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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-03-09
native_id68

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19
HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI 
Nº 2.428/2020.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove
horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº.
4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo
Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os 
Vereadores na 06ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação 
de presença constatou-se o ausência do Vereador Claudair da Silva e, havendo 
quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao
iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º
Secretário que fizesse a leitura da Ata da 05ª Sessão Ordinária, ocorrida em 02 de 
Março de 2020. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, 
solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma 
ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta 
Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente 
colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti￾lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em 
discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a,
a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o
senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de 
Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do 
Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos 
e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, 
solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 3.009/2020,
constando no Processo Legislativo nº 6477, de autoria do Vereador Evandro 
Guimarães Prudente. Concluída a leitura pelo Secretário, o Senhor Presidente 
informou que a Indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para as 
providências cabíveis. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.433/2020, constando no Processo Legislativo 
nº 6478 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de 
Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
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Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi 
colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que 
matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.434/2020, constando no Processo Legislativo nº 6479 de autoria do Executivo 
Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 
(dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia 
da presente sessão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.435/2020, constando no 
Processo Legislativo nº 6480 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, 
o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que 
o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor 
Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente 
sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, 
passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito 
o Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Defendeu sua 
indicação. Pediu apoio aos demais Vereadores para pedir reajuste do auxilio 
alimentação para os servidores públicos. Frisou que esse auxílio tem um menor 
impacto financeiro. Acrescentou pedido para que esse auxílio seja pago àqueles 
servidores estaduais que estão cedidos para o município, que não custam nada para 
o município e desempenham excelente trabalho. Pediu ao Secretario de Esporte que 
cuide de sua secretaria e não interfira na Secretaria de Obras. Finalizou sua fala 
agradecendo. O segundo orador inscrito Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves 
cumprimentou a todos. Falou da sua preocupação com a situação das ruas e 
avenidas de nosso município. Agradeceu recurso do ano de dois mil e dezoito para 
que fosse realizado microrevestimento da pavimentação. Lamentou que algumas 
pessoas jogam água de pia na rua e essa água danifica a pavimentação. 
Acrescentou que é melhor uma rua de terra do que uma via pavimentada cheia de 
buracos. Frisou que conversou com o fiscal tributário e o mesmo garantiu que as 
pessoas já foram notificadas, mas quem pode multar é a vigilância sanitária. Explicou 
que não quer que ninguém seja multado, quer apenas que seja conversado para 
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solucionar os problemas. Pediu bom senso. Registrou que algumas ruas do setor C, 
estão abandonadas. Relatou que sabe que está na justiça, mas pediu ao Executivo 
que faça alguns reparos, para que fiquem trafegáveis. Citou alguns trechos críticos. 
Garantiu que um pequeno reparo resolve o problema. Finalizou sua fala 
agradecendo. O terceiro orador inscrito Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a 
todos. Falou da importância da ultima eleição para o município, onde quatro 
deputados eleitos estão ajudando muito o município de Colorado do Oeste. Citou os 
deputados estaduais Ezequiel Neiva, Chiquinho da Emater, Rosangela Donadon e 
Luizinho Goebel. Acrescentou que mais importante ainda foi a eleição do Deputado 
Federal Lucio Mosquini. Citou que foram mais de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões 
de Reais) destinados ao município. Agradeceu ao Deputado. Justificou sua viagem a 
Porto Velho, juntamente com o Vereador Natálio e com o Prefeito. Explicou que só 
indo junto para ver o quanto é importante a viagem do Prefeito a Porto Velho e o 
quanto ele se esforça. Acreditou que seria importante se ele pudesse ficar só em 
Porto Velho e em Brasília, pois é muito produtivo. Deixou seu elogio ao serviço que o 
Prefeito esta fazendo em prol do município e não é reconhecido. Criticou que aqueles 
que não se esforçam para valorizar o município são os que mais criticam. Expôs que 
a opinião de algumas pessoas é que sempre a Câmara que está eleita é a pior. Disse 
que sempre considerou o povo coloradense como muito solidário com o próximo, 
mas também muito críticos com quem está no poder. Citou visita à Energisa, onde 
recebeu compromisso de que verificariam melhorias na qualidade da energia 
fornecida a Zona Rural, e também fornecer às Escolas, energia adequada para 
comportar todos os equipamentos ali existentes. Contou visita ao DETRAN, onde o 
Prefeito conseguiu doação de duas camionetes, aparentemente velhas, mas que 
estão funcionando perfeitamente e serão de grande apoio para a administração. Em 
aparte o Vereador Natálio Silva dos Santos agradeceu o aparte. Pediu para fugir do 
teor da conversa. Agradeceu a Secretaria de Obras pelo serviço realizado na Escola 
Planalto e na Linha Nova Um. Revelou que o Prefeito tem dado todo o apoio para a 
realização desse trabalho. Apoiou a fala do Vereador Rudi, sobre o empenho do 
Prefeito. Disse que em sua visão, essa Câmara é a que mais trouxe recurso para o 
município. Em aparte o Vereador Moacir Rodrigues de Souza apoiou a fala do 
Vereador Natálio. Parabenizou a Câmara e o Prefeito pela atuação. De volta com a 
palavra o Vereador Natálio Silva dos Santos parabenizou a cada um e disse que 
pode não ter trazido nada, mas pode ser verificado em cada Secretaria que sempre 
tem alguma coisa que o Vereador trouxe. Pediu que os que criticam essa Câmara, 
que deixem falar. Afirmou que não será candidato, e que não é por medo. Revelou 
que decidiu junto com seus filhos que chegou a hora de parar. Finalizou sua fala 
desejando boa noite a todos. De volta com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue
informou que conversando com o Secretário de Saúde o mesmo reconhece que essa 
Câmara trouxe muitos recursos para o município, como nunca outra fez. Citou que o 
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mesmo fez um calculo que chega a aproximadamente R$ 10.000.000,00 (Dez 
Milhões de Reais) em recursos. Lembrou criticas passadas, quando houve uma lei 
extinguindo cargos, onde algumas pessoas falavam que por isso não teria mais 
concurso no município. Questionou onde estão essas pessoas, e se vão se retratar 
visto que já foi anunciado concurso para esse ano. Lamentou que existam pessoas 
que não reconhecem as conquistas do município. Finalizou seu discurso desejando 
boa noite a todos. Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário
que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo 
quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente 
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de 
Lei nº 2.428/2020, constando no Processo Legislativo nº 6472, autoria do Vereador 
Gercino Garcia Sobrinho, que Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá 
outras providências. Após a leitura, o senhor Presidente pediu ao Vereador 1º 
Secretario, que procedesse a leitura da Emenda Modificativa nº 01, de autoriza do 
Vereador Gercino Garcia Sobrinho. Feia a leitura, a emenda modificativa foi colocada 
em discussão, com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue agradeceu a 
propositura da Emenda retirando a área rural das disposições do Projeto. Explicou 
que a realidade da Zona Rural é diferente e cabe a outros órgãos a fiscalização 
daquela área. Pediu aos Vereadores que votem favorável à Emenda. Não havendo 
mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda Modificativa, a mesma foi 
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. Seguindo com 
os trabalhos da Sessão Ordinária, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em 
mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 10
(dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, 
o Projeto de Lei nº 2.428/2020 foi colocado em 1ª Discussão. Não havendo quem 
quisesse discutir o projeto de lei e tendo sido dispensada a segunda discussão, o 
mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em 
ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do
Projeto de Lei nº 2.433/2020, constando no Processo Legislativo nº 6478, autoria do 
Executivo Municipal, que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional especial. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento 
verbal para que fossem dispensadas as leituras de todos os Projetos lidos
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e 
sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos 
parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.433/2020 foi colocado em 
Discussão, e não havendo quem quisesse discutir-lo, o mesmo foi submetido à
votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de 
Lei nº 2.434/2020, que dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convenio 
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com a Associação de Judô Matsubara – AJM, neste exercício de 2020, foi colocado 
em Discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à 
votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o 
Projeto de Lei nº 2.435/2020, que dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 2.102, 
de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a definição de valores dos plantões 
extras, atendimentos de consultas e exames realizados por profissionais de 
especialidades na área da saúde, foi colocado em Discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem 
mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em 
nome de Deus Declarou encerrada a 06ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a 
presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário
da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente 
com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder 
Legislativo Municipal, ________________________, para ser publicada na forma 
Regimental. Colorado do Oeste RO, 09 de Março de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
10/03/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442
https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2020 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2433/2020
Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL.
2 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2434/2020
Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
O EXECUTIVO MUNICIPAL
CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA
– AJM, NESTE EXERCÍCIO DE 2020.
3 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2435/2020
Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE
NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES
DOS PLANTÕES EXTRAS,
ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E
EXAMES REALIZADOS POR
PROFISSIONAIS DE
ESPECIALIDADES NA ÁREA DA
SAÚDE.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2428/2020
Processo:
Turno: Primeiro
Autor: Gercino Garcia Sobrinho
Institui o Plano Municipal de Arborização
Urbana e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia

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