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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2024-04-04
native_id308

Documents (1)

ata #

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ATA DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 04º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2024, COM INÍCIO ÀS O9HO0MIN,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.846/2024.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às nove
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência
do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1º
Secretaria da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 02º Sessão Extraordinária, 04º
Sessão Legislativa, 10º Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste — Estado
de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os
Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a
Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, 86º, II, da Lei
Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e 88 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, solicitando a Secretária que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Neste
momento a Vereadora Secretaria pediu dispensa da leitura da pauta. Na sequência, o
Senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº
2.846/2024, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 4º,
da Lei nº 1.749, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do auxílio
alimentação para os servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do
Oeste — RO, alterada através da lei nº 2.338, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras
providências. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos,
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze)
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.846/2024 foi colocado em discussão, e não
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser
deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os
trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 02º Sessão
Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria
Marlucia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir,
30% , juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente do
Poder Legislativo Múridihal de Colorado do Oeste - RO, ZGcis em para
ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste — Estado de Rondônia, 04 de Abril
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