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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-07-08
native_id33

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Pág. nº. 1
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019, COM 
INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO 
DIA.
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove
horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº.
4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo
Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 23ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação 
de presença constatou-se a ausência do Vereador Claudair da Silva e, havendo 
quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao
iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º
Secretário que fizesse a leitura das Atas da 22ª Sessão Ordinária, ocorrida em 01 de 
Julho de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma 
ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta 
Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente 
colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti￾lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em 
discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a
a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o
senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos 
e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, 
solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.380/2019,
constando no Processo Legislativo nº 6403, de autoria do Executivo Municipal. Isto 
feito, o senhor Presidente informou que matéria seria encaminhada às Comissões 
Permanentes e Assessoria Jurídica para emissão de Pareceres. Na seqüência, o 
senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.381/2019, constando no Processo Legislativo nº 6404, de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, 
 Pág. nº. 2
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 
(oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria 
seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais 
Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O 
primeiro orador inscrito, a senhora Mariley Novaki Lima, representante do 
SINDISMUC. A oradora iniciou sua fala cumprimentando a todos. Falou da sua 
preocupação com a situação dos funcionários municipais. Lembrou que o ultimo 
reajuste dos servidores foi no ano de 2015. Disse que tem uma ata do compromisso 
de campanha do Prefeito de aumentar o vale alimentação para R$ 300,00 (Trezentos 
Reais). Comentou que o objetivo aqui é reunir a Câmara de Vereadores, juntamente 
com o Sindicato para ver o que conseguem caminhar. Registrou que as percas são 
muito grandes. Relatou que não está sendo pago as progressões desde dois mil e 
quinze, o auxilio alimentação parou em R$ 200,00 (Duzentos Reais). Explicou que 
sobre o vale transporte já está autorizado a procuradoria jurídica elaborar o projeto 
para que seja automático o reajuste de acordo com o preço da bomba. Acrescentou 
que já está autorizado e será criada uma comissão permanente para acompanhar 
isso ai, pois o município de Colorado está perdendo muito em comparação com 
outros municípios. Finalizou sua fala pedindo que somem as forças. Sugeriu que se 
corrija um pouco nas progressões e aumente um pouco no auxilio alimentação, para 
que haja um aumento real na conta dos servidores. Finalizou sua fala agradecendo. 
Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos 
Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Rudi 
Romeu Naue cumprimentou a todos. Convidou toda a população e em especial aos 
Vereadores, para que participem nesse final de semana na festa em prol da APAE. 
Acreditou que os Vereadores teriam obrigação de dar uma força para essa festa. 
Expôs que essa festa leva o município de Colorado para o restante do país. Informou 
que virão pessoas do município de Telêmaco Borba – PR. Registrou que esta 
estudando um projeto, e ainda vai ver a constitucionalidade, para que seja feito um 
levantamento das festas que acontecem em colorado do Oeste, para que sejam 
recuperadas estradas e outros incentivos. Citou exemplo da festa da APAE que 
acontece todos os anos em Julho, e que o ideal seria a recuperação no mês de maio 
para evitar risco de acidente. Frisou que vai estudar uma maneira de fazer um 
calendário para que os eventos sejam atendidos com a recuperação de estradas nas 
datas compatíveis. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador 
inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Deixou 
registrado que os servidores estão lutando pelos seus direitos e ate agora o Executivo 
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não tomou providencia. Entendeu que não está fácil a situação do município, mas é 
preciso estudar para resolver a situação. Frisou que o Prefeito tem muita sorte, pois 
os servidores não estão se manifestando e fazendo greve. Declarou apoio aos 
servidores. Afirmou que ele é profissional, inclusive assinou Projeto que está na pauta 
de hoje. Explicou que se fosse contrario não teria assinado, mas ele quer que a 
administração ande. Contou com o apoio de todos para resolver essa situação que 
está muito vergonhosa. Encerrou seu pronunciamento desejando boa noite a todos. O 
terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. 
Disse que é uma honra muito grande receber os servidores municipais, defendendo 
suas categorias. Salientou que é de conhecimento de todos que os servidores estão 
desde o ano de dois mil e quinze sem receber progressão, e também que o município 
possui suas dificuldades. Defendeu que seja feita uma preparação para que a lei de 
progressão seja cumprida. Lembrou que no ano de dois mil e dezoito, junto com o 
Vereador Claudair, protocolou um oficio na prefeitura pedindo a correção dessas 
progressões. Expôs que na época foram mostrados números que indicavam a 
situação difícil que o município se encontrava. Complementou que esteve discutindo 
alternativas de contribuir com o servidor municipal, caso não se possa corrigir 
completamente as progressões, como aumentar o auxilio alimentação que não tem 
encargos e não incide na folha de pagamento. Comentou o projeto para vincular o 
auxilio transporte ao valor da gasolina. Registrou que é servidor estadual, e que 
lembra muito bem as percas salariais que tiveram na época do Governo Cassol. 
Defendeu que deve haver uma preparação para que os vencimentos dos servidores 
públicos acompanhem no mínimo o reajuste do salário mínimo. Encerrou sua fala 
pedindo que os Vereadores permaneçam após a sessão para participar de uma 
reunião com os servidores municipais e com representantes do Executivo. Agradeceu 
e desejou boa noite a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande 
Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação 
de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto 
passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.381/2019, que dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional especial. Neste momento o vereador 
Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos 
projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à 
discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade 
dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.381/2019 foi 
colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo 
mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em 
nome de Deus Declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a 
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presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário
da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ______________________, 
juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do 
Poder Legislativo Municipal, ___________________, para ser publicada na forma 
Regimental. Colorado do Oeste RO, 08 de Julho de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
23ª Sessão Ordinária
08 de Julho de 2019
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária, ocorrida em 01
de Julho de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
1- Projeto de Lei nº 2.380/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6403 – Autoria do Executivo Municipal.
2- Projeto de Lei nº 2.381/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6404 – Autoria do Executivo Municipal.
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
Não há matéria inscrita na Ordem do Dia.
Colorado do Oeste – Rondônia, 05 de Julho de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal

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