br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-02-17
native_id65

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Pág. nº. 1
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020, COM 
INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, com 
início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a 
Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino 
Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Martinho de Souza Rodrigues, 
2º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 03ª Sessão 
Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença 
constatou-se o ausência dos Vereadores Claudair da Silva e Fabio da Silva 
Souza e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 02ª Sessão 
Ordinária, ocorrida em 10 de Fevereiro de 2020. Em seguida, o Secretário
apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura 
da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para 
conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, 
conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente 
colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, 
colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos 
termos da mesma, submeteu-a, a votação, sendo aprovada por todos os 
Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e 
no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo 
com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e
não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.428/2020,
constante no Processo Legislativo nº 6472 de autoria do Vereador Gercino 
Garcia Sobrinho. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que 
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento 
foi colocado em discussão e com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue, 
 Pág. nº. 2
pediu que os Vereadores reprovassem o requerimento de urgência. 
Defendeu que é um projeto que deve ser melhor analisado, pois pode causar 
uma revolta na população. Opinou que é preciso um período de divulgação 
para o projeto. Relatou que há necessidade de se fazer algumas emendas no 
projeto. Pediu que o mesmo seja encaminhado as comissões para evitar que 
mais uma vez os Vereadores sejam criticados pela população por aprovar 
uma projeto sem antes ter feito uma analise mais aprofundada. O 
requerimento continuava em discussão, e com a palavra o Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho explicou que entende a preocupação do 
Vereador Rudi, por se tratar de um projeto extenso. Falou como autor do 
projeto que não tem medo de receber criticas da população. Esclareceu que 
o projeto esta em consonância com o Plano Diretor do município e ser um 
projeto que esta em adequação em praticamente todos os municípios do 
país. Não havendo mais quem quisesse discutir o requerimento de urgência, 
o mesmo foi submetido à votação, sendo reprovado por todos os
Vereadores presentes. Na sequencia, o senhor Presidente informou que a 
matéria seria encaminhada às Comissões Permanentes para emissão de
pareceres. Continuando com os trabalhos da sessão, o senhor Presidente, 
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.429/2020, constante no Processo 
Legislativo nº 6473 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, 
o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento 
solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que 
fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 09
(nove) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o 
senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia 
da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos 
Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Ataíde Ribeiro 
Gonçalves passou a palavra. O segundo orador inscrito, Vereador Gercino 
Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Mencionou o Projeto de Lei de sua 
autoria, que institui o plano municipal de arborização urbana do município 
de Colorado do Oeste. Expôs que o intuito do mesmo é o embelezamento da 
cidade. Falou da necessidade de uma padronização de calçadas, de podas e 
normatização das espécies de arvores a serem plantadas. Registrou que o 
Projeto esta aberto a receber emendas, mas que é necessário regulamentar 
 Pág. nº. 3
essas questões para que Colorado seja a cidade que queremos daqui a 
alguns anos. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. Não havendo
mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo
informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem 
do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.429/2020, constando no Processo 
Legislativo nº 6473, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
alteração do anexo único – tabela de aplicação de diárias, constante da Lei 
nº 1.834, de 23 de dezembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal.
Neste momento o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal 
para que fosse dispensada a leitura de todos os Projetos lidos
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à 
discussão e sem comentários submetido a votação e aprovado por 
unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 
2.429/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido a votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia 
e nem assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, 
e em nome de Deus Declarou encerrada a 03ª Sessão Ordinária, mandando 
lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Martinho de Souza 
Rodrigues, 2º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, 
___________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, 
_______________________________, para ser publicada na forma Regimental. 
Colorado do Oeste RO, 17 de Fevereiro de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
=============////////////=============////////////===========

open original →