| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-08-26 |
| native_id | 39 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 28ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva e Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 27ª Sessão Ordinária, ocorrida em 19 de Agosto de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 2.998/2019 e nº 2.999/2019, constantes nos Processos Legislativos nº 6418 e 6419, de autoria dos Vereadores Ataíde Ribeiro Gonçalves e Evandro Guimarães Prudente. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Na seqüência, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.394/2019, constando no Processo Legislativo nº 6420, de autoria Pág. nº. 2 do Vereador Rudi Romeu Naue. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Defendeu sua indicação. Afirmou que o erro começou na gestão passada, quando as casas foram construídas. Defendeu que o primeiro passo quando se constrói um conjunto de casas é levar rede de energia, de água, pavimentação asfáltica e encanamento. Registrou que não fizeram e as casas são de má qualidade. Argumentou que as casas não tem uma coluna e as telhas são de papelão, e graças a Deus que são de papelão, pois se fosse pesada já tinha desabado. Elogiou que tenha sido feita a pavimentação asfaltica pois o material era muito bom. Lamentou que não pode ter sido melhor pavimentado, pois não tinha como compactar bem, para não danificar a estrutura das casas. Frisou que mesmo assim a pavimentação foi muito boa, e o que tem o deixado preocupado é a ausência de fossas, pois tem apenas caixas coletoras, chamadas também de caixa de gordura, que vão transbordar. Acreditou que se a prefeitura entrar com o material o povo faz as fossas que vão solucionar o problema. Encerrou agradecendo. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Manifestou seu apoio ao Projeto de Lei em pauta. Comentou a operação tapa buracos. Convocou a população a fiscalizar as obras e pediu agilidade. Comentou uma situação que chamou sua atenção na manhã de hoje, na praça dos migrantes, onde hoje foi registrada uma ocorrência no local. Frisou que a situação é lamentável. Acreditou não ser o local adequado, pois é no centro de nossa cidade, próximo a uma escola, próximo também a Secretaria Municipal de Educação, pediu alguma providencia. Acrescentou que vai conversar com a Secretaria Municipal de Assistência Social, pois tem certeza que esse não é o melhor ambiente, para que as crianças que saem da escola estarem passando, pois estão convivendo direta ou indiretamente com essa situação. Pediu apoio dos Vereadores para buscar uma solução. Acreditou que uma solução possível seria a restaurar a iluminação, reformar a praça, e colocar alguém fiscalizando o local. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Falou da reunião que esta acontecendo hoje no salão da igreja Matriz, sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Pág. nº. 3 Informou que amanha estarão aqui na Câmara, especialistas da CNM- Confederação Nacional dos Municípios, a partir das oito horas, e reforçou o convite aos colegas Vereadores que puderem participar, onde será possível esclarecer muitas duvidas. Comentou as reuniões que aconteceram na semana passada sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, que aconteceu aqui no município. Informou que esse Plano esta sendo trabalho por um comitê com representantes FUNASA, IFRO, servidores municipais e estaduais e sociedade civil, e com certeza será um marco para o município. Ressaltou que ainda esse ano será votado esse Projeto na Câmara Municipal para virar lei. Finalizou seu discurso agradecendo. O terceiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Registrou que na gestão passada foram feitas muitas pavimentações asfáltica, mas sem qualidade, pois o material era de má qualidade e não foi executada corretamente a drenagem. Falou da importância de uma pessoa com capacidade para fazer a fiscalização da qualidade do material utilizado. Registrou que o recurso demora para sair, e quando sai, tem que ser feito de qualidade. Encerrou seu pronunciamento desejando boa noite a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.394/2019, constando no Processo Legislativo nº 6420, que dá nome de Ginásio Municipal Rosalino Lopes ao conhecido Ginásio Municipal Deputado Federal Chagas Neto. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.394/2019 foi colocado em discussão e com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue disse que elaborou o projeto para prestar uma homenagem a esse cidadão que tanto fez trabalhos voluntários em nosso município, e como todos sabem, veio a óbito fazendo um trabalho voluntário. Frisou que ficou sabendo que o pai do finado Rosalino, também fazia trabalho voluntário, e deixou esse ensinamento a seus filhos. Pediu apoio ao Projeto como forma de prestar homenagem a toda família. Continuando com a discussão do Projeto de Lei, o Vereador Gercino Garcia Sobrinho acrescentou que lembra da imagem do finado Rosalino Lopes, que trabalhou muito tempo na Escola Manuel Bandeira, procurando formas de ajudar as crianças e adolescente na área do esporte. Conclui que é mais do que justa essa homenagem. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a Pág. nº. 4 28ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 26 de Agosto de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============/////////////////////////=============///////////////////////////==============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 28ª Sessão Ordinária 26 de Agosto de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária, ocorrida em 19 de Agosto de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Indicação nº 2.998/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6418- Autoria do Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves. 2- Indicação nº 2.999/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6419- Autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente. 3- Projeto de Lei nº 2.394/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6420- Autoria do Vereador Rudi Romeu Naue. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: Sem matéria na Ordem do Dia. Colorado do Oeste – Rondônia, 23 de Agosto de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal