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sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2020-04-03
native_id73

Documents (2)

ata #

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 Pág. nº. 1
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2020, COM INÍCIO ÀS 
09H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 172/2020 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2020.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, com início às dez horas, na 
sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do 
Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 
1ª Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 3ª Sessão 
Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado 
do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a 
ausência dos Vereadores Marta Barkauskas Dias, Martinho de Souza Rodrigues e 
Rudi Romeu Naue e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos 
Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo 
com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 
163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º
Secretário que fizesse a leitura do Ofício n° 147/2020-GP e da Convocação. 
Finalizada a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que 
fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2020, constando no 
Processo Legislativo n.º 6493, de Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a 
aprovação do Decreto nº 060/2020, que declara Estado de Situação de Calamidade 
no Município de Colorado do Oeste/RO em razão da pandemia causada pelo 
Coronavírus (COVID-19) e por este determina as providências e medidas para o 
enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde. 
Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, 
requerimento solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo tramitasse em regime 
de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, 
contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem 
comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Feito isso, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em discussão, e 
não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi 
submetido a votação por chamada nominal e aprovado por todos os Vereadores 
presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 158/2020, constando no 
Processo Legislativo nº 6494, de Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre medidas 
 Pág. nº. 2
temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da 
Câmara Municipal de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o Vereador 1º 
Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de 
Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O 
requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, 
sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de 
Resolução foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem 
falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os 
Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia 
e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo 
a presença de todos e declarou encerrada a 3ª Sessão Extraordinária, mandando 
lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º
Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, 
__________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia 
Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, 
______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do 
Oeste – Estado de Rondônia, 03 de Abril de 
2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
03/04/2020
Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442
https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 03/04/2020 - 09:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - P.D.L - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO No.
172/2020
Autor: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
DECRETO Nº 060/2020, QUE
DECLARA ESTADO DE SITUAÇÃO DE
CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE
COLORADO DO OESTE/RO EM
RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA
PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E
POR ESTE DETERMINA AS
PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O
ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA
TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
2 - P.R. - PROJETO DE
RESOLUÇÃO No. 158/2020
Autor: Mesa Diretora
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS
TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO
CONTÁGIO PELO NOVO
CORONAVÍRUS (COVID-19) NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE”.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação

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