| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-12-20 |
| native_id | 58 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Pág. nº. 1 ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 07H30MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 2.416/2019, Nº 2.417/2019, Nº 2.418/2019, Nº 2.419/2019, Nº 2.420/2019, Nº 2.421/2019, Nº 2.423/2019, Nº 2.424/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2019 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2019. Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às sete horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 06ª Sessão Extraordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Ronaldo Rodrigues e Marta Barkauskas Dias e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente verificou que não haveriam assinaturas suficientes para a dispensa dos Pareceres Técnicos da Comissões Permanentes em obediência ao Art. 134 do Regimento Interno. Assim sendo, declarou prejudicada a presente sessão, e convocou sessão extraordinária para as 09h30min deste mesmo dia, para deliberação dos projetos que possuem assinaturas suficientes. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 06ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, ________________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 20 de Dezembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ==============////////////////////////=============/////////////////////////===============
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” CONVOCAÇÃO O Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste — Estado de Rondônia, no uso de suas prerrogativas legais atribuídas por Leis, conferidas pelo Artigo 23, 8 7º e 8 8º da Lei Orgânica Municipal — L.O.M., combinado com o item II, do Artigo 164 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem através da presente CONVOCAR os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a realização de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme prevê o Artigo 183 e 88 do RI, para o dia 20 de Dezembro, sexta-feira, com início às 07h30min, para tratar da seguinte Ordem do Dia. 1. Projeto de Lei nº 2.416/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6456, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 2. Projeto de Lei nº 2.417/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6457, de Autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMB IENTE - CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA. 3 Projeto de Lei nº 2.418/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6458, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. 4. Projeto de Lei nº 2.419/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6459, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COLORADO DO OESTE. 5 Projeto de Lei nº 2.420/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6460, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. 6. Projeto de Lei nº 2.421/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 8461, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, INCLUINDO AUTISTAS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES. 7. Projeto de Lei nº 2.422/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6462, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO SO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJ TO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPITULO III DA LEI 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES. 8 Projeto de Lei nº 2.423/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6463, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. 9. Projeto de Lei nº 2.424/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6465, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE. 10. Projeto de Lei Complementar nº 0106/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 64 50, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS 81º DOS ARTIGOS 11 E 17 E TABELA |, BEM COMO ACRÉSCIMO DO $3º AO ARTIGO 11 E TABELA Il AO ANEXO DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. 11. Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2019 - Constando no Processo Legislativo nº 6464, de Autoria da Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, 83º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. Colorado do Oeste - Rondônia, 18 de Dezembro de 2019 Ao MA GERCING GARCIA SOBRINHO Veréador Presiderrte do Legislativo Municipal ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES CLAUDAIR DA SILVA FABIO DA SILVA SOUZA E EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE RANA 3 MARTA BARKAUSKAS DIAS MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES MOACIR RODRIGUES DE SOUZA NATÁLIO SILVA DOS SANTOS RONALDO RODRIGUES RUDI ROMEU NAUE