| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 291 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ATA DA 07º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 09HO0MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 2.810/2023, 2.811/2023 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 130/2023. Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às onze horas e vinte minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 13 Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 07? Sessão Extraordinária, 03º Sessão Legislativa, 10º Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste — Estado de Rondônia. O Senhor Presidente cumprimentou a todos desejando um bom dia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Wender de Souza Castro Silva e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, 86º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a Secretária que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Em seguida a Vereadora Secretaria pediu dispensa da leitura da Pauta. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.810/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.123, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.810/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.811/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não Win si dos Vereadores Dica Ra Pág. nº. 1 No pela discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.811/2023, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 130/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que CRIA O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - REFIS. Na sequência, a Vereadora Secretária procedeu a leitura do ofício nº 558/2023-GP que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar tendo em vista a necessidade de uma análise mais minuciosa do assunto. O ofício foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus declarou encerrada a 07º Sessão Extraordinária desejando a todos um bom dia, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, 132040) sn aDO - , juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste - RO, pos CrecoL paraser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste — Estado de Rondônia, 04 de Dezembro de 2023.X.X.X.X.XXXXXM MAXX ARMA X E ADO pe Sessão Ordinária [12] extraordinária E) Ra em dat. !2, Ez “een Pág. nº. 2