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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2019-12-09
native_id55

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, 
REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 
MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 168/2019.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul 
nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo 
Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 43ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença 
constatou-se a ausência da Vereadora Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum 
Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os 
trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que 
fizesse a leitura da Ata da 42ª Sessão Ordinária, ocorrida em 02 de Dezembro de 2019. 
Em seguida, o Vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que 
fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível,
para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme 
prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento 
verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o 
qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, 
o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito 
dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores 
presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que 
encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, 
conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão 
Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura 
dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às 
Proposições Novas. Não havendo Proposições Novas, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno 
Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro 
orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. 
Defendeu sua indicação. Explicou que a correção da alíquota pode gerar uma economia 
de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), e o ressarcimento dos valores pago indevidos pode 
gerar um montante variável de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) a R$ 1.000.000,00 
(Um Milhão de Reais). Frisou que o pedido seja atendido. Encerrou sua fala desejando 
boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho 
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cumprimentou a todos. Esperou que exista muitas pessoas assistindo a transmissão da 
sessão. Relatou que esperava um público mais significativo, pois hoje estará sendo 
apreciada a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 
2018. Observou que há alguns dias houve comentário de que a Câmara Municipal 
estaria votando as contas do Executivo com Parecer Prévio recomendando sua 
reprovação. Destacou que são comentários maldosos que não deveriam estar 
acontecendo, e que as pessoas deveriam buscar a Câmara Municipal para melhor se 
informar. Informou que todos os Vereadores receberam o Parecer Prévio, 
recomendando aprovação das Contas de do Exercício de 2018, com ressalvas. 
Finalizou sua fala agradecendo e desejando que Deus abençoe a todos. Não havendo
mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao
Vereador 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que 
permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em continuidade 
aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a 
leitura dos pareceres referente à prestação de contas, relativo ao exercício financeiro de 
2018, de responsabilidade do Senhor José Ribamar de Oliveira. Feita a leitura, o senhor 
Presidente solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, constando no 
Processo Legislativo nº 6453. Concluída a leitura, o Projeto de Decreto Legislativo foi 
colocado em Discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado 
em votação por chamada nominal e aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a 
serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus declarou 
encerrada a 43ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por 
mim, Vereador Fábio da Silva Souza, Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora , que 
passo assinar a seguir, _______________________, juntamente com o Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, 
_________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste RO, 09 de Dezembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PAUTA DOS TRABALHOS
03ª Sessão Legislativa
09ª Legislatura
43ª Sessão Ordinária
09 de Dezembro de 2019
 
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Verificação de presença.
2. Abertura da Sessão.
3. Leitura, discussão e votação da Ata da 42ª Sessão Ordinária, ocorrida em 02
de Dezembro de 2019.
4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.
5. PROPOSIÇÕES NOVAS:
1- Indicação nº 3.005/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6451 -
Autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente.
2- Indicação nº 3.006/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6452 -
Autoria do Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves .
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente:
II – GRANDE EXPEDIENTE:
Oradores Inscritos no Grande Expediente.
III – ORDEM DO DIA:
1- Em Discussão e Deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 
168/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6453 – Autoria da Mesa 
Diretora.
Colorado do Oeste – Rondônia, 06 de Dezembro de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal

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