| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-11-29 |
| native_id | 53 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 07H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 155, E OS PROJETOS DE LEIS Nº 2.412/2019, 2.413/2019 E 2.414/2019. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às oito horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 04ª Sessão Extraordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Evandro Guimarães Prudente e Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referentes ao Projeto de Resolução nº 155/2019, constando no Processo Legislativo n.º 6445, de Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para doação de bens móveis pertencentes do patrimônio da Câmara Municipal declarados obsoletos e dá outras providências. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto e tendo sido dispensada a 2ª discussão, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.412, constando no Processo Legislativo n.º 6447, de Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Pág. nº. 2 solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.413, constando no Processo Legislativo n.º 6448, de Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Continuando com os trabalhos da sessão extraordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.414, constando no Processo Legislativo n.º 6449, de Autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 04ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, _____________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, ____________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 29 de Novembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ==============////////////////////////=============/////////////////////////===============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” 1 CONVOCAÇÃO O Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, no uso de suas prerrogativas legais atribuídas por Leis, conferidas pelo Artigo 23, § 7º e § 8º da Lei Orgânica Municipal – L.O.M., combinado com o item II, do Artigo 164 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem através da presente CONVOCAR os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a realização de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme prevê o Artigo 163 e §§ do RI, para o dia 29 de Novembro, sexta-feira, com início às 07h00min, para tratar da seguinte Ordem do Dia. 1. Projeto de Resolução nº 155/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6445, de Autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL DECLARADOS OBSOLETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2. Projeto de Lei nº 2.412/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6447, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.962, DE 09 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO. 3. Projeto de Lei nº 2.413/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6448, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 4. Projeto de Lei nº 2.414/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6449, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO “PAÇO MUNICIPAL” SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” 2 COLORADO DO OESTE-RO DE “PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUÊ”, EM SUBSTITUIÇÃO A PALÁCIO DAS PALMEIRAS. Colorado do Oeste - Rondônia, 25 de Novembro de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES ___________________________________ CLAUDAIR DA SILVA ___________________________________ FABIO DA SILVA SOUZA ___________________________________ EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE ___________________________________ MARTA BARKAUSKAS DIAS ___________________________________ MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES ___________________________________ MOACIR RODRIGUES DE SOUZA ___________________________________ NATÁLIO SILVA DOS SANTOS ___________________________________ RONALDO RODRIGUES ___________________________________ RUDI ROMEU NAUE ___________________________________