| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 44 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 33ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a presença de todos os Vereadores e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 32ª Sessão Ordinária, ocorrida em 23 de Setembro de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 3.004/2019, constantes nos Processos Legislativos nº 6434, de autoria do Vereador Martinho de Souza Rodrigues. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para providências. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Lembrou q ue antes de ser Vereador, falava que ia representar os menos favorecidos. Expôs que a empresa DVALONI fez colocações brilhantes sobre o projeto, que pode ser comparado a um prato de diamante, porém no final iria penalizar Pág. nº. 2 os trabalhadores. Declarou que hoje esta aqui para representar contra esse projeto. Argumentou que essa firma veio querer passar o mel na boca dos servidores e dos Vereadores e ainda levaram R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) que podia ter sido usado em beneficio do hospital. Ficou revoltado com o gasto do município com filmagens. Citou que esse valor poderia ter sido utilizado pela secretaria de obras para o reparo de maquinas. Registrou que a arrecadação do município é pouca e é preciso economizar. Agradeceu as pessoas que fazem a filmagem da sua fala, que poderia estar pagando, mas agradece a essas pessoas. Sugeriu que o Prefeito faça dessa forma, peça para alguém fazer essas filmagens e economize o dinheiro. Falou para os servidores municipais que podem contar com ele. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Acreditou que o Prefeito foi infeliz em enviar esse Projeto de Lei para essa casa. Defendeu que ele deveria ter feito o dever de casa antes, que é reajustar a tabela que está há quatro anos sem fazer. Declarou que e possível fazer economia, pois a saúde hoje esta gastando dinheiro à toa. Registrou que não é que não tenha dinheiro, mas sim que estão gastando errado. Frisou que trabalha lá dentro e sabe o que esta falando. Questionou onde esta a camionete da secretaria de obras que foi capotada e gastaram R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais) para consertar. Acreditou que vão ter a cara de pau de vir pedir a retirada do Projeto, para não deixar ser reprovado, e o mesmo voltar o ano que vem de novo. Criticou que voltando de Vilhena passou por quatro carros da saúde, muitas vezes vão levar um papel. Questionou se não existe logística dentro da saúde. Encerrou sua fala agradecendo. O terceiro orador inscrito, Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a todos. Disse que primeiramente quer comentar o tão falado Projeto. Falou que participou da reunião com os técnicos, e gosta de ser muito justo. Lembrou que perguntou quem pagaria os funcionários que já estão aposentados, e a resposta dói que seria a União. Declarou que acha isso injusto e imoral e desde então está contra o mesmo. Afirmou que sabe que será criticado por sua fala. Acreditou que futuramente Colorado será um município estabilizado, pois não conseguimos indústria e muita gente fala em ir embora. Explicou que esse é um dos motivos que não tem condição de uma Previdência Própria. Lembrou que em seu primeiro mandato tentavam profissionalizar um time de Colorado e foi o único Vereador contra, por acreditar que o comercio do município não tinha condição de manter um time profissional. Relatou que no outro dia seu rosto estava estampado em todos os jornais. Acrescentou que seis meses depois perguntou ao jornal se não ia publicar que ele tinha razão, pois o time estava com dívidas e haviam muitas meninas grávidas por causa que veio jogadores de fora. Falou também que antes tinha muitos jogos no modulo esportivo e depois disso o campo ficou reservado apenas para o time profissional, o que acabou com o esporte na época. Defendeu que é contrario a esse Projeto devido a esses fatores. Expôs que esteve ontem no município de Vilhena onde aconteceu o encontro da Pág. nº. 3 terceira idade, com a participação de vários municípios e Colorado não estava. Alertou que está pra vir um projeto colocando o vale alimentação no formato de cartão para ser gasto no município de Colorado. Explicou que também será um projeto polemico, e os servidores gastando seus R$ 300,00 (Trezentos Reais) aqui no município, perderão cerca de R$ 50,00 (Cinquenta Reais). Explicou que nosso comercio é abastecido pelo Coimbra que compete com o Atacadão e portando não tem como vender no mesmo preço. Frisou que é importante os funcionários terem consciência de que o comércio abastece o município com seus impostos. Acreditou que esse projeto será polemico e haverá muitas opiniões divergentes. Finalizou suas considerações. O quarto orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Manifestou ser contrario ao Projeto de cria o regime próprio de previdência no município. Disse que tem conversado com vários servidores e pesquisado sobre o projeto. Lembrou que há dois anos uma pessoa o procurou e apresentou o projeto que foi implantado em outro município e estava dando certo. Explicou que existe risco de criar um buraco na folha de pagamento dos aposentados, caso seja implantado o Regime Próprio em nosso município. Garantiu que o projeto não é viável para o município. Citou exemplos de outros municípios. Acreditou na reprovação da matéria, contou com a votação contrária dos demais Vereadores. Agradeceu a presença e o apoio dos servidores no Plenário hoje. Defendeu que o Executivo deveria ter se reunido com o Legislativo antes de encaminhar o Projeto. Lembrou que no passado o Executivo alterou o horário de trabalho dos servidores municipais, e insistiu na idéia mesmo alguns Vereadores se manifestando contrario, e acabou tendo que voltar atrás. Manifestou que será contrario também ao Projeto que vincula o vale alimentação ao cartão para comprar no comercio local. Garantiu que faz as suas compras aqui, mas defende que o poder de compra dos servidores deve ser garantido bem como o direito de escolher onde comprar. Lembrou que foi feita essa proposta quando era presidente e conversou com alguns servidores. Defendeu que os servidores têm que ter o poder de decidir onde gastar o seu dinheiro. Entendeu a importância de priorizar o comercio local. Encerrou seu discurso agradecendo atenção. O quinto orador inscrito, Vereador Fabio da Silva Souza cumprimentou a todos. Comentou o projeto. Declarou que fez um levantamento detalhado com pessoas com maior conhecimento que o seu e constatou que não PE viável a aprovação do mesmo em nosso município. Declarou que seu voto é contrario. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O sexto orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho observou que o Plenário esvaziou um pouco. Esclareceu àqueles que pediram para incluir o Projeto em pauta, que não é justo colocar um projeto em regime de urgência para reprová-lo, pois parece um confronto. Explicou que só se justifica esse tipo de inclusão em um caso de calamidade publica. Revelou que todos já declararam seu voto e que é possível lembrar na próxima semana. Expôs que na condição de presidente só manifesta seu voto em caso de empate e que quem o Pág. nº. 4 conhece sabe do seu posicionamento. Comentou que o Projeto inicial tem um texto bonito, mas o município não tem como prever como estará daqui a dez anos, portanto não se pode colocar aproximadamente quinhentos e cinqüenta funcionários em risco. Registrou sua preocupação com o reajuste da alíquota de contribuição. Garantiu que o Projeto entrará em pauta na próxima sessão e convidou a todos a estarem presentes. Convidou a todos a prestigiarem de uma palestra no próximo dia dezesseis com o senhor Heder Martins, com o tema “A magia de Empreender”, às dezenove horas. Finalizou sua desejando que todos fiquem com Deus. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Não havendo matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 33ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, _____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 30 de Setembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ==============//////////////////////////==============///////////////////////////==============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 33ª Sessão Ordinária 30 de Setembro de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 32ª Sessão Ordinária, ocorrida em 23 de Setembro de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Indicação nº 3.004/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6434 - Autoria do Vereador Martinho de Souza Rodrigues. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: Sem matéria na Ordem do Dia. Colorado do Oeste – Rondônia, 27 de Setembro de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal