| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-07-08 |
| native_id | 33 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 23ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Claudair da Silva e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura das Atas da 22ª Sessão Ordinária, ocorrida em 01 de Julho de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discutilo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.380/2019, constando no Processo Legislativo nº 6403, de autoria do Executivo Municipal. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria encaminhada às Comissões Permanentes e Assessoria Jurídica para emissão de Pareceres. Na seqüência, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.381/2019, constando no Processo Legislativo nº 6404, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, Pág. nº. 2 requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, a senhora Mariley Novaki Lima, representante do SINDISMUC. A oradora iniciou sua fala cumprimentando a todos. Falou da sua preocupação com a situação dos funcionários municipais. Lembrou que o ultimo reajuste dos servidores foi no ano de 2015. Disse que tem uma ata do compromisso de campanha do Prefeito de aumentar o vale alimentação para R$ 300,00 (Trezentos Reais). Comentou que o objetivo aqui é reunir a Câmara de Vereadores, juntamente com o Sindicato para ver o que conseguem caminhar. Registrou que as percas são muito grandes. Relatou que não está sendo pago as progressões desde dois mil e quinze, o auxilio alimentação parou em R$ 200,00 (Duzentos Reais). Explicou que sobre o vale transporte já está autorizado a procuradoria jurídica elaborar o projeto para que seja automático o reajuste de acordo com o preço da bomba. Acrescentou que já está autorizado e será criada uma comissão permanente para acompanhar isso ai, pois o município de Colorado está perdendo muito em comparação com outros municípios. Finalizou sua fala pedindo que somem as forças. Sugeriu que se corrija um pouco nas progressões e aumente um pouco no auxilio alimentação, para que haja um aumento real na conta dos servidores. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a todos. Convidou toda a população e em especial aos Vereadores, para que participem nesse final de semana na festa em prol da APAE. Acreditou que os Vereadores teriam obrigação de dar uma força para essa festa. Expôs que essa festa leva o município de Colorado para o restante do país. Informou que virão pessoas do município de Telêmaco Borba – PR. Registrou que esta estudando um projeto, e ainda vai ver a constitucionalidade, para que seja feito um levantamento das festas que acontecem em colorado do Oeste, para que sejam recuperadas estradas e outros incentivos. Citou exemplo da festa da APAE que acontece todos os anos em Julho, e que o ideal seria a recuperação no mês de maio para evitar risco de acidente. Frisou que vai estudar uma maneira de fazer um calendário para que os eventos sejam atendidos com a recuperação de estradas nas datas compatíveis. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Deixou registrado que os servidores estão lutando pelos seus direitos e ate agora o Executivo Pág. nº. 3 não tomou providencia. Entendeu que não está fácil a situação do município, mas é preciso estudar para resolver a situação. Frisou que o Prefeito tem muita sorte, pois os servidores não estão se manifestando e fazendo greve. Declarou apoio aos servidores. Afirmou que ele é profissional, inclusive assinou Projeto que está na pauta de hoje. Explicou que se fosse contrario não teria assinado, mas ele quer que a administração ande. Contou com o apoio de todos para resolver essa situação que está muito vergonhosa. Encerrou seu pronunciamento desejando boa noite a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Disse que é uma honra muito grande receber os servidores municipais, defendendo suas categorias. Salientou que é de conhecimento de todos que os servidores estão desde o ano de dois mil e quinze sem receber progressão, e também que o município possui suas dificuldades. Defendeu que seja feita uma preparação para que a lei de progressão seja cumprida. Lembrou que no ano de dois mil e dezoito, junto com o Vereador Claudair, protocolou um oficio na prefeitura pedindo a correção dessas progressões. Expôs que na época foram mostrados números que indicavam a situação difícil que o município se encontrava. Complementou que esteve discutindo alternativas de contribuir com o servidor municipal, caso não se possa corrigir completamente as progressões, como aumentar o auxilio alimentação que não tem encargos e não incide na folha de pagamento. Comentou o projeto para vincular o auxilio transporte ao valor da gasolina. Registrou que é servidor estadual, e que lembra muito bem as percas salariais que tiveram na época do Governo Cassol. Defendeu que deve haver uma preparação para que os vencimentos dos servidores públicos acompanhem no mínimo o reajuste do salário mínimo. Encerrou sua fala pedindo que os Vereadores permaneçam após a sessão para participar de uma reunião com os servidores municipais e com representantes do Executivo. Agradeceu e desejou boa noite a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.381/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.381/2019 foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a Pág. nº. 4 presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ______________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ___________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 08 de Julho de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============/////////////////////////=============///////////////////////////==============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 23ª Sessão Ordinária 08 de Julho de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária, ocorrida em 01 de Julho de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Projeto de Lei nº 2.380/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6403 – Autoria do Executivo Municipal. 2- Projeto de Lei nº 2.381/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6404 – Autoria do Executivo Municipal. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: Não há matéria inscrita na Ordem do Dia. Colorado do Oeste – Rondônia, 05 de Julho de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal