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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2019-08-19
native_id38

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Pág. nº. 1
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2019, 
COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM 
DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.386/2019.
 Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado
pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 27ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação 
de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Evandro 
Guimarães Prudente e Natálio Silva dos Santos e, havendo quorum Regimental o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da 
Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura 
da Ata da 26ª Sessão Ordinária, ocorrida em 12 de Agosto de 2019. Em seguida, o 1º
Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura 
da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos 
nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos 
termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, 
conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão 
Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos 
expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às
Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.391/2019, constando no Processo Legislativo nº 6415, de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha 
em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou 
 Pág. nº. 2
que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Na seqüência, o 
senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.392/2019, constando no Processo Legislativo nº 6416, de autoria da Mesa Diretora. 
Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.393/2019, 
constando no Processo Legislativo nº 6417, de autoria do Executivo Municipal. 
Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições 
Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo 
oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Rudi Romeu Naue
cumprimentou a todos. Falou do seu reconhecimento pelo brilhante trabalho que vem 
desenvolvendo a Policia Militar e Policia Civil de nossa cidade. Narrou fato ocorrido 
na noite de ontem e que em poucos minutos foi desvendado pela Policia Militar. 
Louvou o trabalho dessa Policia que oferece segurança aos moradores do município. 
Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Lembrou convite já realizado em 
sessão anterior, para que toda população participe da elaboração do plano municipal 
de saneamento básico. Frisou que a sessão está próximo de se encerrar e ainda dá 
tempo de participar da primeira reunião que está acontecendo na Escola Manuel 
Bandeira. Informou locais e horários que as reuniões estarão acontecendo no 
decorrer desta semana. Finalizou seu discurso agradecendo. Não havendo mais 
oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que 
permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo 
o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres 
referente ao Projeto de Lei nº 2.386/2019, que regulamenta a utilização dos 
depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o fundo de reserva 
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dos depósitos judiciais no âmbito do município de Colorado do Oeste – RO, conforme 
dispõe a Lei Complementar nº 151/2015. Após a leitura o Vereador informou que 
tinha em mãos requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 08 (oito) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Projeto de Lei nº 2.386/2019, foi 
colocado em 1ª Discussão. Não havendo quem quisesse discutir o Projeto de Lei, e 
tendo sido dispensada a segunda discussão da matéria, o mesmo foi colocado em 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência o senhor 
Presidente solicitou ao Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.391/2019, constando no Processo Legislativo nº 6413, dispondo sobre autorização 
para abertura de crédito adicional especial. Neste momento o vereador Secretário 
apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos 
lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à 
discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade 
dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.391/2019 foi 
colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi 
submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o
Projeto de Lei nº 2.392/2019, que dispõe sobre autorização do poder legislativo para 
contratar um controlador interno de forma temporária e excepcional e dá outras 
providências, de autoria da Mesa Diretora, foi colocado em discussão. Não havendo 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.393/2019, que dispõe sobre 
a denominação da “capela mortuária professora Laiza Luiz da Silva Oliveira” de 
Colorado do Oeste foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discuti￾lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes.
Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os 
trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 27ª Sessão Ordinária, 
mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva 
Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, 
_________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 19 de Agosto de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
27ª Sessão Ordinária
19 de Agosto de 2019
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária, ocorrida em 12
de Agosto de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
1- Projeto de Lei nº 2.391/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6415- Autoria do Executivo Municipal.
2- Projeto de Lei nº 2.392/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6416- Autoria do Executivo Municipal.
3- Projeto de Lei nº 2.393/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6417- Autoria do Executivo Municipal.
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
1- Primeira discussão do Projeto de Lei nº 2.386/2019 – Constando no 
Processo Legislativo nº 6410 – Autoria do Executivo Municipal.
Colorado do Oeste – Rondônia, 16 de Agosto de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal

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