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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-08-26
native_id39

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Pág. nº. 1
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019, 
COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM 
DO DIA.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado
pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 28ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação 
de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva e Marta 
Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 27ª Sessão 
Ordinária, ocorrida em 19 de Agosto de 2019. Em seguida, o 1º Secretário
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da 
mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos 
nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos 
termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, 
conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão 
Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos 
expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às
Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura das
Indicações nº 2.998/2019 e nº 2.999/2019, constantes nos Processos Legislativos nº 
6418 e 6419, de autoria dos Vereadores Ataíde Ribeiro Gonçalves e Evandro 
Guimarães Prudente. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que as 
Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para providências. Na 
seqüência, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do
Projeto de Lei nº 2.394/2019, constando no Processo Legislativo nº 6420, de autoria 
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do Vereador Rudi Romeu Naue. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em 
regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 
votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor 
Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente 
sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro 
Gonçalves cumprimentou a todos. Defendeu sua indicação. Afirmou que o erro 
começou na gestão passada, quando as casas foram construídas. Defendeu que o 
primeiro passo quando se constrói um conjunto de casas é levar rede de energia, de 
água, pavimentação asfáltica e encanamento. Registrou que não fizeram e as casas 
são de má qualidade. Argumentou que as casas não tem uma coluna e as telhas são 
de papelão, e graças a Deus que são de papelão, pois se fosse pesada já tinha 
desabado. Elogiou que tenha sido feita a pavimentação asfaltica pois o material era 
muito bom. Lamentou que não pode ter sido melhor pavimentado, pois não tinha 
como compactar bem, para não danificar a estrutura das casas. Frisou que mesmo 
assim a pavimentação foi muito boa, e o que tem o deixado preocupado é a ausência 
de fossas, pois tem apenas caixas coletoras, chamadas também de caixa de gordura, 
que vão transbordar. Acreditou que se a prefeitura entrar com o material o povo faz 
as fossas que vão solucionar o problema. Encerrou agradecendo. Não havendo mais 
oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães 
Prudente cumprimentou a todos. Manifestou seu apoio ao Projeto de Lei em pauta. 
Comentou a operação tapa buracos. Convocou a população a fiscalizar as obras e 
pediu agilidade. Comentou uma situação que chamou sua atenção na manhã de hoje, 
na praça dos migrantes, onde hoje foi registrada uma ocorrência no local. Frisou que 
a situação é lamentável. Acreditou não ser o local adequado, pois é no centro de 
nossa cidade, próximo a uma escola, próximo também a Secretaria Municipal de 
Educação, pediu alguma providencia. Acrescentou que vai conversar com a 
Secretaria Municipal de Assistência Social, pois tem certeza que esse não é o melhor 
ambiente, para que as crianças que saem da escola estarem passando, pois estão 
convivendo direta ou indiretamente com essa situação. Pediu apoio dos Vereadores 
para buscar uma solução. Acreditou que uma solução possível seria a restaurar a 
iluminação, reformar a praça, e colocar alguém fiscalizando o local. Encerrou sua fala 
desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho cumprimentou a todos. Falou da reunião que esta acontecendo hoje no 
salão da igreja Matriz, sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 
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Informou que amanha estarão aqui na Câmara, especialistas da CNM- Confederação 
Nacional dos Municípios, a partir das oito horas, e reforçou o convite aos colegas 
Vereadores que puderem participar, onde será possível esclarecer muitas duvidas. 
Comentou as reuniões que aconteceram na semana passada sobre o Plano 
Municipal de Saneamento Básico, que aconteceu aqui no município. Informou que 
esse Plano esta sendo trabalho por um comitê com representantes FUNASA, IFRO, 
servidores municipais e estaduais e sociedade civil, e com certeza será um marco 
para o município. Ressaltou que ainda esse ano será votado esse Projeto na Câmara 
Municipal para virar lei. Finalizou seu discurso agradecendo. O terceiro orador 
inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Registrou que 
na gestão passada foram feitas muitas pavimentações asfáltica, mas sem qualidade, 
pois o material era de má qualidade e não foi executada corretamente a drenagem. 
Falou da importância de uma pessoa com capacidade para fazer a fiscalização da 
qualidade do material utilizado. Registrou que o recurso demora para sair, e quando 
sai, tem que ser feito de qualidade. Encerrou seu pronunciamento desejando boa 
noite a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o 
mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do 
Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.394/2019, constando no Processo Legislativo nº 6420, 
que dá nome de Ginásio Municipal Rosalino Lopes ao conhecido Ginásio Municipal 
Deputado Federal Chagas Neto. Neste momento o vereador Secretário apresentou 
requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos 
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.394/2019 foi colocado 
em discussão e com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue disse que elaborou o 
projeto para prestar uma homenagem a esse cidadão que tanto fez trabalhos 
voluntários em nosso município, e como todos sabem, veio a óbito fazendo um 
trabalho voluntário. Frisou que ficou sabendo que o pai do finado Rosalino, também 
fazia trabalho voluntário, e deixou esse ensinamento a seus filhos. Pediu apoio ao 
Projeto como forma de prestar homenagem a toda família. Continuando com a 
discussão do Projeto de Lei, o Vereador Gercino Garcia Sobrinho acrescentou que 
lembra da imagem do finado Rosalino Lopes, que trabalhou muito tempo na Escola 
Manuel Bandeira, procurando formas de ajudar as crianças e adolescente na área do 
esporte. Conclui que é mais do que justa essa homenagem. Não havendo mais quem 
quisesse discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados o
Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 
 Pág. nº. 4
28ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a 
seguir, _________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 26 de Agosto de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
28ª Sessão Ordinária
26 de Agosto de 2019
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária, ocorrida em 19
de Agosto de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
1- Indicação nº 2.998/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6418-
Autoria do Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves.
2- Indicação nº 2.999/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6419-
Autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente.
3- Projeto de Lei nº 2.394/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6420- Autoria do Vereador Rudi Romeu Naue.
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
Sem matéria na Ordem do Dia.
Colorado do Oeste – Rondônia, 23 de Agosto de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal

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