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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 6

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2019-12-20
native_id58

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 
07H30MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 
2.416/2019, Nº 2.417/2019, Nº 2.418/2019, Nº 2.419/2019, Nº 2.420/2019, Nº 
2.421/2019, Nº 2.423/2019, Nº 2.424/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
106/2019 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2019.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às sete 
horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº.
4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo 
Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 06ª Sessão Extraordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de 
presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Ronaldo 
Rodrigues e Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em continuidade aos trabalhos, o 
Senhor Presidente verificou que não haveriam assinaturas suficientes para a dispensa 
dos Pareceres Técnicos da Comissões Permanentes em obediência ao Art. 134 do 
Regimento Interno. Assim sendo, declarou prejudicada a presente sessão, e 
convocou sessão extraordinária para as 09h30min deste mesmo dia, para deliberação 
dos projetos que possuem assinaturas suficientes. Não havendo mais assuntos a 
serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença 
de todos e declarou encerrada a 06ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a 
presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da 
Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, __________________________, 
juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo 
Municipal de Colorado do Oeste – RO, ________________________ para ser 
publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 20 de 
Dezembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
CONVOCAÇÃO
O Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de
Colorado do Oeste — Estado de Rondônia, no uso de suas prerrogativas legais atribuídas por Leis,
conferidas pelo Artigo 23, 8 7º e 8 8º da Lei Orgânica Municipal — L.O.M., combinado com o item II, do
Artigo 164 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem através da presente CONVOCAR os (as)
Senhores (as) Vereadores (as) para a realização de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme prevê
o Artigo 183 e 88 do RI, para o dia 20 de Dezembro, sexta-feira, com início às 07h30min, para tratar da
seguinte Ordem do Dia.
1. Projeto de Lei nº 2.416/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
6456, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE,
2. Projeto de Lei nº 2.417/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
6457, de Autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE MEIO AMB IENTE - CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE - FMMA.
3 Projeto de Lei nº 2.418/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
6458, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO
SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE COLORADO DO OESTE.
4. Projeto de Lei nº 2.419/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
6459, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
COLORADO DO OESTE.
5 Projeto de Lei nº 2.420/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
6460, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.
6. Projeto de Lei nº 2.421/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
8461, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA - IPTU AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL,
INCLUINDO AUTISTAS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES.
7. Projeto de Lei nº 2.422/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
6462, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO
SO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL,
ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS
AÇÕES DE PLANEJ TO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO
CAPITULO III DA LEI 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES.
8 Projeto de Lei nº 2.423/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
6463, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.
9. Projeto de Lei nº 2.424/2019 - Constando no Processo Legislativo nº
6465, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB DO
MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE.
10. Projeto de Lei Complementar nº 0106/2019 - Constando no Processo
Legislativo nº 64 50, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DOS 81º DOS ARTIGOS 11 E 17 E TABELA |, BEM COMO
ACRÉSCIMO DO $3º AO ARTIGO 11 E TABELA Il AO ANEXO DA LISTA DE
SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2009.
11. Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2019 - Constando no Processo
Legislativo nº 6464, de Autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART.
62, 83º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Colorado do Oeste - Rondônia, 18 de Dezembro de 2019
Ao MA
GERCING GARCIA SOBRINHO
Veréador Presiderrte do Legislativo Municipal
ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES
CLAUDAIR DA SILVA
FABIO DA SILVA SOUZA E
EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE RANA 3
MARTA BARKAUSKAS DIAS
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES
MOACIR RODRIGUES DE SOUZA
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
RONALDO RODRIGUES
RUDI ROMEU NAUE

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