| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-08-19 |
| native_id | 38 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.386/2019. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 27ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Evandro Guimarães Prudente e Natálio Silva dos Santos e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 26ª Sessão Ordinária, ocorrida em 12 de Agosto de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.391/2019, constando no Processo Legislativo nº 6415, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou Pág. nº. 2 que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na seqüência, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.392/2019, constando no Processo Legislativo nº 6416, de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.393/2019, constando no Processo Legislativo nº 6417, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a todos. Falou do seu reconhecimento pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo a Policia Militar e Policia Civil de nossa cidade. Narrou fato ocorrido na noite de ontem e que em poucos minutos foi desvendado pela Policia Militar. Louvou o trabalho dessa Policia que oferece segurança aos moradores do município. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Lembrou convite já realizado em sessão anterior, para que toda população participe da elaboração do plano municipal de saneamento básico. Frisou que a sessão está próximo de se encerrar e ainda dá tempo de participar da primeira reunião que está acontecendo na Escola Manuel Bandeira. Informou locais e horários que as reuniões estarão acontecendo no decorrer desta semana. Finalizou seu discurso agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei nº 2.386/2019, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o fundo de reserva Pág. nº. 3 dos depósitos judiciais no âmbito do município de Colorado do Oeste – RO, conforme dispõe a Lei Complementar nº 151/2015. Após a leitura o Vereador informou que tinha em mãos requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Projeto de Lei nº 2.386/2019, foi colocado em 1ª Discussão. Não havendo quem quisesse discutir o Projeto de Lei, e tendo sido dispensada a segunda discussão da matéria, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência o senhor Presidente solicitou ao Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.391/2019, constando no Processo Legislativo nº 6413, dispondo sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.391/2019 foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o Projeto de Lei nº 2.392/2019, que dispõe sobre autorização do poder legislativo para contratar um controlador interno de forma temporária e excepcional e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.393/2019, que dispõe sobre a denominação da “capela mortuária professora Laiza Luiz da Silva Oliveira” de Colorado do Oeste foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutilo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 27ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 19 de Agosto de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============/////////////////////////=============///////////////////////////==============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 27ª Sessão Ordinária 19 de Agosto de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária, ocorrida em 12 de Agosto de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Projeto de Lei nº 2.391/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6415- Autoria do Executivo Municipal. 2- Projeto de Lei nº 2.392/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6416- Autoria do Executivo Municipal. 3- Projeto de Lei nº 2.393/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6417- Autoria do Executivo Municipal. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: 1- Primeira discussão do Projeto de Lei nº 2.386/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6410 – Autoria do Executivo Municipal. Colorado do Oeste – Rondônia, 16 de Agosto de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal