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sessao nº 8

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2019-12-22
native_id61

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 
07H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 
2.416/2019, Nº 2.417/2019, Nº 2.420/2019, Nº 2.422/2019, Nº 2.423/2019 E Nº 
2.424/2019.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início 
às sete horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul 
nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo 
Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 08ª Sessão Extraordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de 
presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Ronaldo 
Rodrigues e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão Extraordinária. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou 
ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.416, constando 
no Processo Legislativo n.º 6456, de Autoria do Executivo Municipal, que Dispõe 
sobre a organização administrativa e a reestruturação de cargos da administração 
pública municipal de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o senhor Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei 
nº 2.417, constando no Processo Legislativo n.º 6457, de Autoria do Executivo 
Municipal, que Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e o fundo 
Municipal do Meio Ambiente – FMMA. Finalizada a leitura, o senhor Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido à
 Pág. nº. 2
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura do Projeto 
de Lei nº 2.420, constando no Processo Legislativo n.º 6460, de Autoria do Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de servidores efetivos da 
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o senhor Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a 
leitura do Projeto de Lei nº 2.422, constando no Processo Legislativo n.º 6462, de 
Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre instituição do plano diretor de uso e 
ocupação do solo municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as 
ações de planejamento no município de colorado do oeste, nos termos do artigo 182 
da constituição federal, do capitulo III da Lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades. 
Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem 
dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) 
assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o 
projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem 
falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º 
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.423, constando no Processo 
Legislativo n.º 6463, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização 
para a realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos da 
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o senhor Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei 
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nº 2.424, constando no Processo Legislativo n.º 6465, de Autoria do Executivo 
Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico 
– COMSAB do município de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o senhor 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi 
colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em 
discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo 
foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo 
mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor 
Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou 
encerrada a 08ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi 
feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que 
passo a assinar a seguir, __________________________, juntamente com o 
Vereador Rudi Romeu Naue, Secretário Ad-hoc, ______________________, e o 
Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de 
Colorado do Oeste – RO, ________________________ para ser publicada na forma 
Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 22 de Dezembro de 
2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
1
CONVOCAÇÃO
O Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente da Câmara 
Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, no uso de suas prerrogativas legais 
atribuídas por Leis, conferidas pelo Artigo 23, § 7º e § 8º da Lei Orgânica Municipal –
L.O.M., combinado com o item II, do Artigo 164 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
vem através da presente CONVOCAR os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a 
realização de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme prevê o Artigo 163 e §§ do RI, 
para o dia 22 de Dezembro, domingo, com início às 07h00min, para tratar da seguinte 
Ordem do Dia. 
1. Projeto de Lei nº 2.416/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6456, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A 
REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.
2. Projeto de Lei nº 2.417/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6457, de Autoria do Executivo Municipal, que 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE –
CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA.
3. Projeto de Lei nº 2.420/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6460, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE 
SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
COLORADO DO OESTE.
4. Projeto de Lei nº 2.422/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6462, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO SO PLANO DIRETOR DE USO E 
OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, 
DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE 
PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS 
TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO 
CAPITULO III DA LEI 10.257/01 – ESTATUTO DAS CIDADES.
5. Projeto de Lei nº 2.423/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6463, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE 
CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES 
EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO 
OESTE.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
2
6. Projeto de Lei nº 2.424/2019 – Constando no Processo 
Legislativo nº 6465, de Autoria do Executivo Municipal, que 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB DO MUNICIPIO DE 
COLORADO DO OESTE.
Colorado do Oeste - Rondônia, 20 de Dezembro de 2019
GERCINO GARCIA SOBRINHO
Vereador Presidente do Legislativo Municipal
 ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES ______________________________
CLAUDAIR DA SILVA ______________________________
FABIO DA SILVA SOUZA ______________________________
EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE ______________________________
MARTA BARKAUSKAS DIAS ______________________________
MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES ______________________________
MOACIR RODRIGUES DE SOUZA ______________________________
NATÁLIO SILVA DOS SANTOS ______________________________
RONALDO RODRIGUES ______________________________
RUDI ROMEU NAUE ______________________________

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