br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

sessao nº 2

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2020-03-30
native_id72

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Pág. nº. 1
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2020, COM INÍCIO ÀS 
10H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEIS N° 
2.439/2020, 2.440/2020, 2.441/2020 E 2.442/2020.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, com início às dez horas, 
na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do 
Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 
1ª Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 2ª Sessão 
Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado 
do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a 
ausência dos Vereadores Evandro Guimarães Prudente, Ronaldo Rodrigues e Rudi 
Romeu Naue, e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores 
Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o 
Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que 
fizesse a leitura do Ofício n° 146/2020-GP, juntamente com a Convocação. 
Finalizadas as leituras, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que 
fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 2.439/2020, constando no Processo Legislativo 
n.º 6487, de Autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para 
abertura de crédito adicional suplementar. Finalizada a leitura, o Vereador 1º 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei
tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado 
em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos 
os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e 
não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi 
submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade 
aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do 
Projeto de Lei nº 2.440/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6490, de Autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.797, de 1º de julho 
de 2014, que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para celebrar 
convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da Lamarta” do município de Vilhena –
RO, e suas respectivas alterações. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário 
informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse 
 Pág. nº. 2
em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em 
discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não 
havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a 
votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Na sequência, o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.441/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6491, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão de 
Agente Social e de Assessor de Planejamento para Projetos, Captação e 
Monitoramento, da criação da função gratificada de Chefe do Setor de 
Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios, bem como quanto a 
alteração dos cargos inerentes ao Programa Criança Feliz, Centro de Referência de 
Assistência Social – CREAS e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 
Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime de urgência, e 
que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 
(oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi 
submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, 
o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que 
quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por 
todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento, Na sequência, o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 
2.442/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6492, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais 
suplementar e especial. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que 
tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Lei tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Lei foi colocado em discussão, e não havendo 
Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e 
aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser 
deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente 
finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 2ª 
Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, 
Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a 
seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
 Pág. nº. 3
Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia, 30 de Março de 
2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
================//////////////////================//////////////////================
 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
30/03/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442
https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 30/03/2020 - 10:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2439/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
2 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2440/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE
2014, QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA CELEBRAR
CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS
“MARIA TEREZA DA LAMARTA” DO
MUNICÍPIO DE VILHENA – RO, E
SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.
3 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2441/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE AGENTE SOCIAL E DE
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
PARA PROJETOS, CAPTAÇÃO E
MONITORAMENTO, DA CRIAÇÃO DA
FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE
DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIOS, BEM COMO QUANTO A
ALTERAÇÃO DOS CARGOS
INERENTES AO PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ, CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CREAS E CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CRAS.
4 - P.L - PROJETO DE LEI No.
2442/2020
Autor: José Ribamar de Oliveira
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E
ESPECIAL.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação

open original →