Poder Legislativo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente colocou o
requerimento em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a
votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Passou-se
então às Proposições Novas e, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse
a leitura das Indicações nº 3.175/2023 e 3.176/2023, de autoria dos Vereadores João
Vitor Santa e Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves. Finalizada a leitura, o senhor
Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para
providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a
leitura do Projeto de Lei nº 2.778/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a
leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que
o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento
foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado
por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.779/2023,
de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes,
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores
presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada
na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 2º
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.780/2023, de autoria do Executivo
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos,
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo, o senhor
Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão.
Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do
Projeto de Lei nº 2.781/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o
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Pág. nº. 2
Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto
de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das
Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em
discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que matéria seria
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente
solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 169/2023, de
autoria do Vereador Assis Spanhol. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões
Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão
e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores
presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada
na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se
aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no
Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O
primeiro orador inscrito Vereador Presidente Assis Spanhol cumprimentou a todos.
Começou realçando que foi um prazer fazer a Moção de Aplausos ao 2º SGT QPPM
GENILSON DE SOUZA LIMA pela atuação no combate ao incêndio residencial ocorrido
no dia 24 de Agosto de 2023, pois passou pelo local no momento do incêndio e viu o
mesmo apagando o sinistro. Relembrou que fatos assim entristecem porque além de bens
materiais, uma vida foi ceifada por ocasião do ocorrido, algo que não deseja que aconteça
nem consigo mesmo nem com ninguém. Disse que o ocorrido deve servir de incentivo
tanto aos colegas vereadores, como a população, para que quando coisas assim vierem
a acontecer, as pessoas tomem providências não medindo esforços para ajudar a
combater os incidentes. Destacou que o Batalhão do Corpo de Bombeiros Municipal está
quase finalizado, o qual trará melhoras para a cidade. Na sequência, proferiu que o motivo
principal da fala na Tribuna, chamando a atenção de todos e falando que sente muita
tristeza em ter que fazer uma Moção de Apoio ao Senado e a Câmara de um pequeno
município como Colorado do Oeste, dando um grito de socorro. Continuou sua fala
dizendo que uma mulher, que possui o ventre capaz de gerar vida ser a autora da
discussão. Questionou se a Ministra Rosa Weber não foi um feto de três meses, e agora
querer tornar possível assassinar crianças no ventre das mães, tornou a questionar como
no país que estamos está havendo tal discussão. Enfatizou que não suporta tal fato, e
sente-se entristecido em ter que fazer esse tipo de ação, deixando claro seu sentimento
de indignação, citando a representação em conjunto com a Câmara de Colorado do
Oeste. Disse estar ciente que isso alcançará os quatro cantos do país e talvez até fora,
mas quer que chegue aos ouvidos dos Ministros e, que saibam que há indignação sobre
discutir essa possibilidade de crianças poderem ser assassinadas dentro do ventre da
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mãe, disse que as crianças são para gerar vida e ter oportunidades na sociedade
brasileira. Terminou seu discurso enfatizando mais uma vez o seu sentimento de
indignação e, por fim, agradecendo a todos. Não havendo mais oradores inscritos no
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação
de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quórum, portanto passou-se
à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse
a leitura do Projeto de Lei nº 2.778/2023, de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR
REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO
NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO
SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Neste momento a vereadora Secretária
apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos
lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.778/2023 foi colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado
por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2779/2023, de autoria
do Executivo Municipal foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando
prosseguimento, o Projeto de Lei nº 2780/2023, de autoria do Executivo Municipal foi
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação
e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei
nº 2781/2023, de autoria do Executivo Municipal foi colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade
dos Vereadores presentes. Prosseguindo, o Projeto de Resolução nº 169/2023, de
autoria do Vereador Assis Spanhol foi colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores
presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem
tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus declarou
encerrada a 31º Sessão Ordinária do ano de 2023, mandando lavrar a presente Ata, a
qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 2º Secretário da Mesa
Diretora, que passo assinar a seguir, 2 / , juntamente com o
Vereado is—S) |, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal,
, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste
- RO, 18 de Setembro de 2023.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.XX.X.XXXXXXXXXXX
ADO
Sessão Ordinária [)
extraordinária []
Ocorriga AS 0,27
o We mi Pág. nº. 4

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