sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/12/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 08/12/2025 - 10:20 
Mesa Diretora: Segundo-Secretário: Jair Ramos de Souza / PP ; Secretário-Adoc: Fábio
da Silva Souza / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Ataíde Ribeiro Gonçalves / PL ; Fábio da Silva Souza /
PODE ; Gilmar dos Santos Gonçalves / PSD ; Hélio Rodrigues dos Santos / PL ; Ivandro
Antônio Buzanello / PSD ; Jair Ramos de Souza / PP ; José Carlos dos Reis / PL ; Martinho
de Souza Rodrigues / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Michelly dos Santos Martins / Ausência por
motivo de missão oficial. ; Sandra Ribeiro dos Santos Grey / Ausência por motivo de
missão oficial. ; Tatiane Inácio dos Santos / Ausência por motivo de missão oficial. 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental, o Presidente da Mesa
Diretora da Sessão declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: A ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária ocorrida em
primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco foi aprovada por todos os vereadores
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2996 de 2025, DISPÕE
SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS
DIREITOS DO UTILIZADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, REGULAMENTA A
OUVIDORIA-GERAL E CRIA O CONSELHO DE UTILIZADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 595,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: A matéria foi aprovada em
Votação Única em Regime de Urgência. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2997 de
2025, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA￾CMDPI E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI).
Autor: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 596,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: A matéria foi aprovada em
Votação Única em Regime de Urgência. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 142 de
2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 073, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2013, REAJUSTANDO OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI DE IMÓVEL RURAL. Autor: Edmilson Rodrigues de
Almeida - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 594, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: A matéria foi aprovada em Votação Única em Regime de Urgência. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ataíde Ribeiro Gonçalves / PL - Observação: Orador
inscrito no Grande Expediente. ; 2 - Ivandro Antônio Buzanello / PSD - Observação:
Orador inscrito no Grande Expediente. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ataíde Ribeiro Gonçalves / PL ; Fábio da Silva
Souza / PODE ; Gilmar dos Santos Gonçalves / PSD ; Hélio Rodrigues dos Santos / PL ;
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO
OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https://
coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br 09/12/2025
Página 1 ID: 530106 e CRC: 2EC0151A
Ivandro Antônio Buzanello / PSD ; Jair Ramos de Souza / PP ; José Carlos dos Reis / PL ;
Martinho de Souza Rodrigues / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Orgânica nº 1 de 2025, DISPÕE
SOBRE A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, REVOGA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE PROMULGADA EM 20 DE
DEZEMBRO DE 2018 E AS EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01 DE 19 DE
JULHO DE 2019; Nº 02 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 E Nº 03 DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2020. Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 593, Turno:
Suplementar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
quórum qualificado - Obs.: A matéria foi aprovada em primeiro turno e retorna as
Comissões Permanentes. ; 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia e nem assuntos
a serem tratados, o Presidente da Mesa Diretora da Sessão declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Segundo￾Secretário: Jair
Ramos de Souza / PP 
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Fábio da Silva Souza /
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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CRC:
SHA256: A302CC54106856C1D4F4E3FC7B9AFF78E3A009E517C5022B807C1E700AF5ED22
Ata Eletrônica
Tipo do Documento
43
Identificação/Número
09/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura realizada no dia 08 de dezembro de
2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: IVAN CARLOS MACHADO ALVES
Criação: 09/12/2025 12:04:29 Finalização: 09/12/2025 12:10:05
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 09/12/2025 12:09:29
ASSUNTOS
ATA DE REUNIÃO 09/12/2025 12:05:09
CIENTES
Gilmar Goncalves dos Santos 09/12/2025 12:59:07
Sandra Ribeiro dos Santos Grey 10/12/2025 10:11:13
PAULA KATRINNE SOARES SANTANA 10/12/2025 12:36:57
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES 11/12/2025 12:11:30
FABIO DA SILVA SOUZA 11/12/2025 12:20:49
Tatiane Inacio dos Santos 11/12/2025 12:59:29
JAIR RAMOS DE SOUZA 11/12/2025 18:39:36
Ivandro Antonio Buzanello 12/12/2025 15:05:03
ATAIDE RIBEIRO GONCALVES 14/12/2025 19:32:14
HELIO RODRIGUES DOS SANTOS 15/12/2025 08:39:04
JOSE CARLOS DOS REIS 15/12/2025 08:51:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JAIR RAMOS DE SOUZA VEREADOR 17/12/2025 09:25:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
FABIO DA SILVA SOUZA VEREADOR 17/12/2025 09:36:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 530106 e o CRC 2EC0151A.
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