| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-12-22 |
| native_id | 61 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2019, COM INÍCIO ÀS 07H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS Nº 2.416/2019, Nº 2.417/2019, Nº 2.420/2019, Nº 2.422/2019, Nº 2.423/2019 E Nº 2.424/2019. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às sete horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretario da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 08ª Sessão Extraordinária, 03ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Ronaldo Rodrigues e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.416, constando no Processo Legislativo n.º 6456, de Autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a organização administrativa e a reestruturação de cargos da administração pública municipal de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.417, constando no Processo Legislativo n.º 6457, de Autoria do Executivo Municipal, que Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e o fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido à Pág. nº. 2 votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.420, constando no Processo Legislativo n.º 6460, de Autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.422, constando no Processo Legislativo n.º 6462, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre instituição do plano diretor de uso e ocupação do solo municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de colorado do oeste, nos termos do artigo 182 da constituição federal, do capitulo III da Lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.423, constando no Processo Legislativo n.º 6463, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para a realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei Pág. nº. 3 nº 2.424, constando no Processo Legislativo n.º 6465, de Autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB do município de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o senhor Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09 (nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência o projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 08ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Rudi Romeu Naue, Secretário Ad-hoc, ______________________, e o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, ________________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 22 de Dezembro de 2019.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ==============////////////////////////=============/////////////////////////===============
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” 1 CONVOCAÇÃO O Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, no uso de suas prerrogativas legais atribuídas por Leis, conferidas pelo Artigo 23, § 7º e § 8º da Lei Orgânica Municipal – L.O.M., combinado com o item II, do Artigo 164 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem através da presente CONVOCAR os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para a realização de uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme prevê o Artigo 163 e §§ do RI, para o dia 22 de Dezembro, domingo, com início às 07h00min, para tratar da seguinte Ordem do Dia. 1. Projeto de Lei nº 2.416/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6456, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. 2. Projeto de Lei nº 2.417/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6457, de Autoria do Executivo Municipal, que INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA. 3. Projeto de Lei nº 2.420/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6460, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. 4. Projeto de Lei nº 2.422/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6462, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO SO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPITULO III DA LEI 10.257/01 – ESTATUTO DAS CIDADES. 5. Projeto de Lei nº 2.423/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6463, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” 2 6. Projeto de Lei nº 2.424/2019 – Constando no Processo Legislativo nº 6465, de Autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE. Colorado do Oeste - Rondônia, 20 de Dezembro de 2019 GERCINO GARCIA SOBRINHO Vereador Presidente do Legislativo Municipal ATAÍDE RIBEIRO GONÇALVES ______________________________ CLAUDAIR DA SILVA ______________________________ FABIO DA SILVA SOUZA ______________________________ EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE ______________________________ MARTA BARKAUSKAS DIAS ______________________________ MARTINHO DE SOUZA RODRIGUES ______________________________ MOACIR RODRIGUES DE SOUZA ______________________________ NATÁLIO SILVA DOS SANTOS ______________________________ RONALDO RODRIGUES ______________________________ RUDI ROMEU NAUE ______________________________