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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2019-08-12
native_id37

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Pág. nº. 1
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019, 
COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM 
DO DIA.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado
pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 26ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação 
de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quorum 
Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os 
trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que 
fizesse a leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de Agosto de 2019. 
Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse 
dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para 
conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme 
prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento 
verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, 
o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na 
sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo 
comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo
aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no 
pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. 
Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo
expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que 
fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.389/2019, constando no Processo Legislativo 
nº 6413, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 
votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor 
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Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente 
sessão. Na seqüência, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.390/2019, constando no Processo Legislativo nº 6414, 
de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 
votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor 
Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente 
sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, 
passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, 
Vereador Fabio da Silva Souza passou a palavra. O segundo orador inscrito, 
Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Falou como porta 
voz de um cidadão coloradense que o enviou um vídeo, onde mostra para sua 
surpresa, que o lago da rodoviária esta coberto de capim e lixos como sacolas. 
Destacou que o local é agradável, considerado um cartão postal da nossa cidade. 
Afirmou que tem conhecimento que a poucos dias foi feita a limpeza do local. Revelou 
que sabe que não freqüentemente, mas algumas limpezas são feiras, e ao visitar o 
local é sempre possível ver a presença de lixo no local, o que reflete um pouco da 
cultura do nosso município. Frisou que já encaminhou o vídeo para o Executivo e 
pediu providencias. Sugeriu uma campanha educativa para prevenir acidentes como 
o ocorrido recentemente entre um ônibus e um taxi. Criticou as manilhas colocadas 
no local, pois sabe que a intenção é boa, mas não teve uma boa aceitação. 
Acrescentou que os Vereadores possuem uma função importante e tem boas 
intenções. Lembrou requerimento apresentado no ano anterior juntamente com o 
Vereador Claudair, com intuito de reduzir duas cadeiras de Vereadores nesta casa. 
Pediu ao Assessor Jurídico a elaboração do Projeto para que os Vereadores que 
tivessem interesse possam assiná-lo. Comparou o município de Colorado do Oeste 
com o município de Cerejeiras, sendo os dois municípios com o mesmo padrão e 
naquele a Câmara possui nove Vereadores. Defendeu que também aqui seja 
reduzido o numero de Vereadores, de onze, para nove. Em aparte o Vereador Rudi 
Romeu Naue concordou com a proposta dos Vereadores e disse que vai assinar. 
Opinou que isso prejudica a população, pois diminui a representatividade. 
Acrescentou que é um clamor da população e por isso deve ser feito. Defendeu que 
alem disso seja também reduzido o subsidio dos Vereadores para um salário mínimo 
e também o repasse para a Câmara Municipal para ajudar o município que está 
passando por dificuldades. De volta com a palavra Evandro Guimarães Prudente
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disse que pode ser conversado e respeita a vontade da maioria. Citou exemplo de um 
cidadão que tenha uma profissão de pedreiro, vendedor ou comerciante e que tenha 
intenção de pleitear uma cadeira de Vereador, poderá ter certo prejuízo caso esse 
seja aprovado o subsidio de um salário mínimo. Explicou que o cargo de Vereador 
exige muito tempo, até mais de oito horas por dia, e não é fácil sobreviver e sustentar 
uma família no Brasil hoje com um salário mínimo. Encerrou sua fala desejando boa 
noite a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho
cumprimentou a todos. Agradeceu os representantes do SEBRAE que se fizeram 
presentes na realização de uma palestra na ultima sexta-feira para quem deseja se 
tornar um Micro Empreendedor Individual. Observou mesmo sendo seu primeiro 
mandato, acompanha as sessões há muito tempo, e não só aqui como em outros 
municípios, quando se aproxima as eleições, começam a vir os calouros de projetos 
para isso ou para aquilo ou falar a língua do povo, que dá voto e popularidade, mas 
não resolve o problema de um lugar. Entendeu a colocação de cada legislador. 
Registrou que ainda não ouviu um discurso convincente de como reduzir o numero de 
Vereadores vai gerar economia para o município. Complementou que comparando o 
Colorado com Cerejeiras, é correto quando se observa a quantidade de habitantes, 
mas ninguém cita que um Vereador lá ganha mais do que aqui, e que mesmo sendo 
um numero menor de Vereadores, a soma final fica a mesma. Argumentou sobre fixar 
o subsidio de um Vereador em um salário mínimo, que gosta de política e quer dar a 
sua contribuição para o município mesmo não sendo Vereador, mas que vê que é 
uma proposta de quem não quer dedicar o seu tempo para ser Vereador. Expôs que 
assim que assumiu o mandato, pediu afastamento do seu concurso onde atuou 
durante onze anos, para poder se concentrar e observar os projetos que estaria 
votando. Frisou que não teria condições de fazer isso se o subsidio fosse um salário 
mínimo. Manifestou sua opinião e disse que não tem medo de ser criticado. Revelou 
que sua proposta é que se mantenha o mesmo subsídio para a próxima legislatura, 
mas que isso será discutido e respeita a opinião da maioria. Finalizou seu discurso 
agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o 
mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do 
Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.389/2019, que dispõe sobre autorização para abertura 
de créditos adicionais suplementar e especial. Neste momento o vereador Secretário 
apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos 
lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à 
discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade 
dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.389/2019 foi 
colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi 
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submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o
Projeto de Lei nº 2.390/2019, que dispõe sobre a nova redação da legislação que 
trata a respeito da criação do programa “Colorado Produzindo Mais”, e do Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, foi colocado em discussão. Não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados o
Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 
26ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a 
seguir, ____________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
_____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 12 de Agosto de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
26ª Sessão Ordinária
12 de Agosto de 2019
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05
de Agosto de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
1- Projeto de Lei nº 2.389/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6413- Autoria do Executivo Municipal.
2- Projeto de Lei nº 2.390/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6414- Autoria do Executivo Municipal.
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
Sem Matéria na Ordem do Dia.
Colorado do Oeste – Rondônia, 09 de Agosto de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal

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