| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-04-03 |
| native_id | 73 |
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Pág. nº. 1 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2020, COM INÍCIO ÀS 09H00MIN, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 172/2020 E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2020. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, com início às dez horas, na sede da Edilidade, situada a Rua Rio Grande do Sul nº. 4195, sob a Presidência do Vereador Gercino Garcia Sobrinho, secretariado pelo Vereador Fabio da Silva Souza, 1ª Secretário da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores na 3ª Sessão Extraordinária, 4ª Sessão Legislativa, 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Colorado do Oeste – Estado de Rondônia. Após a verificação de presença constatou-se a ausência dos Vereadores Marta Barkauskas Dias, Martinho de Souza Rodrigues e Rudi Romeu Naue e, havendo quorum Regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. Em seguida, a Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Sessão Extraordinária havia sido convocada de acordo com o Artigo 14, §6º, II, da Lei Orgânica Municipal L.O.M., combinado com o Artigo 163 e §§ do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Ofício n° 147/2020-GP e da Convocação. Finalizada a leitura, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2020, constando no Processo Legislativo n.º 6493, de Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação do Decreto nº 060/2020, que declara Estado de Situação de Calamidade no Município de Colorado do Oeste/RO em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e por este determina as providências e medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido à votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação por chamada nominal e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 158/2020, constando no Processo Legislativo nº 6494, de Autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre medidas Pág. nº. 2 temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Colorado do Oeste. Finalizada a leitura, o Vereador 1º Secretário informou que tinha em mãos, requerimento solicitando que o Projeto de Resolução tramitasse em regime de urgência, e que fossem dispensados os pareceres das Comissões Permanentes, contendo 08 (oito) assinaturas. O requerimento foi colocado em discussão e sem comentários, foi submetido a votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes. Feito isso, o Projeto de Resolução foi colocado em discussão, e não havendo Vereadores que quisessem falar sobre o assunto, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por todos os Vereadores presentes. Não havendo mais matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e nem assunto a ser tratado, o Senhor Presidente finalizou os trabalhos, agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a 3ª Sessão Extraordinária, mandando lavrar a presente Ata, a qual foi feita por mim, Vereador Fabio da Silva Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora, que passo a assinar a seguir, __________________________, juntamente com o Vereador Gercino Garcia Sobrinho, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Colorado do Oeste – RO, ______________________ para ser publicada na forma Regimental. Colorado do Oeste – Estado de Rondônia, 03 de Abril de 2020.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x ================//////////////////================//////////////////================
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 03/04/2020 Rua: Rio Grande do Sul 4195 - Colorado do Oeste RO Tel.: (69) 3341-2442 https://coloradodooeste.ro.leg.br/ - E-mail: transparencia@coloradodooeste.ro.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 03/04/2020 - 09:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - P.D.L - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 172/2020 Autor: Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DECRETO Nº 060/2020, QUE DECLARA ESTADO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. 2 - P.R. - PROJETO DE RESOLUÇÃO No. 158/2020 Autor: Mesa Diretora "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE”. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação