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sessao nº 8

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2023-12-21
native_id295

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

ATA DA 08º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 03º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 18H00MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI Nº 2.813/2023, 2.814/2023,
2.815/2023, 2.816/2023, 2.817/2023, 2.818/2023 E 2.819/2023.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, com início às
dezoito horas e dez minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº.
4195, sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria
Marlúcia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 082
Sessão Extraordinária, 03º Sessão Legislativa, 102 Legislatura da Câmara Municipal de
Colorado do Oeste - Estado de Rondônia. O Senhor Presidente cumprimentou a todos com
um boa noite. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os
Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a
Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, $6º, II, da Lei
Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e 88 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, solicitando a 13 Secretária que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Em
seguida, a 1º Secretária apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada
a leitura da Pauta da Sessão. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal
em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência, o Senhor Presidente
solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.813/2023, de Autoria do
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.541, DE 4 DE
DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Finalizada a leitura, a Vereadora
12 Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões
Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por
todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.813/2023 foi colocado em
discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.814/2023, de
Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. Em seguida, a 1º Secretária
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura do mencionado
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pesar
Projeto de Lei, uma vez que o mesmo ficou disponível para conhecimento dos nobres
Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis. E informou que tinha em mãos, requerimento
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas.
Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal de dispensa da leitura em
discussão, e não havendo quem quisesse discutilo, submeteu-o a votação, o qual foi
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o requerimento de dispensa do
parecer das Comissões Permanentes foi colocado em discussão e sem comentários, foi
submetido a votação, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes com um voto
contrário do Vereador José Carlos dos Reis. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.814/2023 foi
colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto,
o mesmo foi submetido à votação e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes com
dois votos contrários dos Vereadores Adalkiliano Avezão da Silva Gonçalves e José Carlos
dos Reis. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura
do Projeto de Lei nº 2.815/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE
A NOVA REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA DE
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes,
contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutilo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os
Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.815/2023 foi colocado em
discussão, e não havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.816/2023, de
Autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO
CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO
VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS
DE 05 (CINCO) ANOS. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que tinha
em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência,
e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes.
Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.816/2023 foi colocado em discussão, e não havendo
Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e
aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou
a 1º Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.817/2023, de Autoria do Executivo
Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 8 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE
16 DE MARÇO DE 2018. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que tinha
em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência,
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e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes.
Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.817/2023 foi colocado em discussão, e não havendo
Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e
aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a
12 Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.818/2023, de Autoria do Vereador
Wender de Souza Castro Silva, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER
PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.
Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que tinha em mãos, requerimento
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O
requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo
foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto
de Lei nº 2.818/2023 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem
discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os
Vereadores presentes. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária que
fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.819/2023, de Autoria do Executivo Municipal, que
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Finalizada a leitura, a Vereadora 1º Secretária informou que
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo
11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.819/2023 foi colocado em discussão, e não
havendo Vereadores que quisessem discutir sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser
deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os
trabalhos, e em nome de Deus declarou encerrada a 08º Sessão Extraordinária do ano de
dois mil e vinte e três, desejando a todos uma boa noite, mandando lavrar a presente Ata, a
qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlúcia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora,
que passo a assinar a seguir, cio eni , juntamente com o Vereador Assis
Spanhol, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste - RO,
LAS Jo para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste —
Estado de Rondônia, 21 de dezembro de 2023.x.x.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X
Ma Lsessão ordiusática EQ
a extraordinária!
em VÍ 192.152],
vs ea E (Os Pág. nº. 3

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