| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-03-22 |
| native_id | 71 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Pág. nº. 1 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 10H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 157/2020 E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2020. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, com início às dez horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 1ª Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 1ª Sessão Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatouse a ausência dos Vereadores Claudair da Silva, Ronaldo Rodrigues e Rudi Romeu Naue e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura da presente Convocação. Finalizada a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6488, de Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação do Decreto nº 045/2020, que declara Estado de Calamidade Pública no município de Colorado do Oeste/RO em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) e por este determina as providências e medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação por chamada nominal e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 157/2020, constando no Processo Legislativo nº 6489, de Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Pág. nº. 2 câmara municipal de vereadores. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Resolução foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação por chamada nominal e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, ______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 22 de Março de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ================//////////////////================//////////////////================
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 22/03/2020 Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 22/03/2020 - 10:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - P.D.L - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 171/2020 Autor: Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DECRETO Nº 045/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. 2 - P.R. - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 157/2020 Autor: Mesa Diretora "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES”. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação