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sessao nº 4

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2019-11-29
native_id53

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 
07H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 
155, E OS PROJETOS DE LEIS Nº 2.412/2019, 2.413/2019 E 2.414/2019.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início 
às oito horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a 
Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio 
da Silva Souza, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 04ª 
Sessão Extraordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença 
constatou-se a ausência dos Vereadores Evandro Guimarães Prudente e Marta 
Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão Extraordinária. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referentes ao 
Projeto de Resolução nº 155/2019, constando no Processo Legislativo n.º 6445, de 
Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para doação de bens móveis 
pertencentes do patrimônio da Câmara Municipal declarados obsoletos e dá outras 
providências. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 09 (nove) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o 
Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem 
falar sobre o assunto e tendo sido dispensada a 2ª discussão, o mesmo foi submetido 
à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.412, constando no Processo Legislativo n.º 6447, de 
Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que 
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. 
Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores 
que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente 
 Pág. nº. 2
solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.413, 
constando no Processo Legislativo n.º 6448, de Autoria do Executivo Municipal. 
Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o 
projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem 
falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Continuando com os trabalhos da sessão extraordinária, o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto 
de Lei nº 2.414, constando no Processo Legislativo n.º 6449, de Autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o 
projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem 
falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia 
e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo 
a presença de todos e declarou encerrada a 04ª Sessão Extraordinária, mandando 
lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º 
Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, 
_____________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
____________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste 
– Estado de Rondônia, 29 de Novembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
1
CONVOCAÇÃO
O Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente da Câmara 
Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, no uso de suas prerrogativas 
legais atribuídas por Leis, conferidas pelo Artigo 23, § 7º e § 8º da Lei Orgânica 
Municipal – L.O.M., combinado com o item II, do Artigo 164 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, vem através da presente CONVOCAR os (as) Senhores (as) 
Vereadores (as) para a realização de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme 
prevê o Artigo 163 e §§ do RI, para o dia 29 de Novembro, sexta-feira, com início às 
07h00min, para tratar da seguinte Ordem do Dia. 
1. Projeto de Resolução nº 155/2019 – Constando no 
Processo Legislativo nº 6445, de Autoria da Mesa Diretora, que 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS 
MÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMONIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DECLARADOS OBSOLETOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
2. Projeto de Lei nº 2.412/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6447, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.962, DE 09 DE 
MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A 
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO.
3. Projeto de Lei nº 2.413/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6448, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
4. Projeto de Lei nº 2.414/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6449, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO “PAÇO 
MUNICIPAL” SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
2
COLORADO DO OESTE-RO DE “PALÁCIO PREFEITO 
CERENEU JOÃO NAUÊ”, EM SUBSTITUIÇÃO A PALÁCIO 
DAS PALMEIRAS.
Colorado do Oeste - Rondônia, 25 de Novembro de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal
ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES ___________________________________
CLAUDAIR DA SILVA ___________________________________
FABIO DA SILVA SOUZA ___________________________________
EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE ___________________________________
MARTA BARKAUSKAS DIAS ___________________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES ___________________________________
MOACIR RODRIGUES DE SOUZA ___________________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS ___________________________________
RONALDO RODRIGUES ___________________________________
RUDI ROMEU NAUE ___________________________________

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