br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2019-09-30
native_id44

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Pág. nº. 1
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019, 
COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM 
DO DIA.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul 
nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo
Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 33ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença 
constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quorum Regimental o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da 
Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da 
Ata da 32ª Sessão Ordinária, ocorrida em 23 de Setembro de 2019. Em seguida, o 1º
Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura 
da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos 
nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento 
Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, 
colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da 
mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições 
de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 
1º Secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 3.004/2019, constantes nos
Processos Legislativos nº 6434, de autoria do Vereador Martinho de Souza Rodrigues. 
Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada 
ao Executivo Municipal para providências. Não havendo mais Proposições Novas, 
passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande 
Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves
cumprimentou a todos. Lembrou q ue antes de ser Vereador, falava que ia representar 
os menos favorecidos. Expôs que a empresa DVALONI fez colocações brilhantes sobre 
o projeto, que pode ser comparado a um prato de diamante, porém no final iria penalizar 
 Pág. nº. 2
os trabalhadores. Declarou que hoje esta aqui para representar contra esse projeto. 
Argumentou que essa firma veio querer passar o mel na boca dos servidores e dos 
Vereadores e ainda levaram R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) que podia ter sido 
usado em beneficio do hospital. Ficou revoltado com o gasto do município com 
filmagens. Citou que esse valor poderia ter sido utilizado pela secretaria de obras para o 
reparo de maquinas. Registrou que a arrecadação do município é pouca e é preciso 
economizar. Agradeceu as pessoas que fazem a filmagem da sua fala, que poderia 
estar pagando, mas agradece a essas pessoas. Sugeriu que o Prefeito faça dessa 
forma, peça para alguém fazer essas filmagens e economize o dinheiro. Falou para os 
servidores municipais que podem contar com ele. Finalizou sua fala desejando boa noite 
a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos.
Acreditou que o Prefeito foi infeliz em enviar esse Projeto de Lei para essa casa. 
Defendeu que ele deveria ter feito o dever de casa antes, que é reajustar a tabela que 
está há quatro anos sem fazer. Declarou que e possível fazer economia, pois a saúde 
hoje esta gastando dinheiro à toa. Registrou que não é que não tenha dinheiro, mas sim 
que estão gastando errado. Frisou que trabalha lá dentro e sabe o que esta falando. 
Questionou onde esta a camionete da secretaria de obras que foi capotada e gastaram 
R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais) para consertar. Acreditou que vão ter a cara de 
pau de vir pedir a retirada do Projeto, para não deixar ser reprovado, e o mesmo voltar o 
ano que vem de novo. Criticou que voltando de Vilhena passou por quatro carros da 
saúde, muitas vezes vão levar um papel. Questionou se não existe logística dentro da 
saúde. Encerrou sua fala agradecendo. O terceiro orador inscrito, Vereador Rudi 
Romeu Naue cumprimentou a todos. Disse que primeiramente quer comentar o tão
falado Projeto. Falou que participou da reunião com os técnicos, e gosta de ser muito 
justo. Lembrou que perguntou quem pagaria os funcionários que já estão aposentados, 
e a resposta dói que seria a União. Declarou que acha isso injusto e imoral e desde 
então está contra o mesmo. Afirmou que sabe que será criticado por sua fala. Acreditou 
que futuramente Colorado será um município estabilizado, pois não conseguimos 
indústria e muita gente fala em ir embora. Explicou que esse é um dos motivos que não 
tem condição de uma Previdência Própria. Lembrou que em seu primeiro mandato 
tentavam profissionalizar um time de Colorado e foi o único Vereador contra, por 
acreditar que o comercio do município não tinha condição de manter um time 
profissional. Relatou que no outro dia seu rosto estava estampado em todos os jornais. 
Acrescentou que seis meses depois perguntou ao jornal se não ia publicar que ele tinha 
razão, pois o time estava com dívidas e haviam muitas meninas grávidas por causa que 
veio jogadores de fora. Falou também que antes tinha muitos jogos no modulo esportivo 
e depois disso o campo ficou reservado apenas para o time profissional, o que acabou 
com o esporte na época. Defendeu que é contrario a esse Projeto devido a esses 
fatores. Expôs que esteve ontem no município de Vilhena onde aconteceu o encontro da 
 Pág. nº. 3
terceira idade, com a participação de vários municípios e Colorado não estava. Alertou 
que está pra vir um projeto colocando o vale alimentação no formato de cartão para ser 
gasto no município de Colorado. Explicou que também será um projeto polemico, e os 
servidores gastando seus R$ 300,00 (Trezentos Reais) aqui no município, perderão 
cerca de R$ 50,00 (Cinquenta Reais). Explicou que nosso comercio é abastecido pelo 
Coimbra que compete com o Atacadão e portando não tem como vender no mesmo 
preço. Frisou que é importante os funcionários terem consciência de que o comércio 
abastece o município com seus impostos. Acreditou que esse projeto será polemico e 
haverá muitas opiniões divergentes. Finalizou suas considerações. O quarto orador 
inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Manifestou ser 
contrario ao Projeto de cria o regime próprio de previdência no município. Disse que tem 
conversado com vários servidores e pesquisado sobre o projeto. Lembrou que há dois 
anos uma pessoa o procurou e apresentou o projeto que foi implantado em outro 
município e estava dando certo. Explicou que existe risco de criar um buraco na folha de 
pagamento dos aposentados, caso seja implantado o Regime Próprio em nosso 
município. Garantiu que o projeto não é viável para o município. Citou exemplos de 
outros municípios. Acreditou na reprovação da matéria, contou com a votação contrária 
dos demais Vereadores. Agradeceu a presença e o apoio dos servidores no Plenário 
hoje. Defendeu que o Executivo deveria ter se reunido com o Legislativo antes de 
encaminhar o Projeto. Lembrou que no passado o Executivo alterou o horário de 
trabalho dos servidores municipais, e insistiu na idéia mesmo alguns Vereadores se 
manifestando contrario, e acabou tendo que voltar atrás. Manifestou que será contrario 
também ao Projeto que vincula o vale alimentação ao cartão para comprar no comercio 
local. Garantiu que faz as suas compras aqui, mas defende que o poder de compra dos 
servidores deve ser garantido bem como o direito de escolher onde comprar. Lembrou 
que foi feita essa proposta quando era presidente e conversou com alguns servidores. 
Defendeu que os servidores têm que ter o poder de decidir onde gastar o seu dinheiro. 
Entendeu a importância de priorizar o comercio local. Encerrou seu discurso 
agradecendo atenção. O quinto orador inscrito, Vereador Fabio da Silva Souza 
cumprimentou a todos. Comentou o projeto. Declarou que fez um levantamento 
detalhado com pessoas com maior conhecimento que o seu e constatou que não PE 
viável a aprovação do mesmo em nosso município. Declarou que seu voto é contrario. 
Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O sexto orador inscrito, Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho observou que o Plenário esvaziou um pouco. Esclareceu 
àqueles que pediram para incluir o Projeto em pauta, que não é justo colocar um projeto 
em regime de urgência para reprová-lo, pois parece um confronto. Explicou que só se 
justifica esse tipo de inclusão em um caso de calamidade publica. Revelou que todos já 
declararam seu voto e que é possível lembrar na próxima semana. Expôs que na 
condição de presidente só manifesta seu voto em caso de empate e que quem o 
 Pág. nº. 4
conhece sabe do seu posicionamento. Comentou que o Projeto inicial tem um texto 
bonito, mas o município não tem como prever como estará daqui a dez anos, portanto 
não se pode colocar aproximadamente quinhentos e cinqüenta funcionários em risco. 
Registrou sua preocupação com o reajuste da alíquota de contribuição. Garantiu que o 
Projeto entrará em pauta na próxima sessão e convidou a todos a estarem presentes. 
Convidou a todos a prestigiarem de uma palestra no próximo dia dezesseis com o 
senhor Heder Martins, com o tema “A magia de Empreender”, às dezenove horas. 
Finalizou sua desejando que todos fiquem com Deus. Não havendo mais oradores 
inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo 
quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Não havendo matéria inscrita na Ordem 
do Dia e nem mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os 
trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 33ª Sessão Ordinária, mandando 
lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º
Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ________________________, 
juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder 
Legislativo Municipal, _____________________, para ser publicada na forma 
Regimental. Colorado do Oeste RO, 30 de Setembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
==============//////////////////////////==============///////////////////////////==============

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
33ª Sessão Ordinária
30 de Setembro de 2019
 
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 32ª Sessão Ordinária, ocorrida em 23
de Setembro de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
1- Indicação nº 3.004/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6434 -
Autoria do Vereador Martinho de Souza Rodrigues.
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
Sem matéria na Ordem do Dia.
Colorado do Oeste – Rondônia, 27 de Setembro de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal

open original →