| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-04-04 |
| native_id | 308 |
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ATA DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 04º SESSÃO LEGISLATIVA, 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2024, COM INÍCIO ÀS O9HO0MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.846/2024. Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, com início às nove horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Assis Spanhol, secretariado pela Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1º Secretaria da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 02º Sessão Extraordinária, 04º Sessão Legislativa, 10º Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste — Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, 86º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando a Secretária que fizesse a leitura da Pauta da Sessão. Neste momento a Vereadora Secretaria pediu dispensa da leitura da pauta. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.846/2024, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da Lei nº 1.749, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do auxílio alimentação para os servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste — RO, alterada através da lei nº 2.338, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Finalizada a leitura, a Vereadora Secretária informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.846/2024 foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o Projeto, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 02º Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereadora Maria Marlucia de Almeida, 1º Secretária da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, 30% , juntamente com o Vereador Assis Spanhol, Presidente do Poder Legislativo Múridihal de Colorado do Oeste - RO, ZGcis em para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste — Estado de Rondônia, 04 de Abril de E E SRA AMD |============== DAÍ “Oy e? BA Pág. nº. 1 A O) rã e F