| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 40 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 29ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência do Vereador Martinho de Souza Rodrigues e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 28ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de Agosto de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.395/2019, constando no Processo Legislativo nº 6423, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Pág. nº. 2 Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.396/2019, constando no Processo Legislativo nº 6424, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 152/2019, constando no Processo Legislativo nº 6421, de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 153/2019, constando no Processo Legislativo nº 6422, de autoria da Mesa Diretora. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Declarou seu voto favorável ao Projeto do Terapeuta Ocupacional. Disse que o mínimo que o município deve oferecer são condições dignas de educação, conforte e qualidade de vida para a população. Acrescentou que aos Vereadores apoiarem, e a Câmara Municipal sempre estará disposta a somar. Defendeu que a Educação faz a diferença na vida do homem e da mulher. Parabenizou a todos que vieram interceder por esse Projeto. Reforçou que para mudar o mundo é necessário investir em educação. Deixou Pág. nº. 3 declarado seu apoio. Encerrou sua fala agradecendo a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Falou do patrolamento da Linha Zero Um/Rumo Escondido, e acreditou que vão cascalhar ainda. Questionou o motivo de não terem feito os cascalhamento logo em seguida ao patrolamento. Disse que deu uma chuva e danificou a estrada. Questionou também não ter feito saídas de água. Frisou que todo ano bate na mesma tecla. Disse que enquanto o Prefeito não aprender a colher a boas idéias, ele só vai levar “chicotada”. Afirmou que a Linha Zero Um vai ficar boa, pois vai ser executada direto. Mencionou o recurso do FITHA de R$ 574.000,00 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil Reais) que pode usar. Falou que esta precisando de maquinas, pois muitas estão quebradas, umas desde o ano de 2017. Destacou que fico com o coração apertado de dó das pessoas que sofrem com a falta de qualidade das estradas. Declarou que esse é o período para ideal para fazer o serviço com qualidade, e que quando começa as chuvas não se faz milagre. Registrou que se não aprendeu até agora não aprende mais. Criticou os tapa buraco, que foram feitos com remendo frio, e está muito bom porque não está chovendo. Enfatizou que ficaria bom se passasse uma massa ou lama asfaltica por cima para não dar infiltração. Acrescentou que do jeito que está em menos de seis meses estará todo danificado e o dinheiro jogado fora. Apoiou a fala do Vereador Evandro, que também e favorável ao Projeto e foi o primeiro que assinou. Defendeu que sejam também contratados profissionais na área da Ginecologia, Cardiologia e Pediatra, pois só tem em Vilhena e é muito caro. Encerrou seu pronunciamento desejando boa noite a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Expôs que esteve conversando com algumas famílias sobre a contratação de um terapeuta ocupacional. Confessou que não conhecia muito sobre essa especialidade e sua importância. Leu resumo de algumas das áreas que o Terapeuta Ocupacional pode atuar. Informou que hoje tramita um projeto que autoriza a contratação de um terapeuta ocupacional no sistema de plantão. Esperou que no futuro esse profissional faça parte do quadro efetivo do município. Informou que esse projeto veio para a Câmara na ultima sexta feira, e todos os Vereadores que o viram, se prontificaram de dar total apoio ao mesmo, e certamente será aprovado no dia de hoje. Convidou a todos a participarem da solenidade oficial, com a presença do Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, e outras autoridades estaduais e municipais, às 10h. Aproveitou para convidar a todos para participar de uma reunião com o IBGE que estará acontecendo amanha aqui na Câmara Municipal, referente ao Censo Demográfico que acontecerá no ano de 2020. Convidou também para prestigiar o desfile cívico a partir das 07h, na Praça das Lanchonetes. Acrescentou convite para uma palestra com tema “Epidemia silenciosa: o fenômeno suicídio”, aqui na Câmara Municipal, no dia 20 de setembro, direcionada para adultos, com os palestrantes Pág. nº. 4 Marília Fabiano e Doutor Túlio Richinho, Psicóloga e Psiquiatra, respectivamente. Comentou que a palestra tem como motivo a Campanha “Setembro Amarelo”, e será promovida pela Escola do Legislativo em parceria com o Centro Medico Vida Vale e SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social. Citou a ponte do Rio Belo na Linha Seis, que tinha sido iniciada e o serviço ficou parado. Informou que falou com o Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos antes de iniciar a sessão, e segundo o mesmo, amanhã a PC será enviada àquele local, e a equipe vai retornar os trabalhos para a conclusão da mesma. Comentou sobre o Projeto de Resolução que cria a Biblioteca Legislativa no município de Colorado. Frisou que deva ser a primeira do Estado. Explicou que é necessária essa instituição através de Resolução, e a Câmara Municipal já possuiu uma doação da gráfica do Senado Federal, juntamente com a Biblioteca Nacional, de aproximadamente duzentos livros, para servir os Vereadores, servidores desta Casa e também a comunidade em geral. Esclareceu que ainda não há local para a implantação da mesma, mas que a partir da inauguração da Capela Mortuária o espaço onde hoje são realizados velórios será adaptado para a Biblioteca. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.395/2019, constando no Processo Legislativo nº 6423, que dispõe sobre a alteração da lei nº 2.102, de sete de novembro de 2018, que dispõe sobre a definição de valores dos plantões extras, atendimentos de consultas e exames a serem realizados por profissionais de especialidades na área da saúde. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura dos projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.395/2019 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.396/2019, que Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementar e especial, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, o Projeto de Resolução nº 152/2019, que institui a Biblioteca Legislativa e dá outras providências, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Continuando com os trabalhos, o Projeto de Resolução nº 153/2019, que acrescenta o art. 4A, na redação da Resolução nº 131, que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do Pág. nº. 5 município de Colorado do Oeste, foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 29ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ______________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 02 de Setembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============/////////////////////////=============///////////////////////////==============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 29ª Sessão Ordinária 02 de Setembro de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de Agosto de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Projeto de Lei nº 2.395/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6423- Autoria do Executivo Municipal. 2- Projeto de Lei nº 2.396/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6424- Autoria do Executivo Municipal. 3- Projeto de Resolu ção nº 152/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6421- Autoria da Mesa Diretora. 4- Projeto de Resolução nº 153/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6422- Autoria da Mesa Diretora. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: Sem matéria na Ordem do Dia. Colorado do Oeste – Rondônia, 30 de Agosto de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal