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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-09-16
native_id42

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019, 
COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM 
DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 2398/2019 E 2.399/2019.
Aos dezesseis seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com 
início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio 
Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Natálio Silva dos Santos, 
secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
reuniram-se os Vereadores na 31ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após 
a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Gercino Garcia 
Sobrinho e Rudi Romeu Naue e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 30ª 
Sessão Ordinária, ocorrida em 09 de Setembro de 2019. Em seguida, o 1º Secretário
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da 
mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos 
nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos 
termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, 
conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão 
Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos 
expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às
Proposições Novas. Não havendo Proposições Novas, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde 
Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Registrou a danificação das estradas de 
entrada do nosso município. Relatou que quando vai cobrar do Prefeito, o mesmo diz 
que a responsabilidade é do DNIT. Declarou que sabe que é do DNIT. Questionou até 
quando os Vereadores e também o Executivo vão continuar passando vergonha 
devido aquela situação. Sugeriu que seja feita uma notificação aos parlamentares e 
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ao Governador para que providências sejam tomadas. Lembrou que anteriormente o 
problema era dos canteiros e que o DNIT não dava conta. Frisou que o centro da 
cidade é de responsabilidade do Prefeito. Deixou sua indignação. Alegou que se 
fosse Prefeito não passaria essa vergonha. Encerrou sua fala desejando boa noite. 
Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos 
Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador 
Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Registrou que em frente à Gazin e 
a Idéia Fina existe um enorme buraco, onde muitos veículos já foram danificados. 
Disse que já cobrou o Secretario de Obras e está fazendo o registro aqui, pois é seu 
papel e recebe cobrança da população. Citou as Ruas Magnopolis, Cambará, 
Helicônia e Raposo Tavares, as quais já fez cobranças para as mesmas. Falou que a 
operação tapa buraco está muito lenta. Temeu que não de tempo de concluir os 
trabalhos. Explicou que as cobranças vêm em cima dos Vereadores, mas os 
Vereadores não executam obras, apenas repassam as cobranças. Garantiu que os
Vereadores estão fazendo seu papel, mas quando o gestor é fraco não adianta. 
Lembrou que está aqui desde o ano de setenta e três, e não vai desistir de cobrar. 
Frisou que aquele que não agüenta cobrança não pode ser Prefeito e não pode ser 
Vereador. Finalizou seu discurso desejando boa noite a todos. Não havendo mais 
oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que 
permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo 
o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres 
referente ao Projeto de Lei nº 2.398/2019, que dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar. Após a leitura o Vereador informou que 
tinha em mãos requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 09
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Na sequência, o senhor Presidente colocou o projeto 
de Lei nº 2.398/2019 em discussão. Não havendo Vereadores que quisessem discuti￾lo, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. 
Em seguida o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos 
Pareceres referente ao Projeto de Lei nº 2.399/2019, que dispõe sobre a 
regulamentação da concessão de indenização de transporte a servidores. Após a 
leitura o Vereador informou que tinha em mãos requerimento solicitando que o 
Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda 
discussão da matéria, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido 
à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, o 
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senhor Presidente colocou o projeto de Lei nº 2.399/2019 em discussão. Com a 
palavra o Vereador Claudair da Silva falou em nome da Comissão Permanente de 
Legislação, Justiça e Redação Final. Pediu a reprovação da matéria, conforme os 
motivos expostos no relatório. Manifestou seu voto contrário ao Projeto. Não havendo 
mais Vereadores que quisessem discutir o Projeto de Lei, o mesmo foi submetido a 
votação e reprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais 
assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de 
Deus Declarou encerrada a 31ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a 
qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, 
que passo assinar a seguir, ______________________, juntamente com o Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, 
_____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 16 de Setembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
31ª Sessão Ordinária
16 de Setembro de 2019
 
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 30ª Sessão Ordinária, ocorrida em 09
de Setembro de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
Não há proposições novas
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
1- Em 1ª Discussão, o Projeto de Lei nº 2.398/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6429- Autoria do Executivo Municipal.
2- Em 1ª Discussão, o Projeto de Lei nº 2.399/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6430- Autoria do Executivo Municipal.
Colorado do Oeste – Rondônia, 13 de Setembro de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal

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