| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-03-09 |
| native_id | 68 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, 03ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 2.428/2020. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 06ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se o ausência do Vereador Claudair da Silva e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da 05ª Sessão Ordinária, ocorrida em 02 de Março de 2020. Em seguida, o 1º Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discutilo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentários a respeito dos termos da mesma, submeteu-a, a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Indicação nº 3.009/2020, constando no Processo Legislativo nº 6477, de autoria do Vereador Evandro Guimarães Prudente. Concluída a leitura pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que a Indicação seria encaminhada ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.433/2020, constando no Processo Legislativo nº 6478 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Pág. nº. 2 Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.434/2020, constando no Processo Legislativo nº 6479 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.435/2020, constando no Processo Legislativo nº 6480 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Não havendo mais Proposições Novas, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito o Vereador Evandro Guimarães Prudente cumprimentou a todos. Defendeu sua indicação. Pediu apoio aos demais Vereadores para pedir reajuste do auxilio alimentação para os servidores públicos. Frisou que esse auxílio tem um menor impacto financeiro. Acrescentou pedido para que esse auxílio seja pago àqueles servidores estaduais que estão cedidos para o município, que não custam nada para o município e desempenham excelente trabalho. Pediu ao Secretario de Esporte que cuide de sua secretaria e não interfira na Secretaria de Obras. Finalizou sua fala agradecendo. O segundo orador inscrito Vereador Ataíde Ribeiro Gonçalves cumprimentou a todos. Falou da sua preocupação com a situação das ruas e avenidas de nosso município. Agradeceu recurso do ano de dois mil e dezoito para que fosse realizado microrevestimento da pavimentação. Lamentou que algumas pessoas jogam água de pia na rua e essa água danifica a pavimentação. Acrescentou que é melhor uma rua de terra do que uma via pavimentada cheia de buracos. Frisou que conversou com o fiscal tributário e o mesmo garantiu que as pessoas já foram notificadas, mas quem pode multar é a vigilância sanitária. Explicou que não quer que ninguém seja multado, quer apenas que seja conversado para Pág. nº. 3 solucionar os problemas. Pediu bom senso. Registrou que algumas ruas do setor C, estão abandonadas. Relatou que sabe que está na justiça, mas pediu ao Executivo que faça alguns reparos, para que fiquem trafegáveis. Citou alguns trechos críticos. Garantiu que um pequeno reparo resolve o problema. Finalizou sua fala agradecendo. O terceiro orador inscrito Vereador Rudi Romeu Naue cumprimentou a todos. Falou da importância da ultima eleição para o município, onde quatro deputados eleitos estão ajudando muito o município de Colorado do Oeste. Citou os deputados estaduais Ezequiel Neiva, Chiquinho da Emater, Rosangela Donadon e Luizinho Goebel. Acrescentou que mais importante ainda foi a eleição do Deputado Federal Lucio Mosquini. Citou que foram mais de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) destinados ao município. Agradeceu ao Deputado. Justificou sua viagem a Porto Velho, juntamente com o Vereador Natálio e com o Prefeito. Explicou que só indo junto para ver o quanto é importante a viagem do Prefeito a Porto Velho e o quanto ele se esforça. Acreditou que seria importante se ele pudesse ficar só em Porto Velho e em Brasília, pois é muito produtivo. Deixou seu elogio ao serviço que o Prefeito esta fazendo em prol do município e não é reconhecido. Criticou que aqueles que não se esforçam para valorizar o município são os que mais criticam. Expôs que a opinião de algumas pessoas é que sempre a Câmara que está eleita é a pior. Disse que sempre considerou o povo coloradense como muito solidário com o próximo, mas também muito críticos com quem está no poder. Citou visita à Energisa, onde recebeu compromisso de que verificariam melhorias na qualidade da energia fornecida a Zona Rural, e também fornecer às Escolas, energia adequada para comportar todos os equipamentos ali existentes. Contou visita ao DETRAN, onde o Prefeito conseguiu doação de duas camionetes, aparentemente velhas, mas que estão funcionando perfeitamente e serão de grande apoio para a administração. Em aparte o Vereador Natálio Silva dos Santos agradeceu o aparte. Pediu para fugir do teor da conversa. Agradeceu a Secretaria de Obras pelo serviço realizado na Escola Planalto e na Linha Nova Um. Revelou que o Prefeito tem dado todo o apoio para a realização desse trabalho. Apoiou a fala do Vereador Rudi, sobre o empenho do Prefeito. Disse que em sua visão, essa Câmara é a que mais trouxe recurso para o município. Em aparte o Vereador Moacir Rodrigues de Souza apoiou a fala do Vereador Natálio. Parabenizou a Câmara e o Prefeito pela atuação. De volta com a palavra o Vereador Natálio Silva dos Santos parabenizou a cada um e disse que pode não ter trazido nada, mas pode ser verificado em cada Secretaria que sempre tem alguma coisa que o Vereador trouxe. Pediu que os que criticam essa Câmara, que deixem falar. Afirmou que não será candidato, e que não é por medo. Revelou que decidiu junto com seus filhos que chegou a hora de parar. Finalizou sua fala desejando boa noite a todos. De volta com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue informou que conversando com o Secretário de Saúde o mesmo reconhece que essa Câmara trouxe muitos recursos para o município, como nunca outra fez. Citou que o Pág. nº. 4 mesmo fez um calculo que chega a aproximadamente R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Reais) em recursos. Lembrou criticas passadas, quando houve uma lei extinguindo cargos, onde algumas pessoas falavam que por isso não teria mais concurso no município. Questionou onde estão essas pessoas, e se vão se retratar visto que já foi anunciado concurso para esse ano. Lamentou que existam pessoas que não reconhecem as conquistas do município. Finalizou seu discurso desejando boa noite a todos. Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres referente ao Projeto de Lei nº 2.428/2020, constando no Processo Legislativo nº 6472, autoria do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, que Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Após a leitura, o senhor Presidente pediu ao Vereador 1º Secretario, que procedesse a leitura da Emenda Modificativa nº 01, de autoriza do Vereador Gercino Garcia Sobrinho. Feia a leitura, a emenda modificativa foi colocada em discussão, com a palavra o Vereador Rudi Romeu Naue agradeceu a propositura da Emenda retirando a área rural das disposições do Projeto. Explicou que a realidade da Zona Rural é diferente e cabe a outros órgãos a fiscalização daquela área. Pediu aos Vereadores que votem favorável à Emenda. Não havendo mais Vereadores que quisessem discutir a Emenda Modificativa, a mesma foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores presentes. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fosse dispensada a segunda discussão da matéria, contendo 10 (dez) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.428/2020 foi colocado em 1ª Discussão. Não havendo quem quisesse discutir o projeto de lei e tendo sido dispensada a segunda discussão, o mesmo foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.433/2020, constando no Processo Legislativo nº 6478, autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. Neste momento o vereador 1º Secretário apresentou requerimento verbal para que fossem dispensadas as leituras de todos os Projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem mais comentários submetido à votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.433/2020 foi colocado em Discussão, e não havendo quem quisesse discutir-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.434/2020, que dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convenio Pág. nº. 5 com a Associação de Judô Matsubara – AJM, neste exercício de 2020, foi colocado em Discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, o Projeto de Lei nº 2.435/2020, que dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 2.102, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a definição de valores dos plantões extras, atendimentos de consultas e exames realizados por profissionais de especialidades na área da saúde, foi colocado em Discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem mais assuntos a serem tratados o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 06ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, _____________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal, ________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 09 de Março de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. ==============////////////////////////==============////////////////////////==============
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 10/03/2020 Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/03/2020 - 19:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2433/2020 Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2434/2020 Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MATSUBARA – AJM, NESTE EXERCÍCIO DE 2020. 3 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2435/2020 Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - P.L - PROJETO DE LEI No. 2428/2020 Processo: Turno: Primeiro Autor: Gercino Garcia Sobrinho Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia