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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2019-09-02
native_id40

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2019, 
COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM 
DO DIA.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do 
Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado
pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 29ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação 
de presença constatou-se a ausência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues e, 
havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária, ocorrida 
em 26 de Agosto de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento 
verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a 
mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria 
desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor 
Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata
em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, 
submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato 
contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições 
de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos 
e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, 
solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.395/2019, 
constando no Processo Legislativo nº 6423, de autoria do Executivo Municipal. 
Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
 Pág. nº. 2
Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria 
deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.396/2019, constando no Processo Legislativo nº 6424, de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10
(dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria 
seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução 
nº 152/2019, constando no Processo Legislativo nº 6421, de autoria da Mesa 
Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou 
que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o 
senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de 
Resolução nº 153/2019, constando no Processo Legislativo nº 6422, de autoria da 
Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em 
mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou 
que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo 
mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos 
Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador 
Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Declarou seu voto favorável 
ao Projeto do Terapeuta Ocupacional. Disse que o mínimo que o município deve
oferecer são condições dignas de educação, conforte e qualidade de vida para a 
população. Acrescentou que aos Vereadores apoiarem, e a Câmara Municipal 
sempre estará disposta a somar. Defendeu que a Educação faz a diferença na vida 
do homem e da mulher. Parabenizou a todos que vieram interceder por esse Projeto. 
Reforçou que para mudar o mundo é necessário investir em educação. Deixou 
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declarado seu apoio. Encerrou sua fala agradecendo a todos. O segundo orador 
inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Falou do 
patrolamento da Linha Zero Um/Rumo Escondido, e acreditou que vão cascalhar 
ainda. Questionou o motivo de não terem feito os cascalhamento logo em seguida ao 
patrolamento. Disse que deu uma chuva e danificou a estrada. Questionou também 
não ter feito saídas de água. Frisou que todo ano bate na mesma tecla. Disse que 
enquanto o Prefeito não aprender a colher a boas idéias, ele só vai levar “chicotada”. 
Afirmou que a Linha Zero Um vai ficar boa, pois vai ser executada direto. Mencionou 
o recurso do FITHA de R$ 574.000,00 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil Reais) que 
pode usar. Falou que esta precisando de maquinas, pois muitas estão quebradas, 
umas desde o ano de 2017. Destacou que fico com o coração apertado de dó das 
pessoas que sofrem com a falta de qualidade das estradas. Declarou que esse é o 
período para ideal para fazer o serviço com qualidade, e que quando começa as 
chuvas não se faz milagre. Registrou que se não aprendeu até agora não aprende 
mais. Criticou os tapa buraco, que foram feitos com remendo frio, e está muito bom 
porque não está chovendo. Enfatizou que ficaria bom se passasse uma massa ou 
lama asfaltica por cima para não dar infiltração. Acrescentou que do jeito que está em 
menos de seis meses estará todo danificado e o dinheiro jogado fora. Apoiou a fala 
do Vereador Evandro, que também e favorável ao Projeto e foi o primeiro que 
assinou. Defendeu que sejam também contratados profissionais na área da 
Ginecologia, Cardiologia e Pediatra, pois só tem em Vilhena e é muito caro. Encerrou 
seu pronunciamento desejando boa noite a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Expôs que esteve conversando 
com algumas famílias sobre a contratação de um terapeuta ocupacional. Confessou 
que não conhecia muito sobre essa especialidade e sua importância. Leu resumo de 
algumas das áreas que o Terapeuta Ocupacional pode atuar. Informou que hoje 
tramita um projeto que autoriza a contratação de um terapeuta ocupacional no 
sistema de plantão. Esperou que no futuro esse profissional faça parte do quadro 
efetivo do município. Informou que esse projeto veio para a Câmara na ultima sexta 
feira, e todos os Vereadores que o viram, se prontificaram de dar total apoio ao 
mesmo, e certamente será aprovado no dia de hoje. Convidou a todos a participarem 
da solenidade oficial, com a presença do Excelentíssimo Governador do Estado de 
Rondônia, Coronel Marcos Rocha, e outras autoridades estaduais e municipais, às 
10h. Aproveitou para convidar a todos para participar de uma reunião com o IBGE 
que estará acontecendo amanha aqui na Câmara Municipal, referente ao Censo 
Demográfico que acontecerá no ano de 2020. Convidou também para prestigiar o 
desfile cívico a partir das 07h, na Praça das Lanchonetes. Acrescentou convite para 
uma palestra com tema “Epidemia silenciosa: o fenômeno suicídio”, aqui na Câmara 
Municipal, no dia 20 de setembro, direcionada para adultos, com os palestrantes 
 Pág. nº. 4
Marília Fabiano e Doutor Túlio Richinho, Psicóloga e Psiquiatra, respectivamente. 
Comentou que a palestra tem como motivo a Campanha “Setembro Amarelo”, e será 
promovida pela Escola do Legislativo em parceria com o Centro Medico Vida Vale e 
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social. Citou a ponte do Rio Belo na 
Linha Seis, que tinha sido iniciada e o serviço ficou parado. Informou que falou com o 
Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos antes de iniciar a sessão, e 
segundo o mesmo, amanhã a PC será enviada àquele local, e a equipe vai retornar 
os trabalhos para a conclusão da mesma. Comentou sobre o Projeto de Resolução 
que cria a Biblioteca Legislativa no município de Colorado. Frisou que deva ser a 
primeira do Estado. Explicou que é necessária essa instituição através de Resolução, 
e a Câmara Municipal já possuiu uma doação da gráfica do Senado Federal, 
juntamente com a Biblioteca Nacional, de aproximadamente duzentos livros, para 
servir os Vereadores, servidores desta Casa e também a comunidade em geral. 
Esclareceu que ainda não há local para a implantação da mesma, mas que a partir da 
inauguração da Capela Mortuária o espaço onde hoje são realizados velórios será 
adaptado para a Biblioteca. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. Não 
havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou 
ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que 
permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo 
o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei 
nº 2.395/2019, constando no Processo Legislativo nº 6423, que dispõe sobre a 
alteração da lei nº 2.102, de sete de novembro de 2018, que dispõe sobre a definição 
de valores dos plantões extras, atendimentos de consultas e exames a serem 
realizados por profissionais de especialidades na área da saúde. Neste momento o 
vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a 
leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi 
submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por 
unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 
2.395/2019 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o 
mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o Projeto de Lei nº 2.396/2019, que Dispõe sobre autorização para abertura 
de créditos adicionais suplementar e especial, foi colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Na sequência, o Projeto de Resolução nº 152/2019, 
que institui a Biblioteca Legislativa e dá outras providências, foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação 
e aprovado por todos os Vereadores presentes. Continuando com os trabalhos, o 
Projeto de Resolução nº 153/2019, que acrescenta o art. 4A, na redação da 
Resolução nº 131, que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do 
 Pág. nº. 5
município de Colorado do Oeste, foi colocado em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor 
Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 29ª 
Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador
Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, 
_________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 02 de Setembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
29ª Sessão Ordinária
02 de Setembro de 2019
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26
de Agosto de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
1- Projeto de Lei nº 2.395/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6423- Autoria do Executivo Municipal.
2- Projeto de Lei nº 2.396/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 
6424- Autoria do Executivo Municipal.
3- Projeto de Resolu ção nº 152/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6421- Autoria da Mesa Diretora.
4- Projeto de Resolução nº 153/2019 – Constando no Processo Legislativo 
nº 6422- Autoria da Mesa Diretora.
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
Sem matéria na Ordem do Dia.
Colorado do Oeste – Rondônia, 30 de Agosto de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal

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