| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 29 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Pág. nº. 1 ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETODE LEI Nº 2.376/2019 E O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2019. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 20ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Natálio Silva dos Santos e Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 19ª Sessão Ordinária, ocorrida em 10 de Junho de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a, a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Nesse momento, em Questão de Ordem, o Vereador Claudair da Silva solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 2.379, na pauta dos trabalhos da presente sessão. O pedido do Vereador foi colocado em discussão, não havendo quem quisesse comentá-lo, foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.377/2019, constando no Processo Legislativo nº 6396, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem Pág. nº. 2 dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na seqüência, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.378/2019, constando no Processo Legislativo nº 6397, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.379/2019, constando no Processo Legislativo nº 6399, de autoria do Executivo Municipal. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria encaminhada às Comissões Permanentes e Assessoria Jurídica para emissão de Pareceres. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Vereador ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 149/2019, constando no Processo Legislativo nº 6398, de autoria dos Vereadores Gercino Garcia Sobrinho e Claudair da Silva. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discutilo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Claudair da Silva pediu apoio ao Projeto de Resolução nº 149/2019, para que possa ser feita a homenagem a senhora Aparecida Castanho D’orazio. Frisou que a mesma teve cinco filhos, todos criados e formados em Colorado do Oeste. Agradeceu a presença dos familiares. Encerrou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito o Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Lembrou que sempre cobrou a necessidade de um caminhão pipa em nossa cidade, para molhar as ruas na época da poeira. Disse que mora na periferia e conhece o sofrimento. Criticou a queima de fogos do aniversario de Colorado, pois o dinheiro poderia pagar alguns meses de caminhão pipa. Disse que Pág. nº. 3 fogos é muito caro e é um dinheiro jogado fora. Concordou com o recurso gasto com a confecção do bolo e com a contratação da banda, defendeu que esse dinheiro foi bem gasto. Citou exemplo de um incêndio que poderia ter sido contido se o caminhão pipa tivesse motor bomba. Criticou a demora em chegar o caminhão do corpo de bombeiro, pois não temos um em nosso município. Lembrou que vários projetos ficaram apenas no papel. Lamentou que duas casas foram queimadas e as pessoas ficaram sem nada. Falou que vai cobrar os Deputados para pedir um corpo de bombeiro para nossa cidade. Disse que todo ano bate na mesma tecla para que se providencie mais um caminhão para amenizar a poeira. Lembrou que tinha pedido um recurso para o Deputado Federal Leo Moraes, para outra finalidade, mas vai pedir que seja para um caminhão pipa. Cumprimentou todo o povo que esta assistindo, em nome do senhor Antonio que está sempre presente na sessão. Finalizou sua fala agradecendo a atenção de todos. O segundo orador inscrito o Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Agradeceu a presença de todos no evento de comemoração ao aniversario de Colorado. Revelou que naquela oportunidade muitas associações foram beneficiadas com o recebimento de tratores, que serão de grande valor para fomentar a economia do nosso município. Manifestou seu apoio ao Projeto de Resolução que homenageia a senhora Aparecida Castanho D’orázio, denominando a Escola do Legislativo. Deixou sua admiração e respeito a todos os familiares da senhora Aparecida. Convidou a todos a participar do Evento Marcha para Jesus, incluído no calendário de eventos do município através de um projeto de sua autoria. Acrescentou que na mesma data é comemorado do aniversario da Igreja Assembléia de Deus. Convidou a todos a participarem da comemoração do aniversario da Igreja e também da Marcha para Jesus. Informou que a concentração será em frente a Igreja Assembléia de Deus. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O terceiro orador inscrito o Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Comentou a fala do Vereador Ataíde sobre a abertura de um Corpo de Bombeiros e nosso município. Relatou que há cerca de sessenta dias, esteve com o Coronel Demargli da Costa Farias, ordenador de despesa do Corpo de Bombeiros Militar. Afirmou que a noticia ruim é que não se pode prever uma data, e a boa é que o próximo Corpo de Bombeiro a ser instalado é o de nossa cidade. Frisou que o único motivo pelo qual ainda não foi possível a implantação, é a falta de pessoal. Mencionou a realização do evento de comemoração ao aniversário de emancipação política e administrativa do município de Colorado do Oeste. Registrou que foi uma festa bonita e que em sua opinião essa festa devera acontecer todos os anos. Ficou feliz pela agricultura do município, pois o município recebeu dez tratores através de Emendas de bancada federal, e que hoje toda associação apta a receber beneficio de Emenda, possui um trato e esse é um fato inédito em nosso município. Agradeceu a presença dos familiares da senhora Pág. nº. 4 Aparecida, que será homenageada com a nomeação da Escola do Legislativo. Frisou que foi uma pessoa que colaborou muito com o município. Ficou feliz por ver que hoje o município está bem servido de veículos para saúde. Expôs que há onze anos contraiu uma deficiência que poderia ter sido evitada se o município tivesse as condições que tem hoje. Contou que trabalha no hospital e um primo seu passando mal precisava ser transportado ao hospital, e como não tinha nenhum veiculo, foi buscá-lo de moto, quando sofreu o acidente que o deixou com a deficiência que possui ate hoje. Registrou que hoje existem quatro ambulâncias novas servindo a comunidade, uma ambulância UTI que está chegando ao município e mais duas vans para transporte de pacientes para outros municípios. Encerrou o discurso agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei nº 2.376/2019, Constando no Processo Legislativo nº 6393, que “dispõe sobre a proibição do uso de narguile e/ou arguile em local que especifica, bem como a venda do mesmo e seus insumos aos menores de 18 anos de idade no município de Colorado do Oeste - RO”. Após a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência o Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem discuti-lo e tendo sido dispensada a segunda discussão, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em continuidade, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2019. Após a leitura, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica foi colocado em primeira discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo o mesmo foi submetido à primeira votação e aprovado em primeiro turno por todos os presentes. Na sequência o senhor Presidente informou que a matéria retornaria após o prazo de dez dias para o segundo turno de votação. Continuando com os trabalhos da sessão ordinária, o Senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.377/2019, constando no Processo Legislativo nº 6388, que dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em doação. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Pág. nº. 5 Projeto de Lei nº 2.377/2019 foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.378/2019 foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando continuidade, o senhor Presidente colocou o Projeto de Resolução nº 149/2019, em Discussão. Com a palavra o Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves disse que em sua fala não citou o nome do casal que conheceu em 2002, os senhores Aparecida e Alexandre. Achou que poderia colocar o nome dos dois no projeto, e afirmou que será favorável ao mesmo. Não havendo mais Vereadores que quisessem comentar o referido Projeto de Resolução, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia, o senhor Presidente informou que na próxima segunda feira, dia 24 haverá uma sessão solene, onde estarão presentes, o Doutor Florian Madruga, funcionário do Senado federal a quase 40 anos, e que hoje é Diretor da gráfica do Senado e Presidente da ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, e das Escolas de Conta do Tribunal de Contas do Brasil, o senhor Fabio Ribeiro, Diretor da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e o professor Francisco Tavares que trabalha na Escola do Legislativo do Estado e dará uma palestra de Oratória a todo o publico presente. Convidou a todos a estarem presentes na próxima segunda feira dia 24 de Junho. Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, _______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 17 de Junho de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ==============////////////////////////==============/////////////////////////==============
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 20ª Sessão Ordinária 17 de Junho de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 19ª Sessão Ordinária, ocorrida em 10 de Junho de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 5.1 – Projeto de Lei nº 2.377/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6396– Autoria do Executivo Municipal. 5.2 – Projeto de Lei nº 2.378/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6397– Autoria do Executivo Municipal. 5.3 – Projeto de Resolução nº 149/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6398– Autoria dos Vereadores Gercino Garcia Sobrinho e Claudair da Silva. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: 1- Primeira discussão do Projeto de Lei nº 2.376/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6395 – Autoria do Executivo Municipal. 2- Primeira discussão e Primeira Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6393 – Autoria do Executivo Municipal Colorado do Oeste – Rondônia, 07 de Junho de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal