sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 10:23 
Mesa Diretora: Presidente: Michelly dos Santos Martins / PRD ; Vice-Presidente: Sandra
Ribeiro dos Santos Grey / REP ; Primeiro-Secretário: Tatiane Inácio dos Santos / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Jair Ramos de Souza / PP 
Lista de Presença na Sessão: Ataíde Ribeiro Gonçalves / PL ; Fábio da Silva Souza /
PODE ; Gilmar dos Santos Gonçalves / PSD ; Hélio Rodrigues dos Santos / PL ; Ivandro
Antônio Buzanello / PSD ; Jair Ramos de Souza / PP ; José Carlos dos Reis / PL ; Martinho
de Souza Rodrigues / UNIÃO ; Michelly dos Santos Martins / PRD ; Sandra Ribeiro dos
Santos Grey / REP ; Tatiane Inácio dos Santos / UNIÃO 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental, a Presidente da Mesa
Diretora da Sessão declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: A ata da Quadragésima Sessão Ordinária ocorrida em dezessete de
novembro de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por todos os vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3247 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal
de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que
através Secretaria Municipal Competente, seja elaborado Projeto de Lei estabelecendo a
distância mínima de dez metros de distância a margem de Igarapés, para construções
residencial, comercial e industrial e sete metros para margem de onde existem
canalizações. Autor: Jair Ramos de Souza, Número de Protocolo: 582, Turno: Suplementar,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A matéria será encaminhada ao executivo
para providências. ; 2 - Projeto de Resolução nº 189 de 2025, DISPÕE SOBRE SOBRE
CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES E VEREADORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, A TITULO DE AUXILIO
ALIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIO” Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 584, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: A matéria foi
aprovada em Votação Única em Regime de Urgência. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
2991 de 2025, ALTERA A LEI nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE
CONSULTAS E EXAMES A SEREM REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE
ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 578, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Obs.: A matéria foi aprovada em Votação Única em Regime de Urgência. ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2992 de 2025, DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO POLÍCIA MILITAR MIRIM DE COLORADO DO OESTE–
ASPMMCOL. Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 579, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: A matéria foi
aprovada em Votação Única em Regime de Urgência. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
2993 de 2025, O PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO
ARTESANATO E A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
COLORADO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Edmilson Rodrigues de
Almeida - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 580, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: A matéria foi aprovada em Votação Única em Regime de Urgência. ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 2994 de 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO
OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https://
coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br 26/11/2025
Página 1 ID: 524626 e CRC: EBCCD121
REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, DA GESTÃO DE
DOCUMENTOS DIGITAIS E DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA.
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 583, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: A matéria foi aprovada em Votação Única em Regime
de Urgência. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2025, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 099, DE 13 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE
SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO. Autor:
Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 581, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: A matéria foi aprovada em Votação Única
em Regime de Urgência. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ataíde Ribeiro Gonçalves / PL - Observação: Orador
inscrito no Grande Expediente. ; 2 - Ivandro Antônio Buzanello / PSD - Observação:
Orador inscrito no Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ataíde Ribeiro Gonçalves / PL ; Fábio da Silva
Souza / PODE ; Gilmar dos Santos Gonçalves / PSD ; Hélio Rodrigues dos Santos / PL ;
Ivandro Antônio Buzanello / PSD ; Jair Ramos de Souza / PP ; José Carlos dos Reis / PL ;
Martinho de Souza Rodrigues / UNIÃO ; Michelly dos Santos Martins / PRD ; Sandra
Ribeiro dos Santos Grey / REP ; Tatiane Inácio dos Santos / UNIÃO 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia e nem assuntos
a serem tratados, a Presidente da Mesa Diretora da Sessão declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Michelly
dos Santos Martins /
PRD 
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Vice-Presidente: 
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Primeiro￾Secretário: Tatiane
Inácio dos Santos /
UNIÃO 
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Segundo￾Secretário: Jair
Ramos de Souza / PP 
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CRC:
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Ata Eletrônica
Tipo do Documento
41
Identificação/Número
26/11/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura realizada no dia 24 de novembro de
2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: IVAN CARLOS MACHADO ALVES
Criação: 26/11/2025 07:50:12 Finalização: 26/11/2025 08:07:35
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 26/11/2025 08:04:45
ASSUNTOS
ATA DE REUNIÃO 26/11/2025 07:50:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 02/12/2025 09:43:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
Tatiane Inacio dos Santos VEREADORA 1ª SECRETÁRIA 02/12/2025 10:31:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
MICHELLY DOS SANTOS MARTINS VEREADORA PRESIDENTE 02/12/2025 11:39:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
Sandra Ribeiro dos Santos Grey VEREADORA VICE PRESIDENTE 05/12/2025 17:09:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 524626 e o CRC EBCCD121.
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