| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-07-15 |
| native_id | 34 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.380/2019. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, o qual convidou e nomeou o Vereador Rudi Romeu Naue para desempenhar os trabalhos de Secretario Ad-hoc, reuniram-se os Vereadores na 24ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Fabio da Silva Souza e Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário Ad-hoc que fizesse a leitura das Atas da 23ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de Julho de 2019. Em seguida, o Secretário Ad-hoc apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. E m questão de ordem o Vereador Claudair da Silva solicitou a inclusão na pauta dos trabalhos, do Projeto de Lei nº 2.384 que Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e artigo 4º da lei nº 1.749, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do auxilio alimentação para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste e do Projeto de Lei Complementar nº 105/2019, que Dispõe sobre alteração do artigo 60 da Lei Complementar nº 040 de 09 de julho de 2008. O pedido do Vereador foi colocado em discussão e sem comentários, submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário Ad-hoc que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário Ad-hoc que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, sendo lida a “Carta Aberta – Somos todos saneamento básico”. Não havendo mais expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao Secretário Ad-hoc que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.382/2019, constando no Processo Legislativo nº 6405, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário Ad-hoc informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Pág. nº. 2 Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao Secretario Ad-hoc que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.383/2019, constando no Processo Legislativo nº 6406, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário Ad-hoc informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na seqüência, o senhor Presidente solicitou ao Secretario Adhoc que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.384/2019, constando no Processo Legislativo nº 6407, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário Ad-hoc informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou ao Secretario Ad-hoc que fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 0105/2019, constando no Processo Legislativo nº 6408, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário Ad-hoc informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei Complementar tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a todos. Comentou sua fala na sessão passada, sobre a estrada para que dá acesso para a festa da APAE. Comentou que teve muito poeira e sobre as criticas por molharem a estrada, é importante lembrar que a festa ajuda crianças especiais do nosso município. Falou sobre a aquisição de um drone, por parte da Secretaria de Segurança do Estado de Rondônia, com dinheiro arrecadado de alvarás de festas, que será utilizado principalmente no combate ao trafico de drogas. Parabenizou a iniciativa da Secretaria, bem como o município e ao profissional que hoje está exercendo essas funções em todo o estado de Rondônia. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Comentou o projeto de reajuste do auxilio alimentação Pág. nº. 3 para os servidores, que é uma conquista para os servidores. Atribuiu essa conquista aos Poderes Legislativo e Executivo. Garantiu que o anseio dos Poderes é de que esse reajuste pudesse ir além desse valor a fim de acompanhar a inflação. Frisou que também é servidor municipal e ao mesmo tempo em que parabeniza os servidores deixa sua reivindicação para que o valor continue sendo analisado, visto que não causa impacto direto na folha de pagamento. Falou da sua satisfação em ver alguns projetos começando a engrenar, como é o caso do projeto de pavimentação asfáltica e de recapeamento. Enfatizou que a Câmara tem oferecido as ferramentas que o Executivo precisa para fazer um bom trabalho. Citou o anuncio de pavimentação da Avenida Purus e que os moradores daquela localidade serão muito beneficiados, pois em especial essa época do ano a poeira castiga muito os moradores das vias sem pavimentação. Destacou que foi licitado um valor de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais) também para obras de pavimentação, e outra licitação foi bem sucedida para pavimentação da avenida Rio Madeira. Agradeceu aos Vereadores por aceitarem a inclusão dos projetos na pauta de hoje com regime de urgência. Finalizou sua fala agradecendo a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Comentou que passou nessa casa de leis um projeto porque o valor venal estava defasado a mais de vinte anos, e que o mesmo veio para fomentar. Explicou que um terreno planície pagava o mesmo valor que um terreno alagado e esse projeto veio para regulamentar. Disse que deve ser revisto os valores venais do setor chacareiro, pois ficou muito alto e deve ser abaixo do valor comercial. Acrescentou que isso contribui com a evasão da população. Criticou que está devagar os tapa buracos da nossa cidade e o tempo esta passando. Deixou sua preocupação pois logo inicia o período chuvoso e começa o discurso de perdedor de que não pode trabalhar no período chuvoso. Expôs sua revolta com a dificuldade em reajustar o auxilio alimentação, que só em colorado tem um valor tão baixo. Registrou que ninguém se interessa em lutar pela classe trabalhadora. Deixou sua reivindicação para que se adquira um veiculo para transportar os operários da secretaria de obras. Lembrou que no ano de dois mil e dezessete foi encaminhado projeto de pavimentação asfaltica para o trecho compreendido entre a Rua Mato Grosso e a Rua dos Trabalhadores, num montante de R$ 1. (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Trezentos e Onze e Reais Quarenta e Oito Centavos), que graças a Deus saiu e teme que não seja executado esse ano, pois a coisa está muito devagar. Sugeriu uma reunião com a equipe do Prefeito. Falou que o setor B e C estão praticamente todo sem cascalhamento, e se chover nem calango acorrentado passa. Garantiu que tem feito seu papel que é cobrar. Encerrou seu pronunciamento desejando boa noite a todos. O quarto orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Comemorou o pequeno aumento no auxílio alimentação dos servidores municipais de Colorado do Oeste. Lembrou que no inicio da administração o valor era de apenas R$ 100,00 (Cem Reais), e está tendo o segundo aumento de R$ 100,00 (Cem Reais). Relatou que é pouco, mas é o que o município pode pagar no momento. Acreditou que o mesmo será aprovado por todos os presentes. Frisou que desde o início vem buscando melhorias para os servidores, pois são ele que tocam a maquina publica. Comentou sobre as progressões que todos sabem, que gera um impacto financeiro na folha de pagamento e que o município não esta conseguindo Pág. nº. 4 cumprir com essa obrigação. Informou que foi formada uma comissão para analisar o que o município pode fazer para cumprir com as progressões. Convidou a população para discutir a construção do plano municipal de saneamento básico. Informou as datas, horários e locais que as reuniões vão acontecer. Em aparte o Vereador Rudi Romeu Naue sugeriu que as datas sejam revistas, pois é de suma importância a participação dos Vereadores e a primeira reunião é no dia 19 e é numa segunda feira, dia de sessão ordinária. De volta com a palavra o Vereador Gercino Garcia Sobrinho falou da possibilidade de conversar como senhor Jhony sobre a possibilidade de mudança dessas datas. Afirmou que recebeu o calendário nesta tarde e por ser a ultima sessão ordinária antes do recesso, está passando o calendário para a população. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao Secretário Ad-hoc que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário Ad-hoc que fizesse a leitura do Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 2.380/2019, Constando no Processo Legislativo nº 6403, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste – RO”. Após a leitura o Projeto de Lei foi colocado em 1ª Discussão. Com as palavra o Vereador Claudair da Silva, presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, pediu que o Projeto continuasse na Comissão para maior análise. O projeto continuava em discussão e não havendo mais comentários o mesmo retornou a Comissão para emissão de relatório. Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.382/2019, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.526 de 23 de março de 2010, Lei Municipal nº 2.055 de 03 de abril de 2018 e Lei Municipal nº 335, de 26 de março de 1992. Neste momento o vereador Secretário Ad-hoc apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.382/2019 foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o Projeto de Lei nº 2.383/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando continuidade, O Projeto de Lei nº 2.384/2019, que Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e artigo 4º da lei nº 1.749, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do auxilio alimentação para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste foi colocado em discussão, com a palavra O Vereador Claudair da Silva parabenizou aos funcionários e afirmou que não pode deixar passar que em reunião na ultima sexta feira foi decidido que o projeto seria encaminhado para a Câmara Municipal. Explicou que não é que ele acha que não mereçam, mas que através de uma pegadinha, com esse projeto os Secretários e funcionários também vão receber auxilio alimentação. Frisou que não é que acha que não mereçam, mas que quando era R$ 50,00 (Cinquenta Reais), ninguém queria receber. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi submetido Pág. nº. 5 à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Projeto de Lei Complementar nº 105/2019, que Dispõe sobre a alteração do artigo 60 da lei complementar nº 040 de 09 de julho de 2008, foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes.Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 23ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Rudi Romeu Naue, Secretário Ad-hoc da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 15 de Julho de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ===============////////////////////////===============//////////////////////////================
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 24ª Sessão Ordinária 15 de Julho de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de Julho de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Projeto de Lei nº 2.382/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6405 – Autoria do Executivo Municipal. 2- Projeto de Lei nº 2.383/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6406 – Autoria do Executivo Municipal. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: 1- Primeira discussão do Projeto de Lei nº 2.380/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6403 – Autoria do Executivo Municipal. Colorado do Oeste – Rondônia, 12 de Julho de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal