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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-03-16
native_id69

Documents (1)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2020, COM 
INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, com início às 
dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio 
Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da 
Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 07ª Sessão Ordinária, 04ª 
Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se o 
ausência dos Vereadores Marta Barkauskas Dias e Evandro Guimarães 
Prudente e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 
06ª Sessão Ordinária, ocorrida em 09 de Março de 2020. Em seguida, o
Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse 
dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou
disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta 
Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor 
Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo 
quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor 
Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a 
respeito dos termos da mesma, submeteu-a, a votação, sendo aprovada por 
todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente 
solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos 
no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento 
Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes 
recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às
Proposições Novas, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura das 
Indicações nº 3.010/2020, 3.011/2020 e 3.012/2020, constantes nos 
Processos Legislativos nº 6481, 6482 e 6483, de autoria dos Vereadores 
Rudi Romeu Naue, Natálio Silva dos Santos e Moacir Rodrigues de Souza. 
Concluídas as leituras pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que as 
Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as 
providências cabíveis. Neste momento, em questão de ordem, o Vereador 
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Rudi Romeu Naue, pediu apoio aos Vereadores para que seja elaborado 
um documento e nome de todos, e encaminhado à superintendência do 
DNIT, solicitando a instalação de quatro quebra-molas no conhecido trevo 
da BR 364, que dá acesso ao município de Colorado do Oeste. Seguindo com 
os trabalhos, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 
2.436/2020, constante no Processo Legislativo nº 6484 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou 
que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei 
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres 
das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido 
a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, 
o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do 
Dia da presente sessão. Continuando com os trabalhos da sessão, o senhor 
Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.437/2020, constante 
no Processo Legislativo nº 6485 de autoria do Executivo Municipal. 
Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de 
urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado 
por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão.
Prosseguindo com os trabalhos da sessão, o senhor Presidente, solicitou a 
leitura do ofício nº 122/2020-SEG, que solicita a retirada do Projeto de Lei 
nº 2.438/2020, constante no Processo Legislativo nº 6486 de autoria do 
Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que 
não haviam mais Proposições Novas. Sendo assim, passou-se aos Oradores 
Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no 
Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande 
Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Claudair da Silva
cumprimentou a todos. Falou da sua alegria, e agradeceu ao Deputado
Estadual Chiquinho da Emater, pelo recurso colocado para o município, no 
valor de R$ 134.000,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil Reais) para uma fábrica 
de ração para a Associação da Linha Cinco. Aproveitou para agradeceu 
atendimento ao pedido de sua autoria juntamente com o Vereador Gercino. 
Concordou com fala dos Vereadores na sessão passada, onde não pode estar 
presente, referente a divulgação de noticias que não são verdades. Disse 
que quem divulga essas noticias não estão acompanhando os trabalhos, e 
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que todos os Vereadores trouxeram Emendas e que essa foi a legislatura 
que mais conseguiu recursos. Falou sobre a importância do Escritório 
Regional da Emater, o qual teve sede mudada para Vilhena de forma brusca. 
Questionou o motivo dessa mudança. Relatou um breve histórico sobre o 
escritório regional da Emater de Colorado do Oeste. Teceu comentários 
sobre as atividades desenvolvidas pelo escritório e a importância do mesmo 
para o município. Pediu aos Vereadores que intercedam junto aos seus 
deputados, para verificar as razões dessa mudança e se possível que 
retorne o escritório para nossa cidade. Deixou seu repúdio à retirada do 
escritório local daqui. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O 
segundo orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho
cumprimentou a todos. Justificou a ausência da Vereadora Marta, devido à
mesma estar em luto pela perda de sua irmã. Lamentou o ocorrido. 
Convidou a todos a participarem do 6º Dia de Negócios que acontecerá 
entre os dias 20 e 22 de março do corrente ano, no parque de exposições de 
Colorado do Oeste. Informou que até o momento o evento está mantido, 
apesar de vários eventos terem sido suspensos devido à prevenção do 
Coronavírus. Endossou a fala do Vereador Rudi Romeu Naue, referente ao 
trevo da BR 364. Acreditou que providencias no local já foram cobradas por 
parte de todos os Vereadores. Lembrou que em outra oportunidade teve 
informação de que a rotatória do local já estava sendo licitada e não sabe 
dizer o motivo de não ter sido concretizada. Apoiou que o pedido de 
instalação de lombadas é mínimo que o poder público pode fazer pelo local. 
Acrescentou seus agradecimentos ao mencionado pelo Vereador Claudair, 
sobre o recurso colocado pelo Deputado Estadual Chiquinho da Emater. 
Registrou que esteve em uma reunião com o Prefeito Municipal, Secretários 
de Planejamento e Educação, junto com outras autoridades do município, 
onde foram discutidas medidas referente à prevenção do Coronavírus, onde 
foi decidido a suspensão das aulas da rede pública municipal. Deixou sua 
preocupação com o escritório regional da EMATER. Disse que protocolou 
ofício junto aos Deputados Estaduais Chiquinho da EMATER, Rosangela 
Donadon, Luizinho Goebel e Ezequiel Neiva. Defendeu que a cidade de 
Colorado do Oeste dispõe de uma localização centralizada em relação aos 
municípios do conesul do estado. Considerou um golpe baixo do governo 
em fechar o escritório sem um aviso prévio. Enfatizou que protocolou ofício 
para que os deputados se reúnam com o Governo de Estado para rever essa 
decisão. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores 
inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário
que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia 
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o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o 
senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de 
Lei nº 2.436/2020, constando no Processo Legislativo nº 6484, autoria do 
Executivo Municipal, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira 
Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), de autoria do Executivo 
Municipal. Neste momento o Vereador Secretário apresentou requerimento 
verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os Projetos lidos
anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à 
discussão e sem comentários submetido a votação e aprovado por 
unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 
2.436/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.437/2020,
constando no Processo Legislativo nº 6485, autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 2.178/2019 que concedeu 
autorização para a realização de concurso público para a contratação de 
servidores efetivos, foi colocado em discussão, e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do 
Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os 
trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 07ª Sessão Ordinária, 
mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da 
Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, 
___________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, 
_______________________________, para ser publicada na forma Regimental. 
Colorado do Oeste RO, 16 de Março de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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