| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-09-18 |
| native_id | 275 |
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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09 HORAS, SEM MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas, na sede desta Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pelo Vereador Wender de Souza Castro Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 31º Sessão Ordinária, 03º Sessão Legislativa, 10º Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste — Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência da Vereadora Maria Marlucia de Almeida e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Antes de iniciar os trabalhos o senhor Presidente convidou a todos para em pé acompanhar a execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 2º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 30º Sessão Ordinária ocorrida 11 de Setembro de 2023. Em seguida, o 2º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que encerrasse as inscrições dos Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art, 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, o 2º Secretário solicitou ao Senhor Presidente questão de ordem, a qual foi concedida, ocasião em que fez uso da Tribuna para leitura do Requerimento de Moção de Aplausos ao 2º SGT QPPM GENILSON DE SOUZA LIMA pela atuação no combate ao incêndio residencial ocorrido nesta cidade em 24 de Agosto de 2023. Em ato contínuo, o Senhor Presidente colocou o requerimento em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o 2º Secretário solicitou ao Senhor Presidente questão de ordem, a qual foi concedida, ocasião em que fez uso da Tribuna para leitura da Moção de Repúdio contra as razões da ADPF 442 e contra o intento de descriminalizar o aborto até a 12º (décima segunda) semana de soro PR Poa ear Pág. nº. 1 gestação, mediante via judicial. Em ato continuo, o Senhor Presidente colocou o requerimento em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o 2º Secretário solicitou ao Senhor Presidente questão de ordem, a qual foi concedida, ocasião em que fez uso da Tribuna para leitura da Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. Em ato contínuo, o Senhor Presidente colocou o requerimento em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Passou-se então às Proposições Novas e, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.175/2023 e 3.176/2023, de autoria dos Vereadores João Vitor Santa e Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.778/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.779/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.780/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.781/2023, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o VA eceo EM ad ) Pág. nº. 2 Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 169/2023, de autoria do Vereador Assis Spanhol. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito Vereador Presidente Assis Spanhol cumprimentou a todos. Começou realçando que foi um prazer fazer a Moção de Aplausos ao 2º SGT QPPM GENILSON DE SOUZA LIMA pela atuação no combate ao incêndio residencial ocorrido no dia 24 de Agosto de 2023, pois passou pelo local no momento do incêndio e viu o mesmo apagando o sinistro. Relembrou que fatos assim entristecem porque além de bens materiais, uma vida foi ceifada por ocasião do ocorrido, algo que não deseja que aconteça nem consigo mesmo nem com ninguém. Disse que o ocorrido deve servir de incentivo tanto aos colegas vereadores, como a população, para que quando coisas assim vierem a acontecer, as pessoas tomem providências não medindo esforços para ajudar a combater os incidentes. Destacou que o Batalhão do Corpo de Bombeiros Municipal está quase finalizado, o qual trará melhoras para a cidade. Na sequência, proferiu que o motivo principal da fala na Tribuna, chamando a atenção de todos e falando que sente muita tristeza em ter que fazer uma Moção de Apoio ao Senado e a Câmara de um pequeno município como Colorado do Oeste, dando um grito de socorro. Continuou sua fala dizendo que uma mulher, que possui o ventre capaz de gerar vida ser a autora da discussão. Questionou se a Ministra Rosa Weber não foi um feto de três meses, e agora querer tornar possível assassinar crianças no ventre das mães, tornou a questionar como no país que estamos está havendo tal discussão. Enfatizou que não suporta tal fato, e sente-se entristecido em ter que fazer esse tipo de ação, deixando claro seu sentimento de indignação, citando a representação em conjunto com a Câmara de Colorado do Oeste. Disse estar ciente que isso alcançará os quatro cantos do país e talvez até fora, mas quer que chegue aos ouvidos dos Ministros e, que saibam que há indignação sobre discutir essa possibilidade de crianças poderem ser assassinadas dentro do ventre da RR | Pág. nº. 3 mãe, disse que as crianças são para gerar vida e ter oportunidades na sociedade brasileira. Terminou seu discurso enfatizando mais uma vez o seu sentimento de indignação e, por fim, agradecendo a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quórum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.778/2023, de autoria do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. Neste momento a vereadora Secretária apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.778/2023 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 2779/2023, de autoria do Executivo Municipal foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti- lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Projeto de Lei nº 2780/2023, de autoria do Executivo Municipal foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequencia o Projeto de Lei nº 2781/2023, de autoria do Executivo Municipal foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Prosseguindo, o Projeto de Resolução nº 169/2023, de autoria do Vereador Assis Spanhol foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, submetido à votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus declarou encerrada a 31º Sessão Ordinária do ano de 2023, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Wender de Souza Castro Silva, 2º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, 2 / , juntamente com o Vereado is—S) |, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, , para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste - RO, 18 de Setembro de 2023.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.XX.X.XXXXXXXXXXX ADO Sessão Ordinária [) extraordinária [] Ocorriga AS 0,27 o We mi Pág. nº. 4