| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2019-12-09 |
| native_id | 55 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168/2019. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 43ª Sessão Ordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência da Vereadora Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 42ª Sessão Ordinária, ocorrida em 02 de Dezembro de 2019. Em seguida, o Vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos. Não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas. Não havendo Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Defendeu sua indicação. Explicou que a correção da alíquota pode gerar uma economia de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), e o ressarcimento dos valores pago indevidos pode gerar um montante variável de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) a R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais). Frisou que o pedido seja atendido. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho Pág. nº. 2 cumprimentou a todos. Esperou que exista muitas pessoas assistindo a transmissão da sessão. Relatou que esperava um público mais significativo, pois hoje estará sendo apreciada a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2018. Observou que há alguns dias houve comentário de que a Câmara Municipal estaria votando as contas do Executivo com Parecer Prévio recomendando sua reprovação. Destacou que são comentários maldosos que não deveriam estar acontecendo, e que as pessoas deveriam buscar a Câmara Municipal para melhor se informar. Informou que todos os Vereadores receberam o Parecer Prévio, recomendando aprovação das Contas de do Exercício de 2018, com ressalvas. Finalizou sua fala agradecendo e desejando que Deus abençoe a todos. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura dos pareceres referente à prestação de contas, relativo ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor José Ribamar de Oliveira. Feita a leitura, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 168, constando no Processo Legislativo nº 6453. Concluída a leitura, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em Discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi colocado em votação por chamada nominal e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus declarou encerrada a 43ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora , que passo assinar a seguir, _______________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, _________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 09 de Dezembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ==============//////////////////////////==============///////////////////////////==============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” GABINETE DA PRESIDÊNCIA PAUTA DOS TRABALHOS 03ª Sessão Legislativa 09ª Legislatura 43ª Sessão Ordinária 09 de Dezembro de 2019 I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Verificação de presença. 2. Abertura da Sessão. 3. Leitura, discussão e votação da Ata da 42ª Sessão Ordinária, ocorrida em 02 de Dezembro de 2019. 4. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos. 5. PROPOSIÇÕES NOVAS: 1- Indicação nº 3.005/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6451 - Autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente. 2- Indicação nº 3.006/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6452 - Autoria do Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves . Oradores Inscritos no Pequeno Expediente: II – GRANDE EXPEDIENTE: Oradores Inscritos no Grande Expediente. III – ORDEM DO DIA: 1- Em Discussão e Deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6453 – Autoria da Mesa Diretora. Colorado do Oeste – Rondônia, 06 de Dezembro de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal