| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-12-21 |
| native_id | 295 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
ATA DA 08º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 18H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 2.813/2023, 2.814/2023, 2.815/2023, 2.816/2023, 2.817/2023, 2.818/2023 E 2.819/2023. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às dezoito horas e dez minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlúcia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 082 Sessão Extraordinária, 03º Sessão Legislativa, 102 Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste - Estado de Rondônia. O Senhor Presidente cumprimentou a todos com um boa noite. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, $6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a 13 Secretária que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Em seguida, a 1º Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da Pauta da Sessão. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.813/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.541, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Finalizada a leitura, a Vereadora 12 Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.813/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.814/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. Em seguida, a 1º Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura do mencionado ICS RA go Pág. nº, 1 pesar Projeto de Lei, uma vez que o mesmo ficou disponível para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis. E informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal de dispensa da leitura em discussão, e não havendo quem quisesse discutilo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o requerimento de dispensa do parecer das Comissões Permanentes foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes com um voto contrário do Vereador José Carlos dos Reis. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.814/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes com dois votos contrários dos Vereadores Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e José Carlos dos Reis. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.815/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutilo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.815/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.816/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.816/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.817/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 8 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, 9" Pág. nº. 2 Gees cró ç e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.817/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.818/2023, de Autoria do Vereador Wender de Souza Castro Silva, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.818/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.819/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.819/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus declarou encerrada a 08º Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e três, desejando a todos uma boa noite, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlúcia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, cio eni , juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste - RO, LAS Jo para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste — Estado de Rondônia, 21 de dezembro de 2023.x.x.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X Ma Lsessão ordiusática EQ a extraordinária! em VÍ 192.152], vs ea E (Os Pág. nº. 3