| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2019-08-12 |
| native_id | 37 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 26ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de Agosto de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.389/2019, constando no Processo Legislativo nº 6413, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Pág. nº. 2 Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na seqüência, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.390/2019, constando no Processo Legislativo nº 6414, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 11 (onze) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Fabio da Silva Souza passou a palavra. O segundo orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Falou como porta voz de um cidadão coloradense que o enviou um vídeo, onde mostra para sua surpresa, que o lago da rodoviária esta coberto de capim e lixos como sacolas. Destacou que o local é agradável, considerado um cartão postal da nossa cidade. Afirmou que tem conhecimento que a poucos dias foi feita a limpeza do local. Revelou que sabe que não freqüentemente, mas algumas limpezas são feiras, e ao visitar o local é sempre possível ver a presença de lixo no local, o que reflete um pouco da cultura do nosso município. Frisou que já encaminhou o vídeo para o Executivo e pediu providencias. Sugeriu uma campanha educativa para prevenir acidentes como o ocorrido recentemente entre um ônibus e um taxi. Criticou as manilhas colocadas no local, pois sabe que a intenção é boa, mas não teve uma boa aceitação. Acrescentou que os Vereadores possuem uma função importante e tem boas intenções. Lembrou requerimento apresentado no ano anterior juntamente com o Vereador Claudair, com intuito de reduzir duas cadeiras de Vereadores nesta casa. Pediu ao Assessor Jurídico a elaboração do Projeto para que os Vereadores que tivessem interesse possam assiná-lo. Comparou o município de Colorado do Oeste com o município de Cerejeiras, sendo os dois municípios com o mesmo padrão e naquele a Câmara possui nove Vereadores. Defendeu que também aqui seja reduzido o numero de Vereadores, de onze, para nove. Em aparte o Vereador Rudi Romeu Naue concordou com a proposta dos Vereadores e disse que vai assinar. Opinou que isso prejudica a população, pois diminui a representatividade. Acrescentou que é um clamor da população e por isso deve ser feito. Defendeu que alem disso seja também reduzido o subsidio dos Vereadores para um salário mínimo e também o repasse para a Câmara Municipal para ajudar o município que está passando por dificuldades. De volta com a palavra Evandro Guimarães Prudente Pág. nº. 3 disse que pode ser conversado e respeita a vontade da maioria. Citou exemplo de um cidadão que tenha uma profissão de pedreiro, vendedor ou comerciante e que tenha intenção de pleitear uma cadeira de Vereador, poderá ter certo prejuízo caso esse seja aprovado o subsidio de um salário mínimo. Explicou que o cargo de Vereador exige muito tempo, até mais de oito horas por dia, e não é fácil sobreviver e sustentar uma família no Brasil hoje com um salário mínimo. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Agradeceu os representantes do SEBRAE que se fizeram presentes na realização de uma palestra na ultima sexta-feira para quem deseja se tornar um Micro Empreendedor Individual. Observou mesmo sendo seu primeiro mandato, acompanha as sessões há muito tempo, e não só aqui como em outros municípios, quando se aproxima as eleições, começam a vir os calouros de projetos para isso ou para aquilo ou falar a língua do povo, que dá voto e popularidade, mas não resolve o problema de um lugar. Entendeu a colocação de cada legislador. Registrou que ainda não ouviu um discurso convincente de como reduzir o numero de Vereadores vai gerar economia para o município. Complementou que comparando o Colorado com Cerejeiras, é correto quando se observa a quantidade de habitantes, mas ninguém cita que um Vereador lá ganha mais do que aqui, e que mesmo sendo um numero menor de Vereadores, a soma final fica a mesma. Argumentou sobre fixar o subsidio de um Vereador em um salário mínimo, que gosta de política e quer dar a sua contribuição para o município mesmo não sendo Vereador, mas que vê que é uma proposta de quem não quer dedicar o seu tempo para ser Vereador. Expôs que assim que assumiu o mandato, pediu afastamento do seu concurso onde atuou durante onze anos, para poder se concentrar e observar os projetos que estaria votando. Frisou que não teria condições de fazer isso se o subsidio fosse um salário mínimo. Manifestou sua opinião e disse que não tem medo de ser criticado. Revelou que sua proposta é que se mantenha o mesmo subsídio para a próxima legislatura, mas que isso será discutido e respeita a opinião da maioria. Finalizou seu discurso agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.389/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.389/2019 foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi Pág. nº. 4 submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o Projeto de Lei nº 2.390/2019, que dispõe sobre a nova redação da legislação que trata a respeito da criação do programa “Colorado Produzindo Mais”, e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 26ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ____________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, _____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 12 de Agosto de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============/////////////////////////=============///////////////////////////==============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 26ª Sessão Ordinária 12 de Agosto de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de Agosto de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Projeto de Lei nº 2.389/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6413- Autoria do Executivo Municipal. 2- Projeto de Lei nº 2.390/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6414- Autoria do Executivo Municipal. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: Sem Matéria na Ordem do Dia. Colorado do Oeste – Rondônia, 09 de Agosto de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal