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← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2020-03-22
native_id71

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 
10H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
157/2020 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2020.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, com início às dez 
horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a 
Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio 
da Silva Souza, 1ª Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 1ª 
Sessão Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou￾se a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Ronaldo Rodrigues e Rudi Romeu 
Naue e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores 
que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II,
da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura
da presente Convocação. Finalizada a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 
171/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6488, de Autoria da Mesa Diretora, 
que dispõe sobre a aprovação do Decreto nº 045/2020, que declara Estado de 
Calamidade Pública no município de Colorado do Oeste/RO em razão da pandemia 
causada pelo Coronavírus (Covid-19) e por este determina as providências e medidas 
para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de 
saúde. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em discussão, e 
não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi 
submetido a votação por chamada nominal e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 157/2020, constando no 
Processo Legislativo nº 6489, de Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre medidas 
temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da 
 Pág. nº. 2
câmara municipal de vereadores. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Resolução foi colocado em 
discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo 
foi submetido a votação por chamada nominal e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem 
assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a 
presença de todos e declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar 
a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário 
da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, __________________________, 
juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo 
Municipal de Colorado do Oeste – RO, ______________________ para ser publicada 
na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 22 de Março de 
2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
22/03/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442
https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 22/03/2020 - 10:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - P.D.L - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO No.
171/2020
Autor: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
DECRETO Nº 045/2020, QUE
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
COLORADO DO OESTE/RO EM
RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA
PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E
POR ESTE DETERMINA AS
PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O
ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA
TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
2 - P.R. - PROJETO DE
RESOLUÇÃO No. 157/2020
Autor: Mesa Diretora
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS
TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO
CONTÁGIO PELO NOVO
CORONAVÍRUS (COVID-19) NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES”.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação

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