| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-03-16 |
| native_id | 69 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, 04ª SESSÃO LEGISLATIVA, 09ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, SEM MATERIA NA ORDEM DO DIA. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, com início às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195 sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 07ª Sessão Ordinária, 04ª Sessão Legislativa, 09ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se o ausência dos Vereadores Marta Barkauskas Dias e Evandro Guimarães Prudente e, havendo quórum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Ao iniciar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da Ata da 06ª Sessão Ordinária, ocorrida em 09 de Março de 2020. Em seguida, o Secretário apresentou requerimento verbal, solicitando que fosse dispensada a leitura da mencionada Ata, uma vez que a mesma ficou disponível, para conhecimento dos nobres Vereadores, na Secretaria desta Casa de Leis, conforme prevê o Regimento Interno. Após isto, o Senhor Presidente colocou o requerimento verbal em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, submeteu-o a votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Feito isso, na sequência, o Senhor Presidente, colocou a Ata em discussão e não havendo comentário a respeito dos termos da mesma, submeteu-a, a votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que encerrasse as inscrições de Oradores inscritos no pequeno e no grande expediente, conforme o Art. 152 do Regimento Interno. Seguindo com os trabalhos da Sessão Ordinária, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos, e não havendo expedientes, passou-se às Proposições Novas, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura das Indicações nº 3.010/2020, 3.011/2020 e 3.012/2020, constantes nos Processos Legislativos nº 6481, 6482 e 6483, de autoria dos Vereadores Rudi Romeu Naue, Natálio Silva dos Santos e Moacir Rodrigues de Souza. Concluídas as leituras pelo Secretário, o Senhor Presidente informou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para as providências cabíveis. Neste momento, em questão de ordem, o Vereador Pág. nº. 2 Rudi Romeu Naue, pediu apoio aos Vereadores para que seja elaborado um documento e nome de todos, e encaminhado à superintendência do DNIT, solicitando a instalação de quatro quebra-molas no conhecido trevo da BR 364, que dá acesso ao município de Colorado do Oeste. Seguindo com os trabalhos, o senhor Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.436/2020, constante no Processo Legislativo nº 6484 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Continuando com os trabalhos da sessão, o senhor Presidente, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 2.437/2020, constante no Processo Legislativo nº 6485 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o Vereador Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o senhor Presidente informou que matéria seria deliberada na Ordem do Dia da presente sessão. Prosseguindo com os trabalhos da sessão, o senhor Presidente, solicitou a leitura do ofício nº 122/2020-SEG, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.438/2020, constante no Processo Legislativo nº 6486 de autoria do Executivo Municipal. Finalizada a leitura, o senhor Presidente informou que não haviam mais Proposições Novas. Sendo assim, passou-se aos Oradores Inscritos no Pequeno Expediente. Não havendo oradores Inscritos no Pequeno Expediente, passou-se aos Oradores Inscritos no Grande Expediente. O primeiro orador inscrito, Vereador Claudair da Silva cumprimentou a todos. Falou da sua alegria, e agradeceu ao Deputado Estadual Chiquinho da Emater, pelo recurso colocado para o município, no valor de R$ 134.000,00 (Cento e Trinta e Quatro Mil Reais) para uma fábrica de ração para a Associação da Linha Cinco. Aproveitou para agradeceu atendimento ao pedido de sua autoria juntamente com o Vereador Gercino. Concordou com fala dos Vereadores na sessão passada, onde não pode estar presente, referente a divulgação de noticias que não são verdades. Disse que quem divulga essas noticias não estão acompanhando os trabalhos, e Pág. nº. 3 que todos os Vereadores trouxeram Emendas e que essa foi a legislatura que mais conseguiu recursos. Falou sobre a importância do Escritório Regional da Emater, o qual teve sede mudada para Vilhena de forma brusca. Questionou o motivo dessa mudança. Relatou um breve histórico sobre o escritório regional da Emater de Colorado do Oeste. Teceu comentários sobre as atividades desenvolvidas pelo escritório e a importância do mesmo para o município. Pediu aos Vereadores que intercedam junto aos seus deputados, para verificar as razões dessa mudança e se possível que retorne o escritório para nossa cidade. Deixou seu repúdio à retirada do escritório local daqui. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos. O segundo orador inscrito, Vereador Gercino Garcia Sobrinho cumprimentou a todos. Justificou a ausência da Vereadora Marta, devido à mesma estar em luto pela perda de sua irmã. Lamentou o ocorrido. Convidou a todos a participarem do 6º Dia de Negócios que acontecerá entre os dias 20 e 22 de março do corrente ano, no parque de exposições de Colorado do Oeste. Informou que até o momento o evento está mantido, apesar de vários eventos terem sido suspensos devido à prevenção do Coronavírus. Endossou a fala do Vereador Rudi Romeu Naue, referente ao trevo da BR 364. Acreditou que providencias no local já foram cobradas por parte de todos os Vereadores. Lembrou que em outra oportunidade teve informação de que a rotatória do local já estava sendo licitada e não sabe dizer o motivo de não ter sido concretizada. Apoiou que o pedido de instalação de lombadas é mínimo que o poder público pode fazer pelo local. Acrescentou seus agradecimentos ao mencionado pelo Vereador Claudair, sobre o recurso colocado pelo Deputado Estadual Chiquinho da Emater. Registrou que esteve em uma reunião com o Prefeito Municipal, Secretários de Planejamento e Educação, junto com outras autoridades do município, onde foram discutidas medidas referente à prevenção do Coronavírus, onde foi decidido a suspensão das aulas da rede pública municipal. Deixou sua preocupação com o escritório regional da EMATER. Disse que protocolou ofício junto aos Deputados Estaduais Chiquinho da EMATER, Rosangela Donadon, Luizinho Goebel e Ezequiel Neiva. Defendeu que a cidade de Colorado do Oeste dispõe de uma localização centralizada em relação aos municípios do conesul do estado. Considerou um golpe baixo do governo em fechar o escritório sem um aviso prévio. Enfatizou que protocolou ofício para que os deputados se reúnam com o Governo de Estado para rever essa decisão. Finalizou sua fala agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos no Grande Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença e o mesmo informou que permanecia Pág. nº. 4 o mesmo quorum, portanto passou-se à Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.436/2020, constando no Processo Legislativo nº 6484, autoria do Executivo Municipal, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), de autoria do Executivo Municipal. Neste momento o Vereador Secretário apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura de todos os Projetos lidos anteriormente nas proposições novas. O pedido verbal foi submetido à discussão e sem comentários submetido a votação e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Feito isso, o Projeto de Lei nº 2.436/2020 foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em seguida, o Projeto de Lei nº 2.437/2020, constando no Processo Legislativo nº 6485, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 2.178/2019 que concedeu autorização para a realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos, foi colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, o mesmo foi submetido à votação, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria inscrita na Ordem do Dia e nem assuntos a serem tratados, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, e em nome de Deus Declarou encerrada a 07ª Sessão Ordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fábio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo assinar a seguir, ___________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal, _______________________________, para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste RO, 16 de Março de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x =============////////////=============////////////===========