| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2019-10-07 |
| native_id | 45 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATÉRIA NA ORDEM DO DIA. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 34ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência da Vereadora Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 33ª Sessão Ordinária, ocorrida em 30 de Setembro de 2019. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.401/2019, constando no Processo Legislativo nº 6433, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Isto feito, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Nesse momento o Vereador Rudi Romeu Naue solicitou a prorrogação da sessão, de acordo com o Art. 139 do Regimento Interno, pelo tempo de noventa minutos. O pedido foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.402/2019, constando no Processo Legislativo nº 6435, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que a matéria seria encaminhada às Comissões Permanentes e Assessoria Jurídica. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº Pág. nº. 2 2.403/2019, constando no Processo Legislativo nº 6436, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que a matéria seria encaminhada às Comissões Permanentes e Assessoria Jurídica. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.404/2019, constando no Processo Legislativo nº 6437, de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que a matéria seria encaminhada às Comissões Permanentes e Assessoria Jurídica. A leitura das proposições novas foi realizada com o auxilio do Vereador Evandro Guimarães Prudente. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro orador inscrito, a senhora Mariley Novaki Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Colorado do Oeste, iniciou seu discurso cumprimentando a todos. Agradeceu a presença de todos. Agradeceu também o empenho dos Vereadores em defender essa causa. Lembrou que na semana passada tinha seis funcionários favoráveis ao projeto. Indagou o público se tem alguém favorável hoje. Esclareceu que se o projeto fosse bom, estaria aqui presente o Secretário de Educação e os seis funcionários que assinaram a lista em apoio ao Projeto. Ficou triste por ter professores que apesar do conhecimento, envergonham a categoria. Relatou que é bom abrir o olho com pessoas que certamente tem cargo negociado para o futuro para estar fazendo o que esta fazendo. Disse que é vergonhoso o direito dos servidores não estar sendo respeitado. Acrescentou que parte dos funcionários não compareceu na sessão hoje por medo de sofrer perseguição, e a procuraram para que ela defendesse os direitos dos funcionários, pois estavam com medo de sofrer perseguição. Pediu apoio dos Vereadores, mesmo que a maioria já tenha se manifestado a favor da maioria. Garantiu que é prejuízo para os servidores como foi bem explicado na semana passada. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Apoiou a explanação da senhora Mariley. Afirmou que está sendo feita a democracia, pois a maioria que está aqui presente é contra, e os seis funcionários também tem o direito de estar a favor. Garantiu que a maioria está contra o projeto. Manifestou seu voto contrario e pediu apoio aos Vereadores. Afirmou que hoje vai ser enterrado o que já nasceu morto. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. O terceiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Lembrou que em toda sua vida publica teve o compromisso em defender a maioria dos trabalhadores. Frisou que o seu voto de hoje vai ser o mais valioso de toda sua vida publica. Manifestou que é a favor do trabalhador. Encerrou sua fala. Não havendo mais oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves passou a palavra. O segundo orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Declarou seu voto contrário ao Projeto, e pediu apoio dos Vereadores para votarem como ele, mesmo achando que não é necessário pedir. Parabenizou aos servidores que se mobilizaram e vieram a essa casa, e a todos com quem teve oportunidade de conversar durante o dia. Garantiu que esta contra o Projeto e que o mesmo será reprovado. Parabenizou a todos que tem trabalhado pelo bem do município. Finalizou suas considerações. O terceiro orador inscrito O quarto orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Dispensou comentário referente ao projeto, pois acredita que esta casa já tem seu posicionamento. Aproveitou o momento para Pág. nº. 3 convidar a todos a participar uma palestra no próximo dia dezesseis com o senhor Heder Martins, com o tema “A magia de Empreender”, às dezenove horas, que é uma iniciativa da Escola do Legislativo em parceria com o SEBRAE. Convidou a todos a participar da comemoração das Bodas de Rubi, da 1ª Igreja Batista localizada na Avenida Rio Negro, a se realizar no dia 12 de outubro, às 19h30min, e no dia 13 de outubro às 08h30min e às 19h30min. Encerrou seu discurso agradecendo atenção. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. . Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.401/2019, constando no Processo Legislativo nº 6433, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do município de Colorado do Oeste- RO, e Cria o Instituto de Previdência do Município de Colorado do Oeste - IPMCO. Neste momento o vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura do projeto lido anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Assim sendo, o Projeto de Lei nº 2.401/2019 foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação e reprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 34ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, _____________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 07 de Outubro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ==============//////////////////////////==============///////////////////////////==============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 34ª Sessão Ordinária 07 de Outubro de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 33ª Sessão Ordinária, ocorrida em 30 de Setembro de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Projeto de Lei nº 2.401/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6433- Autoria do Executivo Municipal. 2- Projeto de Lei nº 2.402/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6435- Autoria do Executivo Municipal. 3- Projeto de Lei nº 2.403/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6436- Autoria do Executivo Municipal. 4- Projeto de Lei nº 2.404/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6437- Autoria do Executivo Municipal. Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: Sem matéria na Ordem do Dia. Colorado do Oeste – Rondônia, 04 de Outubro de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal